Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: São José dos Quatro Marcos (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José dos Quatro Marcos (MT): 366 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.

Contas, contratos e repasses de São José dos Quatro MarcosComo funciona
Sinais para conferência3em 366 contratos no PNCP
Índice de transparência86,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,74%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

366 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 73,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 366 (R$ 2,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026101R$ 6,7 mi55,1%18,1%012,4%82
2025145R$ 47,4 mi55,5%23,7%019,5%98
202495R$ 18,7 mi13,3%21,9%023,8%52
202325R$ 323 mil100,0%13,9%010,7%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/07/2024 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    LABORATORIO EXCELENCIA LTDA CNPJ 54592265000155

    empresa aberta em 04/04/2024, 113 dias antes da assinatura.

    EXAMES LABORATORIAIS - CREDENCIAMENTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 31/07/2024 · R$ 32,50 · Credenciamento
    53.899.469 Arno Batista Espinoza CNPJ 53899469000170

    CNPJ baixada na Receita desde 31/07/2024.

    CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESAS INDIVIDUAIS - MEI 2024

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,74%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 15,4 mi11,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 934 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,2 mi−R$ 7,4 mi46,40%-22,9%−R$ 6,7 mi5,3%—26,6%27,6%
2025R$ 135,3 miR$ 12,0 mi45,74%-17,4%R$ 15,4 mi0,7%33,8%24,1%25,6%
2024R$ 116,8 miR$ 9,1 mi42,99%-5,0%−R$ 4,6 mi1,0%35,6%23,6%26,1%
2023R$ 85,0 mi−R$ 1,5 mi44,61%-12,1%−R$ 5,5 mi2,0%40,3%24,1%26,2%
2022R$ 84,0 miR$ 1,6 mi42,87%-22,1%−R$ 10,4 mi0,0%41,1%21,3%25,9%
2021R$ 68,3 miR$ 3,9 mi43,30%-17,1%R$ 8,6 mi0,1%39,1%——
2020R$ 62,9 miR$ 6,2 mi48,37%-7,7%R$ 3,9 mi0,3%44,2%31,1%21,8%
2019R$ 52,7 miR$ 3,3 mi49,51%-6,0%R$ 2,7 mi1,6%43,5%28,4%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos · pago R$ 2,1 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 18,9 mi · pago a fornecedores R$ 13,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Medeiros (Câmara/MT)202641530010R$ 553 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092082
2026José Medeiros (Câmara/MT)202641530010R$ 592 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092083
2025Carlos Fávaro (Senado/MT)202542010001R$ 316 milR$ 316 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN - DIESEL, PARA ATENDIMENTO A ATENÇÃO AMBULA´TORIAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084257
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL PARA A ENTRADA DA CIDADE SENTIDO DE SÃO JOSÉ QUATRO MARCOS A MIRASSOL D’OSTE, MT-175. 2 - RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS TRECHOS AVENIDA BELÉM, RIO GRANDE DO SUL, MARECHAL DUTRA, RIO DE JANE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071125
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 330 milR$ 330 milCIENTEREFERENTE REALIZAÇÃO DO "20º ENCONTRO DA MULHER RURAL",
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015917
2022Dr. Leonardo (Câmara/MT)202239620008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO DE PASSEIO - MODELO SUV, 04 PORTAS, 05 LUGARES,0KM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020148
2022Dr. Leonardo (Câmara/MT)202239620008R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022170
2022Dr. Leonardo (Câmara/MT)202239620008R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022376
2022Dr. Leonardo (Câmara/MT)202239620008R$ 300 milR$ 300 milCIENTE449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 449061 - TERRENOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022467
2022Neri Geller (Câmara/MT)202225860005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSUMOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS COM MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015986
2021José Medeiros (Câmara/MT)202141530005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR - MINI CARREGADEIRA SOBRE RODAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013271

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)86,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73088,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515146 contratos e 181 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jamis Silva (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,7%24,1%25,6%33,8%14555,5%R$ 316 mil
2026*46,4%26,6%27,6%—10155,1%—
2021–2024: Jamis Silva (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,3%——39,1%——R$ 250 mil
202242,9%21,3%25,9%41,1%——R$ 1,2 mi
202344,6%24,1%26,2%40,3%25100,0%—
202443,0%23,6%26,1%35,6%9513,3%R$ 400 mil
2017–2020: Professor Ronaldo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%23,6%43,0%51,9%———
201843,6%22,8%26,4%49,8%———
201949,5%28,4%26,6%43,5%———
202048,4%31,1%21,8%44,2%———
2013–2016: Carlos Bianchi (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,6%——————
201644,2%1,7%30,7%59,7%———

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