Fiscalização cidadã: Porto Estrela (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Estrela (MT): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 4,3 mi | 39,27% | -22,1% | R$ 1,9 mi | 4,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,3 mi | R$ 1,5 mi | 39,75% | -17,6% | R$ 384 mil | 0,5% | 30,9% | 19,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 40,5 mi | R$ 1,7 mi | 39,14% | 2,0% | R$ 980 mil | 0,6% | 42,9% | — | 24,3% |
| 2023 | R$ 35,8 mi | −R$ 484 mil | 43,14% | -16,2% | −R$ 3,8 mi | 0,2% | 43,5% | 22,0% | 28,6% |
| 2022 | R$ 34,5 mi | R$ 1,3 mi | 39,99% | -25,4% | R$ 1,2 mi | 2,7% | 41,8% | — | — |
| 2021 | R$ 30,5 mi | R$ 3,9 mi | 43,27% | -40,5% | R$ 7,8 mi | 0,4% | 36,6% | 23,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 2,1 mi | 45,62% | -20,0% | R$ 608 mil | 0,6% | 42,6% | — | — |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 955 mil | 49,84% | -18,0% | R$ 1,5 mi | 1,8% | 45,1% | 21,1% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE |
Implantação de Sistema De Iluminaria Publica no Canteiro Central da Av. Jose Antonio de Faria, Poste de aço galvanizado conico curvo duplo de 9 Metros (Altura Livre), Engastado no Solo, com 02 Luminária LED150W cada , num total 150 unidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081824 |
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE |
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO MICRO ONIBUS RODOVIARIO, COM 32+ 2 LUGARES E VEICULO AUTOMOTOR-TIPO MINIVAN, ZERO KM, NOVO DE FABRICA PARA 07 LUGARES; PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034563 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Ponte de Concreto no Rio Jauquara em Rodovia Municipal, Propriedade do Ativo: Municipal, Coordenadas Lat: 15°17’19.28”S Long: 56°57’53.62”O numa extensão total de 71,10m e largura de 4,5m, no Município de Porto Estrela-MT. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003416 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9141592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, composta por um Trator Agrícola, uma Grade Aradora, uma carreta agrícola, duas Colhedora de Forragem e um pulverizador.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000215 — R$ 245.500,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 93.800,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 35.700,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 33.040,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- Convênio 9140412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de Caminhão Equipado com Coletor Compactador de Lixo, para o município de Porto Estrela/MT
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. R. CAMINHOES LTDA CNPJ 10719737000465 — R$ 490.000,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2023 a 06/03/2023
- Convênio 9013612020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Maquinário e Equipamento para atender o Município de Porto Estrela - MT.
Emenda(s): Neri Geller (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 23/05/2022 a 23/05/2022
- GEO POSITION COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 10430520000198 — R$ 29.900,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2022 a 03/03/2022
- Convênio 8988882020 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Porto Estrela - MT.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Estrela: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00212.000451-2011-12 - Educação - Porto Estrela-MT
Prefeito(a) em 2016: Maurão (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto Estrela/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio Pescador (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | 19,4% | 25,9% | 30,9% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 39,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Eugenio Pelachim (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | 23,3% | 25,2% | 36,6% | — | — | — |
| 2022 | 40,0% | — | — | 41,8% | — | — | — |
| 2023 | 43,1% | 22,0% | 28,6% | 43,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 39,1% | — | 24,3% | 42,9% | — | — | — |
2017–2020: Eugênio Pelachim (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | — | — | -363,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | — | — | 48,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 21,1% | 27,0% | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | — | — | 42,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Maurão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 23,4% | 29,0% | 48,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,1% | — | — | — | — | — | — |
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