Fiscalização cidadã: São José do Povo (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Povo (MT): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2024, somando R$ 211 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 211 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,1 mi | R$ 1,2 mi | — | — | R$ 3,4 mi | 12,4% | — | 19,8% | 30,2% |
| 2025 | R$ 47,7 mi | R$ 5,3 mi | 46,06% | -7,4% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 31,4% | — | — |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 6,9 mi | 42,56% | -2,6% | −R$ 7,0 mi | — | 46,2% | 18,9% | 35,2% |
| 2023 | R$ 29,1 mi | R$ 55 mil | 43,94% | -28,7% | R$ 74 mil | 0,8% | 44,9% | 20,1% | 33,0% |
| 2022 | R$ 24,7 mi | −R$ 1,7 mi | 39,14% | -25,8% | −R$ 689 mil | 0,7% | 53,1% | 23,8% | 41,9% |
| 2021 | R$ 21,2 mi | R$ 4,4 mi | 41,54% | -36,4% | — | 1,7% | 45,8% | — | — |
| 2020 | R$ 16,6 mi | — | 43,45% | -27,8% | — | 4,3% | 50,4% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,0 mi | 46,30% | -16,0% | — | 4,1% | 48,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícola do tipo carreta ensiladera para os Pequenos Produtores rurais , da Agricultura Familiar (04 Assentamentos, Sandrinho, Marcio Pererira, João Pessoa e Assentamento Padre Josino do Municipio de São José do Po documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071122 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma da Praça e Adequação espaço cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032930 |
| 2022 | Carlos Bezerra (Câmara/MT) | 202225470001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA COMPLEMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017691 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013269 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9587732024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,0 mi
Aquisição de MOTONIVELADORA
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 608.488,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2026 a 19/03/2026
- Convênio 9299632022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
Aquisição de Trator Agrícola.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2023 a 28/02/2023
- Convênio 9128392021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. R. CAMINHOES LTDA CNPJ 10719737000465 — R$ 579.980,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2023 a 22/02/2023
- Convênio 8329592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KRAUSPENHAR E HARTMANN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 11507766000183 — R$ 174.890,98 em 3 pagamento(s), 06/03/2019 a 06/03/2019
- Convênio 8291472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE 1,50M NAS RUAS COM ASFALTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT.
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 19856338000178 — R$ 245.615,12 em 4 pagamento(s), 05/09/2018 a 25/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Povo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1778165 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em São José do Povo/MT
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na avaliação realizada junto às famílias declaradas como unipessoais no CadÚnico, observou-se um caso em que há indicativo de não se tratar de família un
Prefeito(a) em 2025: Junior da Saude (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Povo/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior da Saude (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | — | — | 31,4% | — | — | — |
| 2026* | — | 19,8% | 30,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Junior da Saude (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | — | — | 45,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,1% | 23,8% | 41,9% | 53,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 43,9% | 20,1% | 33,0% | 44,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 42,6% | 18,9% | 35,2% | 46,2% | 1 | 0,0% | R$ 110 mil |
2017–2020: Arivaldo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | 42,8% | — | — | — |
| 2018 | 36,9% | — | — | 41,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | — | — | 48,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | — | — | 50,4% | — | — | — |
2013–2016: Arivaldo (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | — | — | — | — | — | — |
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