Fiscalização cidadã: Ponte Branca (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponte Branca (MT): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,6%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 260 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 260 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 57,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,6 mi | R$ 991 mil | 29,62% | -29,8% | R$ 2,7 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,0 mi | R$ 158 mil | 29,35% | -20,5% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 43,9% | — | — |
| 2024 | R$ 37,6 mi | −R$ 492 mil | 26,38% | -28,0% | R$ 426 mil | 0,4% | 44,4% | 18,3% | 28,6% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | R$ 4,4 mi | 34,17% | -29,2% | R$ 4,2 mi | 0,1% | 38,6% | — | — |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 1,4 mi | 32,13% | -14,6% | R$ 1,7 mi | 1,0% | 54,1% | — | 28,2% |
| 2021 | R$ 18,7 mi | R$ 1,5 mi | 34,19% | -18,3% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 53,5% | 22,0% | 25,1% |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 277 mil | 33,76% | 1,4% | R$ 396 mil | 0,1% | 57,4% | 19,4% | 26,0% |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 328 mil | 33,53% | 3,1% | R$ 1,3 mi | 0,6% | 59,6% | 22,8% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de calçadas de passeio e acessibilidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071115 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CIRURGICO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004250 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9286772022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 3/4
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 516.000,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/08/2023
- Convênio 9103332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCASENDO: UMA RETRO ESCAVADEIRA E CAMINHÃO COM CAÇAMBA.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000604 — R$ 620.000,00 em 1 pagamento(s), 13/04/2022 a 13/04/2022
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000215 — R$ 403.000,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2022 a 23/02/2022
- Convênio 9021512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Aquisição de maquinas agrícolas.
Emenda(s): Neri Geller (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000604 — R$ 1.413.566,00 em 2 pagamento(s), 18/05/2022 a 08/06/2022
- Convênio 8987052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 127 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- EDER ROBERTO DE PAULA LTDA CNPJ 14822294000141 — R$ 131.860,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2022 a 11/02/2022
- Convênio 8985682020 · Em execuçãorepasse R$ 3,4 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 3,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ 08858347000181 — R$ 2.824.943,64 em 13 pagamento(s), 11/07/2024 a 30/06/2026
- Convênio 8841152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
Iluminação publica em via urbana com substituição de lampadas comum por led, braços para luminária, cabos de cobre flexível,rele fotoelétrico, base para rele
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 13361238000194 — R$ 349.487,52 em 1 pagamento(s), 06/09/2021 a 06/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Clenei Parreira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,4% | — | — | 43,9% | — | — | — |
| 2026* | 29,6% | — | — | — | 5 | 0,0% | — |
2021–2024: Clenei Parreira (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,2% | 22,0% | 25,1% | 53,5% | — | — | — |
| 2022 | 32,1% | — | 28,2% | 54,1% | — | — | — |
| 2023 | 34,2% | — | — | 38,6% | — | — | — |
| 2024 | 26,4% | 18,3% | 28,6% | 44,4% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Humberto Nogueira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 38,9% | — | 293,3% | 58,1% | — | — | — |
| 2019 | 33,5% | 22,8% | 28,4% | 59,6% | — | — | — |
| 2020 | 33,8% | 19,4% | 26,0% | 57,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Humberto (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 40,3% | — | 11,3% | — | — | — | — |
| 2016 | 40,2% | 29,3% | — | 55,0% | — | — | — |
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