Fiscalização cidadã: Ribeirãozinho (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeirãozinho (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,4 mi | −R$ 4,3 mi | 236,95% | -122,9% | R$ 933 mil | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,6 mi | R$ 3,9 mi | 32,92% | -19,3% | R$ 2,9 mi | — | 38,3% | — | — |
| 2024 | R$ 39,0 mi | −R$ 7,4 mi | 26,31% | 0,7% | −R$ 8,7 mi | 0,5% | 39,6% | 20,4% | 28,5% |
| 2023 | R$ 34,1 mi | R$ 1,4 mi | 31,22% | -42,2% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 47,1% | — | — |
| 2022 | R$ 33,1 mi | R$ 6,4 mi | 28,63% | -19,6% | R$ 8,0 mi | 0,1% | 38,9% | 22,6% | 26,5% |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 3,5 mi | 40,38% | -18,8% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 43,3% | 25,2% | 24,3% |
| 2020 | R$ 17,8 mi | R$ 1,5 mi | 43,68% | 1,7% | R$ 2,6 mi | 0,3% | 49,5% | 20,7% | 9,8% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 754 mil | 47,00% | -7,6% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 53,1% | 23,9% | 10,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202639750006 | R$ 712 mil | R$ 712 mil | CIENTE | Pagamento de despesas da atenção básica de saúde:
Material de expediente
combustível
medicamento para atenção básica
gênero alimentício
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092205 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de equipamentos para o Laboratório Municipal de Ribeirãozinho (CNES 5568595).
Os equipamentos a serem adquiridos são:
- 01 Analisador automático Bioquímica Exc-200 – Zybio;
- 01 Analisador de Coagulação OCG-102 – Celer;
- 01 Fine documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094692 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1- Aquisição de 01 Prancha nova, com no mínimo 25 toneladas plano 2 eixos juntos, Chassi reforçado fabricado com aço de alta resistência, rampa eletro-hidráulica.
2- Aquisição de Caçamba Semirreboque Basculante - 25 m³ 3 eixos rebaixado pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081861 |
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Recursos destinados a construção de 1 CRAS e 1 PSF na Colônia Couto Magalhães (povoado do município de Ribeirãozinho) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034587 |
| 2022 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202242010001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recursos destinados a construção de unidade habitacionais para famílias na Colônia Couto Magalhães (povoado do município de Ribeirãozinho) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021897 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O recurso utilizado na Colônia Couto Magalhães (povoado/bairro isolado do município de Ribeirãozinho) para:
- Construção de 01 (uma) edícula e 02 (dois) vestiários (masculino e feminino);
- Construção de de 02 (duas) piscinas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017585 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9179782021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9013582020 · Convênio Anuladorepasse R$ 334 mil
Aquisição de caminhão pipa
Emenda(s): Neri Geller (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8765302018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676512018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO RODOVIÁRIO
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 00784470000355 — R$ 165.000,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2020 a 22/04/2020
- Convênio 8328562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE LTDA CNPJ 10547643000103 — R$ 237.351,06 em 1 pagamento(s), 16/01/2018 a 16/01/2018
- Convênio 8308782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 156 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola para o Município de Ribeirãozinho - MT.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE LTDA CNPJ 10547643000103 — R$ 159.490,00 em 2 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirãozinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ribeirãozinho/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo Coelho (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,9% | — | — | 38,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 236,9% | — | — | — | — | — | R$ 911 mil |
2021–2024: Ronivon Parreira (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 25,2% | 24,3% | 43,3% | — | — | — |
| 2022 | 28,6% | 22,6% | 26,5% | 38,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 31,2% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 26,3% | 20,4% | 28,5% | 39,6% | — | — | — |
2017–2020: Ronivon (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,2% | 31,5% | 8,2% | 53,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 23,9% | 10,6% | 53,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 20,7% | 9,8% | 49,5% | — | — | — |
2013–2016: Professor Marcos (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 30,7% | 145,3% | 42,2% | — | — | — |
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