Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: São Félix do Araguaia (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Félix do Araguaia (MT): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 42,9%.

Contas, contratos e repasses de São Félix do AraguaiaComo funciona
Índice de transparência42,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,50%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 4,0 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-68,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 16,1 mi10,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,9 mi3,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,1 miR$ 1,6 mi40,76%7,8%R$ 14,1 mi10,5%———
2025R$ 160,8 mi−R$ 2,9 mi39,50%-68,4%R$ 16,1 mi3,0%33,3%19,1%26,8%
2024R$ 151,9 mi−R$ 11,9 mi43,28%34,2%−R$ 15,3 mi0,4%24,9%——
2023R$ 150,1 miR$ 8,3 mi30,85%12,0%−R$ 6,9 mi0,0%24,6%——
2022R$ 112,2 miR$ 6,8 mi41,95%1,8%−R$ 8,5 mi0,0%26,1%——
2021R$ 85,0 miR$ 12,0 mi40,82%-5,4%R$ 14,6 mi0,0%31,4%20,0%24,2%
2020R$ 66,6 miR$ 3,5 mi52,43%5,4%R$ 2,7 mi0,2%33,2%——
2019R$ 54,3 miR$ 1,6 mi46,81%6,8%R$ 4,7 mi0,1%37,9%23,3%37,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi8 planos · pago R$ 3,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 9,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Medeiros (Câmara/MT)202641530010R$ 249 milR$ 249 milCIENTEContratação de show artístico para a 36ª temporada de praia que acontecerá entre os dias 10 a 28 de Julho de 2026 no Município de São Félix do Araguaia MT. Descrição do Evento A 36ª Temporada de Praia de São Félix do Araguaia é o maior even
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092080
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 199 milR$ 0,00CIENTE Aquisição de 02 (dois) veiculos zero quilometro classificados como VEÍCULO DE PASSEIO (Automóvel Básico), conforme especificado na Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, sendo a destinação dos mesmos sendo um VEÍCULO DE PASSEIO (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094659
2025Nelson Barbudo (Câmara/MT)202540470006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de Horas Máquinas para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas, sendo Rua Curitiba TR03, Rua 03 TR01, AV. Suia Missu TR01 LD E LE e Rua 04 TR01 com o total de 10.705,51 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083807
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Campo de Futebol no Distrito de Pontinopolis - Rua São Pedro - s/n Latitude: 11°29'39.04"S Longitude: 51°19'2.58"O. e Construção de Campo de Futebol no Distrito de Espigao do Leste - Av. Urbano Miranda, s/n Latitude: 11°26'0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081830
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEConstrução de Campo de Futebol no Distrito de Pontinopolis - Rua São Pedro - s/n Latitude: 11°29'39.04"S Longitude: 51°19'2.58"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087606
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 550 milR$ 550 milCIENTEAQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ZONA URBANA, NAS VIAS: RUA TUCUNARÉ, RUA JABURU E RUA NOVA 1, TOTALIZANDO 2.410,42 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071117
2023Jayme Campos (Senado/MT)202323760002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034567
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de um veiculo utilitário, tipo Van, Zero quilometro, com capacidade mínima de 10 passageiros + 1 motorista, 04 portas. Aquisição de móveis para a Secretaria de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015908
2020Kátia Abreu (Senado/TO)202023590007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHAO PIPA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003194

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Félix do Araguaia: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)42,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,93042,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Acácio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%19,1%26,8%33,3%——R$ 1,1 mi
2026*40,8%—————R$ 448 mil
2021–2024: Dra. Janailza (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,8%20,0%24,2%31,4%———
202242,0%——26,1%——R$ 150 mil
202330,9%——24,6%——R$ 1,5 mi
202443,3%——24,9%——R$ 550 mil
2017–2020: Dra. Janailza (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,2%——————
201842,8%—348,9%39,1%———
201946,8%23,3%37,6%37,9%———
202052,4%——33,2%——R$ 300 mil
2013–2016: Baú (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,0%—-26,1%41,9%———

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