Fiscalização cidadã: São José do Rio Claro (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Rio Claro (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,0 mi | −R$ 3,9 mi | 40,47% | -27,7% | R$ 6,8 mi | 5,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 152,1 mi | R$ 0,00 | 45,23% | -22,0% | R$ 4,1 mi | 2,6% | 32,7% | 32,8% | 26,4% |
| 2024 | R$ 143,3 mi | R$ 9,3 mi | 47,05% | -17,3% | R$ 3,0 mi | 2,0% | 31,0% | — | — |
| 2023 | R$ 127,1 mi | R$ 9,1 mi | 51,79% | -17,3% | −R$ 974 mil | 0,8% | 29,6% | — | — |
| 2022 | R$ 122,5 mi | −R$ 4,5 mi | 42,45% | -25,0% | −R$ 5,9 mi | 0,6% | 31,2% | — | — |
| 2021 | R$ 93,5 mi | R$ 14,5 mi | 50,30% | -36,3% | R$ 19,9 mi | 0,2% | 32,4% | 24,6% | 26,1% |
| 2020 | R$ 76,9 mi | R$ 9,1 mi | 44,40% | -91,5% | R$ 7,9 mi | 0,3% | 34,9% | 25,4% | 24,9% |
| 2019 | R$ 63,9 mi | R$ 4,5 mi | 48,04% | — | R$ 4,8 mi | 0,0% | 44,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202641530010 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | “Contratação de serviços especializados para eventos (segurança, limpeza, iluminação, transmissão de internet/streaming), apostilas, folder, cartazes para fomentar a elaboração e a produção de material educacional/e ou orientação técnica, h documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092085 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM RIO CLARO DENTRO DO PERIMETRO URBANO EM SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084261 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 4,6 mi | R$ 4,6 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO EM PMF EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084262 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO PRAÇA JARDIM OLINDA, LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO EM SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081848 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO COLETOR DE LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081849 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO PIPA PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087612 |
| 2024 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202441530006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS ARCO IRIS E CASA NOVA LOCALIZADA NA ÁREA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068322 |
| 2023 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202341530009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS ARCO IRIS E CASANOVA. Aquisição de Materiais para Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Água Pluviais e Sinalização Viária, Rua Ema, Rua Pardal, Travessa 3, Rua Beija-Flôr, Rua Periquito, Travessa 4, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032731 |
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE, NOVO ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O SALDO E APLICAÇÃO FINANCEIRA SERÁ UTILIZADO PARA PAGAMENTO DA REFORMA DO TELHADO DO PAÇO MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034576 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 25 PONTOS DE ÔNIBUS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT. RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO J documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013279 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831112025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Revitalização da Praça Cristobal Gasques no município de São José do Rio Claro/MT.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9123662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA DE 01 (UM) TRATOR E 01 (UMA) GRADE ARADORA
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/08/2022
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 46.880,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2022 a 05/08/2022
- Convênio 9123122021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE 01(um) Terraceador
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 255.500,00 em 1 pagamento(s), 08/09/2022 a 08/09/2022
- Convênio 9109202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Aquisição de 01(uma) Escavadeira Hidráulica e 01 (um) Trator
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 800.000,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2022 a 30/03/2022
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2022 a 22/08/2022
- Convênio 8855072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA
Emenda(s): Cidinho Santos (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRISMA SERVICOS EIRELI CNPJ 10754461000103 — R$ 629.552,08 em 7 pagamento(s), 15/02/2023 a 13/12/2024
- APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 09258862000193 — R$ 94.822,37 em 3 pagamento(s), 19/01/2023 a 03/02/2025
- Convênio 8854542019 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VARIAS RUAS NOS BAIRROS PROGRESSO E PLANALTO
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRISMA SERVICOS EIRELI CNPJ 10754461000103 — R$ 1.020.661,44 em 13 pagamento(s), 19/12/2022 a 24/06/2026
- APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 09258862000193 — R$ 108.063,84 em 3 pagamento(s), 03/11/2022 a 03/11/2022
- Convênio 8816572018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8533272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 466 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 466 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ 12271662000185 — R$ 339.358,34 em 6 pagamento(s), 14/09/2021 a 22/09/2022
- VOMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31901617000101 — R$ 87.255,82 em 3 pagamento(s), 17/11/2020 a 22/03/2021
- Convênio 8529652017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 350 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Medeiros (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513462017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8350502016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO PREDIAL PARA ALOJAMENTO DO MINILATICINIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 00185121000155 — R$ 158.457,14 em 4 pagamento(s), 03/10/2018 a 22/05/2019
- VETOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 33573532000177 — R$ 57.142,77 em 2 pagamento(s), 17/11/2020 a 19/07/2021
- Convênio 8305092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 00185121000155 — R$ 198.158,82 em 4 pagamento(s), 03/10/2018 a 22/05/2019
- VOMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31901617000101 — R$ 115.969,53 em 5 pagamento(s), 17/08/2020 a 15/07/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL (CEM) DE SÃO
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL (CEM) DE SÃO
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL (CEM) DE SÃO
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL (CEM) DE SÃO
- 06/01/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL (CEM) DE SÃO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Rio Claro: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Rio Claro/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 90 contratos e 193 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Levi Ribeiro (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 32,8% | 26,4% | 32,7% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2026* | 40,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Levi Ribeiro (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | 24,6% | 26,1% | 32,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 42,5% | — | — | 31,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | — | — | 29,6% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 47,0% | — | — | 31,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Valdomiro Lachovicz (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | — | — | 40,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | — | — | 44,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 25,4% | 24,9% | 34,9% | — | — | — |
2013–2016: Natanael (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | — | — | — | — | — | — |
Siga São José do Rio Claro
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.