Fiscalização cidadã: Porto Alegre do Norte (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Alegre do Norte (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,9 mi | −R$ 9,2 mi | 43,10% | -15,9% | −R$ 2,1 mi | 12,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 103,6 mi | −R$ 443 mil | 44,73% | -14,8% | R$ 3,2 mi | 0,6% | 31,3% | — | — |
| 2024 | R$ 93,7 mi | −R$ 4,9 mi | 39,32% | -11,3% | −R$ 4,1 mi | 0,4% | 34,1% | — | — |
| 2023 | R$ 79,0 mi | R$ 7,3 mi | 44,89% | -20,0% | R$ 2,4 mi | 1,3% | 31,5% | — | — |
| 2022 | R$ 65,2 mi | −R$ 3,8 mi | 41,55% | -17,2% | −R$ 4,1 mi | 1,6% | 37,7% | — | — |
| 2021 | R$ 54,6 mi | R$ 4,9 mi | 39,18% | -29,3% | R$ 6,9 mi | 7,1% | 36,3% | 43,4% | 19,1% |
| 2020 | R$ 41,6 mi | R$ 4,1 mi | 47,93% | -20,0% | R$ 5,1 mi | 6,3% | 42,5% | — | — |
| 2019 | R$ 34,9 mi | −R$ 85 mil | 47,15% | -12,6% | R$ 917 mil | 5,4% | 41,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Amália Barros (Câmara/MT) | 202442970002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS NO PRÉDIO DA APAE - REFEITÓRIO, LAVANDERIA E ÁREA 152,30 m²
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APAE.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APAE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074294 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação asfáltica em zona urbana na Avenida Perimetral Coordenadas geográficas: Lat. 10°52'44.19"S, Long. 51°38'29.51"O + Auxilio na Construção de Piscina Aquecida Do Cras Endereço: RUA V, QD. 01, JARDIM ALVORADA Coordena documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013283 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9102672021 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9044032020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- GESSE VITOR LEITE DE BRITO CNPJ 28540624000110 — R$ 1.079.038,62 em 10 pagamento(s), 27/09/2022 a 09/07/2024
- Convênio 8865922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
Construção de uma Praça Pública no Bairro Aeroporto do município de Porto Alegre do Norte - MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18363482000100 — R$ 320.608,83 em 5 pagamento(s), 06/12/2021 a 23/08/2022
- Convênio 8677022018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 310.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8676872018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 150 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário.
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 248.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2020 a 08/04/2020
- Convênio 8643342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de uma Feira Coberta na Avenida JK, no município de Porto Alegre do Norte-MT.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18363482000100 — R$ 396.926,26 em 6 pagamento(s), 21/05/2021 a 26/07/2022
- Convênio 8585012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agricola
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- STRATEL AGRI EIRELI CNPJ 20111388000105 — R$ 145.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
- Convênio 8514012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Medeiros (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- WENDER FEITOZA BECKMAN EIRELI CNPJ 27596187000194 — R$ 308.373,95 em 9 pagamento(s), 07/08/2020 a 16/01/2024
- CNPJ 14362357000124 — R$ 106.335,88 em 1 pagamento(s), 30/07/2024 a 30/07/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Alegre do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00212.000379/2011-23 Transportes - Cuiabá/MT
Prefeito(a) em 2016: Emival Freitas (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Tomazetto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | — | — | 31,3% | — | — | — |
| 2026* | 43,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Daniel do Lago (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,2% | 43,4% | 19,1% | 36,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,5% | — | — | 37,7% | — | — | — |
| 2023 | 44,9% | — | — | 31,5% | — | — | — |
| 2024 | 39,3% | — | — | 34,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Daniel da Itaquerê (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | — | — | 44,2% | — | — | — |
| 2018 | 45,7% | — | — | 46,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 42,5% | — | — | — |
2013–2016: Emival Freitas (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,0% | — | 25,5% | 48,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,8% | — | — | 50,5% | — | — | — |
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