Fiscalização cidadã: Rosário Oeste (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rosário Oeste (MT): índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 97,1 mi | −R$ 10,2 mi | 44,01% | 20,4% | −R$ 2,5 mi | 5,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 131,3 mi | R$ 3,0 mi | 41,61% | 29,5% | R$ 11,3 mi | 3,0% | 33,2% | — | — |
| 2024 | R$ 106,5 mi | −R$ 12,5 mi | 49,67% | 33,9% | −R$ 766 mil | -4,3% | 38,3% | — | — |
| 2023 | R$ 97,4 mi | −R$ 4,4 mi | 46,46% | 31,4% | R$ 2,9 mi | 1,4% | 40,7% | — | — |
| 2022 | R$ 88,5 mi | −R$ 2,2 mi | 46,05% | 34,9% | R$ 768 mil | 1,5% | 40,1% | — | — |
| 2021 | R$ 76,4 mi | R$ 6,5 mi | 90,76% | 38,0% | R$ 7,5 mi | 1,7% | 36,3% | — | — |
| 2020 | R$ 63,6 mi | R$ 2,4 mi | 52,86% | 42,2% | R$ 5,5 mi | 1,0% | 42,4% | — | — |
| 2019 | R$ 46,7 mi | R$ 5,0 mi | 64,18% | 14,9% | R$ 4,3 mi | 2,1% | 46,1% | — | 9,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Neri Geller (Câmara/MT) | 202325860009 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objeto a aquisição de medicamentos e insumos em geral destinados à manutenção das atividades assistenciais das unidades básicas de saúde do município, visando o fortalecimento da atenção primária e a garantia da documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032988 |
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMAS / MANUTENÇÃO DE PONTES - REGIÃO DOS COPOS DISTRITO MARZAGÃO NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034593 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9371862022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 575 mil
Aquisição de Veiculo de Carga
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 575 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 599.000,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
- Convênio 9272962022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 320 mil
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDUARDO DE ALMEIDA LTDA CNPJ 13552152000149 — R$ 391.000,00 em 4 pagamento(s), 13/03/2023 a 12/09/2023
- Convênio 9158252021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8828642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Aquisição de Escavadeira Hidráulica.
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 13731784000170 — R$ 400.000,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2020 a 10/11/2020
- Convênio 8727852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Construção de Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- BRUNO BORGES DE SOUZA CNPJ 33559602000132 — R$ 263.933,14 em 4 pagamento(s), 10/02/2021 a 22/10/2021
- Convênio 8519182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de Caminhão
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 166.000,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2019 a 04/01/2019
- Convênio 8513242017 · Em execuçãorepasse R$ 308 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Medeiros (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 03143476000170 — R$ 124.343,16 em 3 pagamento(s), 30/09/2025 a 08/07/2026
- CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI CNPJ 22103781000182 — R$ 113.013,79 em 3 pagamento(s), 18/01/2022 a 13/07/2023
- Convênio 8206482015 · Convênio Anuladorepasse R$ 136 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender a agricultura familiar no município de Rosário Oeste-MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202252015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de pavimentação.
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G.L COM. DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 26795021000134 — R$ 210.433,41 em 5 pagamento(s), 27/02/2018 a 31/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,3 | 30 | 87,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mariano Balabam (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | — | — | 33,2% | — | — | — |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Alex da Farmácia (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 90,8% | — | — | 36,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,0% | — | — | 40,1% | — | — | — |
| 2023 | 46,5% | — | — | 40,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 49,7% | — | — | 38,3% | — | — | — |
2017–2020: João Balbino (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 64,2% | — | 9,4% | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | — | — | 42,4% | — | — | — |
2013–2016: João do Ouro Verde (PSB, eleito(a) em 2012)
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