Fiscalização cidadã: Porto dos Gaúchos (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto dos Gaúchos (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,2 mi | −R$ 9,7 mi | 39,84% | -11,8% | −R$ 4,3 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 91,7 mi | −R$ 1,3 mi | 42,88% | -15,1% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 24,9% | — | — |
| 2024 | R$ 86,7 mi | R$ 3,9 mi | 43,26% | -22,2% | R$ 3,9 mi | -3,4% | 26,2% | — | — |
| 2023 | R$ 75,0 mi | −R$ 3,3 mi | 42,77% | -20,2% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 27,3% | — | — |
| 2022 | R$ 70,1 mi | R$ 1,6 mi | 41,19% | -26,5% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 26,4% | — | — |
| 2021 | R$ 48,1 mi | R$ 6,5 mi | 43,02% | -30,1% | R$ 5,5 mi | 0,0% | 33,0% | 35,2% | 22,6% |
| 2020 | R$ 39,4 mi | R$ 687 mil | 53,61% | -21,8% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 37,9% | — | — |
| 2019 | R$ 34,9 mi | R$ 1,5 mi | 50,90% | -13,5% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 38,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 388 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Porto dos Gaúchos é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se no centro-norte matrogrossense, distando 663 km de Cuiabá, a capital do estado. Ocupa uma área de 6 846,668 km², e sua população no censo de 2022 do Instituto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094676 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obra de construção de quadra de areia na Praça Leopoldina Wilke, no Município de Porto dos Gaúchos/MT, com área aproximada de 253,67 m², contemplando serviços d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013275 |
| 2021 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202140470009 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo micro-ônibus 0 km, destinado ao transporte de usuários e apoio às atividades administrativas e operacionais do Município de Porto dos Gaúchos/MT, garantindo mobilidade e acesso às políticas públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012693 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9316422022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 599.900,00 em 1 pagamento(s), 29/08/2023 a 29/08/2023
- Convênio 9125402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Pavimentação Asfáltica TSD e Drenagem Superficial na Rua Sérgio G. Petrenko e Av. Passo Fundo no Centro do Município de Porto dos Gaúchos - MT
Emenda(s): Professora Rosa Neide (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16939495000159 — R$ 865.539,39 em 10 pagamento(s), 21/07/2023 a 04/12/2023
- Convênio 8659862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem superficial das Ruas Adolfo S. Wilke, Dona Alvina e Theodoro Rezer, a partir do cruzamento com a Avenida Santo Ângelo ate o cruzamento com a Avenida Passo Fundo, no município de Porto dos Gaúchos – MT
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16939495000159 — R$ 276.873,86 em 6 pagamento(s), 28/05/2020 a 30/07/2021
- Convênio 8659772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem superficial da Avenida Santo Ângelo a partir do cruzamento com a rua vitória até a divisa do lote 15 e 16 da quadra 50, no município de Porto dos Gaúchos - MT
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16939495000159 — R$ 272.403,28 em 6 pagamento(s), 28/05/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8348202016 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Elaboração de Projeto de Pavimentação Asfáltica de 11 km em Ruas e Avenidas não Pavimentadas no Município de Porto dos Gaúchos/MT.
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8308212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de uma patrulha mecanizada (Trator Agrícola Sobre Rodas, com potencia mínima de 85 cv.) equipada com Grade aradora intermediária controle remoto (implemento agricola).
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VANDA ARANTES MOTA CNPJ 02189771000102 — R$ 146.900,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2017 a 13/11/2017
- Convênio 8289902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial da Rua Adolfo Wilke a partir do cruzamento com a Av. Rio Grande do Sul até o cruzamento com a Av. Santo Ângelo, da Rua Dona Alvina a partir do cruzamento com a Av. Rio Grande do Sul até o cruzamento com a Av. Santo Ângelo, da Rua Paulo Rezer a partir do
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16939495000159 — R$ 396.429,19 em 8 pagamento(s), 28/05/2020 a 20/12/2021
- Convênio 8288872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial da Avenida Ijuí a partir do cruzamento com a rua Paulo Rezer seguindo até o cruzamento com a Rua Vitória, da Rua Dona Alvina a partir do cruzamento com a Avenida Giruá até o cruzamento com a Avenida Ijuí e da Rua Adolfo Wilke a partir do cruzamento com a
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 02639244000144 — R$ 319.628,07 em 6 pagamento(s), 24/06/2019 a 25/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto dos Gaúchos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto dos Gaúchos-MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanderlei de Abreu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | — | — | 24,9% | — | — | — |
| 2026* | 39,8% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Vanderlei de Abreu (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,0% | 35,2% | 22,6% | 33,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 41,2% | — | — | 26,4% | — | — | — |
| 2023 | 42,8% | — | — | 27,3% | — | — | — |
| 2024 | 43,3% | — | — | 26,2% | — | — | — |
2017–2020: Baxinho Piovesan (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,3% | — | 18,6% | 40,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | — | — | 38,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | — | — | 37,9% | — | — | — |
2013–2016: Baixinho Piovesan (PSB, eleito(a) em 2012)
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