Fiscalização cidadã: Serra Nova Dourada (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Nova Dourada (MT): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/12/2025, somando R$ 28 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 28 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,4 mi | R$ 523 mil | 38,50% | -27,4% | R$ 2,3 mi | 9,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,2 mi | R$ 22 mil | 38,37% | -19,3% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 38,8% | — | — |
| 2024 | R$ 34,0 mi | R$ 3,1 mi | 38,60% | 7,2% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 45,2% | 23,9% | 30,6% |
| 2023 | R$ 27,2 mi | −R$ 1,3 mi | 47,23% | -21,1% | −R$ 3,5 mi | 8,0% | 46,2% | 27,5% | 30,6% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 1,8 mi | 41,77% | -38,3% | R$ 5,1 mi | 0,2% | 42,6% | 26,3% | 32,0% |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 2,3 mi | 43,39% | -27,0% | R$ 5,7 mi | 0,9% | 53,9% | — | — |
| 2020 | R$ 15,2 mi | R$ 1,2 mi | 52,27% | -14,5% | R$ 1,0 mi | 4,1% | 55,1% | 29,3% | 30,9% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 311 mil | 45,44% | -11,2% | R$ 204 mil | 20,0% | 57,9% | 24,4% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | Carlos Bezerra (Câmara/MT) | 202125470003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009912 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | REFORMA DO GINASIO POLIESPOTIVO MUNICIPAL E COMPRA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E TUBOS DE CONCRETO PARA BUEIROS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004367 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9446942023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Serra Nova Dourada-MT
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PHB CONSTRUTORA LTDA CNPJ 43462424000180 — R$ 636.035,19 em 3 pagamento(s), 04/09/2025 a 24/12/2025
- Convênio 9142152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de 01 (um) caminhão equipado com coletor compactador de lixo.
Emenda(s): Neri Geller (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 454.000,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2022 a 04/11/2022
- Convênio 9137052021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição maquina e implemento agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 8737892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOSSO CAMPO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36306691000101 — R$ 119.892,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2021 a 06/04/2021
- Convênio 8281132016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 1 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elson Mará (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | — | — | 38,8% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 38,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Elson Mará (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | — | — | 53,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 41,8% | 26,3% | 32,0% | 42,6% | — | — | — |
| 2023 | 47,2% | 27,5% | 30,6% | 46,2% | — | — | — |
| 2024 | 38,6% | 23,9% | 30,6% | 45,2% | — | — | — |
2017–2020: Ozemar (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 19,4% | 34,3% | 56,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 26,9% | 90,1% | 65,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 24,4% | 32,4% | 57,9% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 29,3% | 30,9% | 55,1% | — | — | R$ 290 mil |
2013–2016: Japones (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,4% | — | — | 71,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | — | — | 70,5% | — | — | — |
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