Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Santa Cruz do Xingu (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz do Xingu (MT): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.

Sinais para conferência0em 3 contratos no PNCP
Índice de transparência67,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)32,15%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/11/2025, somando R$ 130 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 3 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20253R$ 130 mil0,0%25,1%083,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)32,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-61,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 7,0 mi11,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,2 mi5,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,5 miR$ 92 mil30,17%-69,5%R$ 5,1 mi17,5%———
2025R$ 58,9 miR$ 3,9 mi32,15%-61,8%R$ 7,0 mi5,5%35,8%17,2%31,7%
2024R$ 53,7 miR$ 9,3 mi31,37%-51,7%R$ 3,0 mi4,0%30,3%——
2023R$ 44,1 mi−R$ 5,4 mi38,74%-44,6%−R$ 5,1 mi11,8%31,8%22,0%—
2022R$ 46,2 miR$ 4,8 mi31,94%-60,6%R$ 11,6 mi1,3%29,9%20,9%27,6%
2021R$ 28,5 miR$ 2,8 mi38,79%-33,9%R$ 4,1 mi1,0%39,7%27,4%23,3%
2020R$ 22,1 miR$ 1,4 mi45,15%-23,6%R$ 1,8 mi0,0%40,7%24,7%26,6%
2019R$ 20,4 miR$ 1,3 mi49,15%-16,1%R$ 502 mil0,1%42,3%24,5%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 981 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2021Carlos Fávaro (Senado/MT)202142010005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAquisição de 2 caminhões para atender a Secretária Municipal de Obras de Santa Cruz do Xingu - MT, Conforme Processo Licitatório n° 052/2021, Pregão Eletrônico n° 014/2021 e Contrato n° 031/2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013472
2021Carlos Bezerra (Câmara/MT)202125470003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de uma Ambulância tipo d-UTI e um furgão zero km para atender as demandas da sec. muni. de Saúde de Santa cruz do Xingu - MT, conforme Processo Licitatório n° 044/2021, Pregão Eletrônico n° 009/2021, Contrato n° 025/2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009922

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G
R$ 50,001—0,0%+15,7%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,12452—+0,1%+4,6%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 106,362—+186,0%+211,0%
1 acima do p90
  • 22/12/2025 · R$ 160,00 por kg · COMERCIAL LUAR LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,13502—+12,5%+22,7%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 13,551—+50,9%+70,1%
1 acima do p90
  • 22/12/2025 · R$ 13,55 por bandeja 12 un · SUPERMERCADO AMANDA LTDA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06001—-14,3%-6,2%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 9,593—+18,2%+21,7%
1 acima do p90
  • 01/09/2026 · R$ 11,11 por l · COMERCIAL BECKER LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Cruz do Xingu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)67,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)20,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,43041,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202532,1%17,2%31,7%35,8%30,0%—
2026*30,2%——————
2021–2024: Jo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,8%27,4%23,3%39,7%——R$ 1,1 mi
202231,9%20,9%27,6%29,9%———
202338,7%22,0%—31,8%———
202431,4%——30,3%———
2017–2020: Marcos de Sá (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%——49,9%———
201844,7%21,3%32,2%51,2%———
201949,1%24,5%27,8%42,3%———
202045,1%24,7%26,6%40,7%———
2013–2016: Marcos de Sá (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,0%21,4%26,1%49,5%———
201644,6%21,4%25,0%42,5%———

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