Fiscalização cidadã: Terra Nova do Norte (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terra Nova do Norte (MT): índice de transparência da prefeitura de 63,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,3 mi | −R$ 2,7 mi | 43,23% | -23,5% | R$ 14,5 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 128,3 mi | R$ 5,2 mi | 44,88% | -8,5% | R$ 3,2 mi | 0,3% | 29,8% | — | — |
| 2024 | R$ 104,0 mi | R$ 2,9 mi | 42,24% | -6,5% | −R$ 4,1 mi | 0,0% | 33,4% | 18,7% | 28,9% |
| 2023 | R$ 86,5 mi | −R$ 2,0 mi | 50,37% | -12,5% | −R$ 4,7 mi | 0,9% | 31,9% | 21,1% | 27,1% |
| 2022 | R$ 83,0 mi | −R$ 1,5 mi | 53,16% | -23,3% | R$ 6,6 mi | 0,3% | 26,5% | 46,3% | 30,3% |
| 2021 | R$ 56,3 mi | R$ 3,6 mi | 50,99% | -17,3% | R$ 6,9 mi | 0,1% | 32,9% | 23,3% | 21,3% |
| 2020 | R$ 51,4 mi | R$ 4,9 mi | 52,68% | -4,2% | R$ 2,1 mi | 2,0% | 40,4% | 26,0% | 26,6% |
| 2019 | R$ 47,4 mi | R$ 2,3 mi | 55,48% | 3,3% | R$ 4,1 mi | 2,6% | 44,3% | 26,0% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202539750013 | R$ 2,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079480 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 05.001.451.2099 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇAO E ENCARGOSDA SECRETARIA
05.001.451.1009 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS
05.002.782.1073 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PAVIMENT documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032943 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
TIPO CAMINHAO COMPACTADOR DE RESIDUOS SOLIDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015926 |
| 2021 | Carlos Bezerra (Câmara/MT) | 202125470003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHOES SENDO:
AQUISIÇÃO DE UM SEMI REBOQUE COM 2 EIXOS USADOS
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHAO USADO TRAÇADO 6X4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009929 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9630572024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE MT.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. V. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33775220000146 — R$ 1.228.102,15 em 4 pagamento(s), 17/12/2025 a 13/07/2026
- Convênio 9207872021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 1.299.000,00 em 2 pagamento(s), 10/11/2023 a 10/11/2023
- Convênio 9142232021 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
Construção de vestiário e cobertura da arquibancada no Complexo Esportivo Municipal em Terra Nova do Norte MT.
Emenda(s): Neri Geller (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Maquina Agrícola
Emenda(s): Neri Geller (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 490.000,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2022 a 30/06/2022
- Convênio 8977662020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Professora Rosa Neide (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07924993000137 — R$ 148.800,00 em 2 pagamento(s), 19/12/2022 a 26/01/2023
- IGLIKOSKI & IGLIKOSKI LTDA CNPJ 01824746000263 — R$ 111.125,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/12/2022
- A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CNPJ 29567496000161 — R$ 5.590,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2023 a 06/03/2023
- Convênio 8841262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
Construção de Portal de Acesso no Parque Municipal Vale do Esperança em Terra Nova do Norte MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8826122019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil
Aquisição de Caminhão Equipado com Caçamba Basculante
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 350.202,50 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
- Convênio 8826112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MICK & MICK LTDA CNPJ 18599925000166 — R$ 102.100,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2020 a 25/05/2020
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 27.000,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2020 a 25/05/2020
- Convênio 8650312018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 315.900,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2019 a 19/08/2019
- Convênio 8513362017 · Convênio Anuladorepasse R$ 260 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 260 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8280962016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE MT.
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,5 | 30 | 78,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pascoal Alberton (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | — | — | 29,8% | — | — | — |
| 2026* | 43,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Pascoal Alberton (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,0% | 23,3% | 21,3% | 32,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 53,2% | 46,3% | 30,3% | 26,5% | — | — | R$ 160 mil |
| 2023 | 50,4% | 21,1% | 27,1% | 31,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 42,2% | 18,7% | 28,9% | 33,4% | — | — | — |
2017–2020: Valter Kuhn (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | — | — | 41,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | — | — | 44,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 26,0% | 29,9% | 44,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 26,0% | 26,6% | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Milton Toniazzo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 21,5% | 26,4% | 46,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,5% | 23,4% | 29,8% | 42,7% | — | — | — |
Siga Terra Nova do Norte
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.