Fiscalização cidadã: Santa Carmem (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Carmem (MT): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2026, somando R$ 302 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 302 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 99,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,8 mi | −R$ 3,6 mi | 33,72% | -31,2% | R$ 11,6 mi | 1,3% | — | 12,1% | 22,2% |
| 2025 | R$ 77,5 mi | R$ 7,9 mi | 32,79% | -16,4% | R$ 9,2 mi | 0,2% | 25,7% | — | — |
| 2024 | R$ 65,6 mi | −R$ 3,9 mi | 32,60% | -4,2% | −R$ 9,3 mi | 0,7% | 29,6% | — | — |
| 2023 | R$ 58,5 mi | −R$ 3,9 mi | 33,20% | -19,3% | −R$ 224 mil | 0,5% | 27,3% | — | — |
| 2022 | R$ 61,9 mi | R$ 1,7 mi | 30,69% | -18,8% | R$ 1,8 mi | — | 26,9% | — | — |
| 2021 | R$ 45,7 mi | R$ 4,6 mi | 31,50% | -19,4% | R$ 6,8 mi | — | 31,0% | — | — |
| 2020 | R$ 38,1 mi | R$ 814 mil | 39,56% | -1,1% | −R$ 1,4 mi | — | 32,8% | — | — |
| 2019 | R$ 30,7 mi | R$ 1,9 mi | 45,72% | 4,4% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 38,0% | 20,2% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202142010005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAVALO MECANICO PARA SECRETARIA DE OBRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013469 |
| 2021 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202123760003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÇÃO DE ONIBUS PARA O MUNICIPIO DE SANTA CARMEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009750 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989312026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8982722020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil
Aquisição de um Caminhão caçamba agrícola para o município de santa Carmem - MT
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 349.000,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2020 a 16/11/2020
- Convênio 8826572019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM -MT
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MICK & MICK LTDA CNPJ 18599925000166 — R$ 150.500,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2020 a 18/05/2020
- Convênio 8816132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LENZ & LENZ LTDA CNPJ 01987957000136 — R$ 263.362,54 em 6 pagamento(s), 06/07/2020 a 09/06/2021
- Convênio 8677092018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO RODOVIÁRIO.
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 270.000,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2019 a 19/07/2019
- Convênio 8669442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LENZ & LENZ LTDA CNPJ 01987957000136 — R$ 226.800,39 em 7 pagamento(s), 02/12/2019 a 22/07/2020
- Convênio 8667602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO (BAIRRO) CENTRO DE SANTA CARMEM
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LENZ & LENZ LTDA CNPJ 01987957000136 — R$ 281.016,52 em 5 pagamento(s), 14/02/2020 a 21/07/2020
- Convênio 8463932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM.
Emenda(s): Cidinho Santos (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 00185121000155 — R$ 469.904,97 em 10 pagamento(s), 09/08/2018 a 12/12/2019
- Convênio 8457272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 271 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 271 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 00185121000155 — R$ 337.339,37 em 10 pagamento(s), 08/08/2018 a 03/12/2019
- Convênio 8280932016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 228 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE SANTA CARMEM.
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 228 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 00108578000409 — R$ 127.986,00 em 2 pagamento(s), 25/11/2016 a 02/01/2017
- CHIUMENTO IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 05739830000159 — R$ 56.850,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2017 a 07/03/2017
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 14.900,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2017 a 02/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pablo Bortolas (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,8% | — | — | 25,7% | — | — | — |
| 2026* | 33,7% | 12,1% | 22,2% | — | 2 | 100,0% | — |
2021–2024: Rodrigo Frantz (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,5% | — | — | 31,0% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 30,7% | — | — | 26,9% | — | — | — |
| 2023 | 33,2% | — | — | 27,3% | — | — | — |
| 2024 | 32,6% | — | — | 29,6% | — | — | — |
2017–2020: Rodrigo do Posto (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 22,6% | 27,8% | 41,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 22,0% | 28,8% | 43,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,7% | 20,2% | 26,4% | 38,0% | — | — | — |
| 2020 | 39,6% | — | — | 32,8% | — | — | — |
2013–2016: Alessandro Nicoli (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 22,7% | — | 41,6% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 23,3% | 30,1% | 38,1% | — | — | — |
Siga Santa Carmem
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.