Fiscalização cidadã: Primavera do Leste (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Primavera do Leste (MT): 257 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 156,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 59,2 mi | 35,1% | 16,3% | 4 | 52,7% | 76 |
| 2025 | 112 | R$ 70,5 mi | 11,5% | 23,6% | 1 | 36,0% | 99 |
| 2024 | 67 | R$ 27,1 mi | 74,0% | 25,8% | 0 | 73,3% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 20,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
74,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/02/2026 · R$ 124 mil · CredenciamentoGUILHERME TAVEIRA DIAS LTDA CNPJ 62602355000108
empresa aberta em 08/09/2025, 148 dias antes da assinatura.
chamamento público para abertura de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas e devidamente registradas em Pres
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - 03/02/2026 · R$ 124 mil · CredenciamentoLUANA OLIVEIRA DA SILVA LTDA CNPJ 62570419000136
empresa aberta em 04/09/2025, 152 dias antes da assinatura.
chamamento público para abertura de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas e devidamente registradas em Pres
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/05/2024 · R$ 19,9 mi · InexigibilidadeUNYFLEX-UNYVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA CNPJ 50451387000170
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 199 vezes maior.
Contratação de Empresa especializada para serviços de capacitação sobre “Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133 B
Ver no PNCP · PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 02/05/2024 · R$ 16 mil · DispensaDRRB ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 51193863000163
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Léo Bortolin (MDB) em 2020 ficha.
[LICITANET] - Contratação da elaboração de projeto elétrico para substituição de transformador para aumento de carga em
Ver no PNCP · PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 447,7 mi | −R$ 78,2 mi | 47,44% | -14,3% | R$ 7,1 mi | 3,4% | — | 27,6% | 27,4% |
| 2025 | R$ 781,2 mi | R$ 31,7 mi | 47,05% | -15,3% | −R$ 20,0 mi | 1,1% | 19,2% | 27,0% | 27,4% |
| 2024 | R$ 766,8 mi | R$ 51,5 mi | 44,79% | -10,4% | −R$ 51,1 mi | 1,1% | 17,8% | 24,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 570,6 mi | −R$ 24,6 mi | 54,91% | -22,4% | −R$ 25,3 mi | 2,0% | 19,7% | 27,9% | 29,3% |
| 2022 | R$ 534,5 mi | −R$ 29,8 mi | 42,57% | -34,0% | R$ 19,9 mi | 0,2% | 18,8% | — | — |
| 2021 | R$ 432,2 mi | R$ 48,3 mi | 37,16% | -32,5% | R$ 64,5 mi | -3,3% | 22,1% | — | — |
| 2020 | R$ 339,7 mi | R$ 53,5 mi | 44,63% | -31,6% | R$ 50,7 mi | 0,1% | 22,5% | — | — |
| 2019 | R$ 263,1 mi | R$ 21,5 mi | 46,63% | -12,2% | R$ 35,1 mi | 0,1% | 24,4% | 45,1% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSEVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (INFRAESTRUTURA URBANA) - RECAPEAMENTO EM CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CAUQ) NA AVENIDA BELO HORIZONTE EM PRIMAVERA DO LESTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081832 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de aparelho Raio X e equipamentos eletrônicos para a UPA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004716 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160712021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de salão para Lutas esportivas no município de Primavera do Leste - MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146952021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 350 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTO: 01 (um) trator, 01 (uma) grade aradora intermediária.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465422017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROETH COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 15239988000202 — R$ 470.000,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2018 a 03/09/2018
- Convênio 8348152016 · Convênio Anuladorepasse R$ 634 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 634 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8257632015 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Primavera do Leste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00212.000135/2011-41 - Primavera do Leste/MT
Prefeito(a) em 2016: Erico Piana (DEM, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 112 contratos e 184 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sergio Machnic (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 27,0% | 27,4% | 19,2% | 112 | 11,5% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 47,4% | 27,6% | 27,4% | — | 78 | 35,1% | — |
2021–2024: Léo Bortolin (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | — | — | 22,1% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | — | — | 18,8% | — | — | — |
| 2023 | 54,9% | 27,9% | 29,3% | 19,7% | — | — | — |
| 2024 | 44,8% | 24,4% | 25,2% | 17,8% | 67 | 74,0% | — |
2017–2020: Dr Paulo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,2% | 45,4% | 30,9% | 28,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 45,1% | 27,9% | 24,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | — | 22,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Erico Piana (DEM, eleito(a) em 2012)
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