Fiscalização cidadã: São Pedro da Cipa (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro da Cipa (MT): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,7 mi | R$ 503 mil | 31,47% | -12,8% | R$ 5,1 mi | 0,2% | — | 15,4% | 33,8% |
| 2025 | R$ 47,8 mi | −R$ 3,4 mi | 32,87% | -4,4% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 40,1% | 15,9% | 32,0% |
| 2024 | R$ 43,5 mi | R$ 2,8 mi | 34,35% | -14,5% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 44,4% | 15,9% | 33,4% |
| 2023 | R$ 36,0 mi | R$ 2,6 mi | 38,93% | -7,9% | R$ 221 mil | 0,0% | 44,5% | 15,0% | 37,8% |
| 2022 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,6 mi | 38,97% | -5,5% | −R$ 569 mil | 0,0% | 45,6% | 15,8% | 32,5% |
| 2021 | R$ 23,1 mi | R$ 1,9 mi | 38,68% | -16,2% | R$ 1,1 mi | — | 49,8% | 16,4% | 28,5% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | −R$ 8.654,63 | 44,16% | -12,9% | −R$ 888 mil | 4,8% | 52,5% | — | — |
| 2019 | R$ 19,5 mi | R$ 2,1 mi | 41,30% | -18,5% | R$ 1,3 mi | 2,7% | 58,2% | 20,9% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202639750006 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Recapeamento e iluminação de vias Publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092200 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Recapeamento de Vias Urbanas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094662 |
| 2024 | Abilio Brunini (Câmara/MT) | 202442900006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Area Industrial praça palmitos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068063 |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E GUIAS NO CENTRO URBANO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073023 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071119 |
| 2023 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202339750005 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, NA AVENIDA OSVALDO FULADOR DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037391 |
| 2022 | Neri Geller (Câmara/MT) | 202225860003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contartação de Empresa especialização em Construção de Praças, no Jardim Paraiso em São Pedro da Cipa-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017732 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL PARTE AVENIDA OSVALDO FULADOR E RUA CARNOPOLIS, NOPERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013268 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864622025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Revitalização da Praça de Eventos Beira Rio no município de São Pedro da Cipa/MT.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9260362022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (uma) RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000304 — R$ 515.000,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2023 a 09/01/2023
- Convênio 8826672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAULO ROCHA DOS SANTOS LTDA CNPJ 24816340000153 — R$ 419.709,01 em 7 pagamento(s), 19/07/2021 a 08/06/2022
- Convênio 8652522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM SINALIZAÇÃO RUAS: RUA OLIVEIRA E RUA VER. JOAO BADICA BAIRRO JARDIM ESTRELA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 318 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SANTOS EIRELI CNPJ 07360460000170 — R$ 419.080,30 em 9 pagamento(s), 24/08/2021 a 14/12/2022
- Convênio 8474182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- K C CARDOSO CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI CNPJ 07872022000190 — R$ 268.928,73 em 4 pagamento(s), 02/03/2020 a 02/06/2020
- Convênio 8428512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE AS MARGENS DA RODOVIA 163/BR364 NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAULO ROCHA DOS SANTOS LTDA CNPJ 24816340000153 — R$ 1.134.231,00 em 21 pagamento(s), 13/02/2020 a 20/10/2022
- Convênio 8328012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 159.569,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2018 a 12/06/2018
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 75.097,99 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- Convênio 8326122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8315352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
CONSTRUÇÃO DE UM MINI-GINASIO
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JAIME JESUS DE ALMEIDA & CIA LTDA CNPJ 05988559000195 — R$ 713.978,99 em 6 pagamento(s), 27/07/2018 a 08/05/2019
- Convênio 8199392015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro da Cipa: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Mato Grosso - São Pedro da Cipa) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
As análises realizadas indicam que a execução da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em São Pedro da Cipa/MT tem ocorrido de forma satisfatória, especialmente quanto à organização do primeiro atendimento e ao acesso dos usuários aos serviços de saúde bucal. Foram identificadas, contudo, fragilidades no fornecimento de próteses dentárias e no processo de regulação, uma vez que os procedimentos adotados não têm ass
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Português (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 08/02/2022ApuraçãoFiscalização em Entes Federativos – FEF V07 - São Pedro da Cipa/MT
Prefeito(a) em 2022: Eduardo Portugues (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Português (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,9% | 15,9% | 32,0% | 40,1% | — | — | — |
| 2026* | 31,5% | 15,4% | 33,8% | — | — | — | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Eduardo Portugues (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,7% | 16,4% | 28,5% | 49,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,0% | 15,8% | 32,5% | 45,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 38,9% | 15,0% | 37,8% | 44,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 34,4% | 15,9% | 33,4% | 44,4% | — | — | R$ 3,1 mi |
2017–2020: Alexandre Russi (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 29,1% | 59,8% | 54,6% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 25,0% | 36,0% | 56,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | 20,9% | 29,2% | 58,2% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | — | — | 52,5% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre Russi (PR, eleito(a) em 2012)
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