Fiscalização cidadã: Sapezal (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sapezal (MT): 172 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,0%.
Sinais em contratos e licitações
172 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 98,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 55,8 mi | 64,2% | 16,7% | 0 | 32,6% | 58 |
| 2025 | 30 | R$ 3,9 mi | 63,5% | 21,7% | 0 | 19,2% | 30 |
| 2024 | 33 | R$ 15,2 mi | 10,9% | 21,3% | 0 | 73,6% | 32 |
| 2023 | 45 | R$ 23,3 mi | 79,7% | 45,8% | 0 | 61,1% | 43 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 35,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
64,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 216,4 mi | −R$ 39,5 mi | 46,36% | -16,3% | −R$ 9,2 mi | 0,7% | — | — | 29,3% |
| 2025 | R$ 323,6 mi | −R$ 9,8 mi | 46,27% | -17,7% | −R$ 14,0 mi | 0,0% | 20,6% | 25,9% | 32,7% |
| 2024 | R$ 276,9 mi | −R$ 4,3 mi | 44,71% | -22,5% | −R$ 39,6 mi | 0,0% | 21,9% | 26,2% | 34,4% |
| 2023 | R$ 258,4 mi | −R$ 28,9 mi | 42,10% | -36,0% | −R$ 12,7 mi | 0,4% | 18,7% | — | — |
| 2022 | R$ 243,7 mi | R$ 27,5 mi | 37,55% | -40,0% | R$ 29,4 mi | 1,2% | 20,8% | 20,5% | 31,3% |
| 2021 | R$ 196,0 mi | R$ 10,3 mi | 38,34% | -31,3% | R$ 23,6 mi | 0,1% | 18,9% | 18,4% | 27,2% |
| 2020 | R$ 154,2 mi | R$ 10,0 mi | 43,29% | -25,2% | R$ 18,6 mi | 0,0% | 21,2% | 24,1% | 26,6% |
| 2019 | R$ 128,2 mi | R$ 3,0 mi | 47,13% | -19,0% | R$ 3,7 mi | 0,0% | 25,7% | 21,8% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Amália Barros (Câmara/MT) | 202442970002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância para assegurar transporte seguro, adequado e humanizado aos pacientes encaminhados para tratamento fora do domicílio;
Ampliar e qualificar a cobertura do serviço de transporte sanitário no município;
Reduzir as desig documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074298 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9145862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada, composta por 01 (uma) retroescavadeira e 01 (uma) minicarregadeira.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA CNPJ 33086529000129 — R$ 419.900,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- SENISE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 12062754000155 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2023 a 02/06/2023
- Convênio 9056932020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 550 mil
Aquisição de Patrulha Rural Mecanizada, formada por 01 (um) trator cabinado, 01 (uma) careta reboque agricola, 01(uma) grade aradora, 01 (uma) grade niveladora, 01(um tanque rebocável e 01 um) kit frontal para trator, conforme descrição detalhado do Plano de trabalho, para o município de Sapezal - M
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 550 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9014092020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Rural Mecanizada para o município de Sapezal - MT.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8841252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RESIDENCIAL PAPAGAIO, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ROMANI CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI CNPJ 17160022000111 — R$ 377.203,07 em 4 pagamento(s), 09/02/2022 a 24/01/2023
- Convênio 8828442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Unidade Processadora de Concreto Asfáltico Usinado a Quente.
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MARGUI MAQUINAS LTDA CNPJ 13991890000192 — R$ 578.999,00 em 2 pagamento(s), 30/10/2020 a 30/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
- Convênio 8706222018 · Convênio Anuladorepasse R$ 816 mil
Construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual no município de Sapezal - MT.
Emenda(s): Cidinho Santos (R$ 816 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676892018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 2,0 mi
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 05662126000730 — R$ 1.340.000,00 em 2 pagamento(s), 10/04/2019 a 10/04/2019
- DEFANT & DEFANT LTDA. CNPJ 03320937000213 — R$ 448.000,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
- DIMAQ - CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA CNPJ 05220404000104 — R$ 289.000,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2019 a 05/12/2019
- Convênio 8465232017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 400 mil
Aquisição de máquina pesada.
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROETH COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 15239988000202 — R$ 455.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2018 a 05/06/2018
- Convênio 8231642015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE PASSEIO(CALÇADA)EM RUAS E AVENIDA, BAIRRO JARDIM SAPEZAL.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 90,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 1246 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cláudio Scariote (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 25,9% | 32,7% | 20,6% | 30 | 63,5% | — |
| 2026* | 46,4% | — | 29,3% | — | 64 | 64,2% | — |
2021–2024: Valcir Casagrande (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | 18,4% | 27,2% | 18,9% | — | — | — |
| 2022 | 37,5% | 20,5% | 31,3% | 20,8% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | — | — | 18,7% | 45 | 79,7% | — |
| 2024 | 44,7% | 26,2% | 34,4% | 21,9% | 33 | 10,9% | R$ 100 mil |
2017–2020: Valcir (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 24,7% | 29,5% | 27,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 21,8% | 29,2% | 25,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | 24,1% | 26,6% | 21,2% | — | — | — |
2013–2016: Ilma (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,5% | — | 26,1% | 26,0% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | — | 29,6% | 27,4% | — | — | — |
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