Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Pontal do Araguaia (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pontal do Araguaia (MT): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,5%.

Índice de transparência56,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,18%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 6,1 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,8 mi-4,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,2 mi−R$ 8,0 mi30,00%-28,7%R$ 4,2 mi3,0%—14,4%27,0%
2025R$ 64,2 mi−R$ 266 mil38,18%9,1%−R$ 2,8 mi2,7%32,4%—28,0%
2024R$ 51,2 miR$ 2,0 mi30,76%4,6%R$ 3,3 mi0,5%38,0%18,0%31,7%
2023R$ 49,0 miR$ 7,8 mi33,93%-26,6%R$ 2,7 mi0,2%38,3%15,7%26,7%
2022R$ 37,2 miR$ 2,0 mi35,02%-18,6%R$ 576 mil0,6%46,0%15,4%29,6%
2021R$ 28,6 miR$ 6,1 mi35,06%-25,9%R$ 8,8 mi0,2%46,1%17,2%14,7%
2020R$ 24,3 miR$ 485 mil45,81%-5,7%R$ 2,3 mi0,5%47,2%29,8%26,4%
2019R$ 19,8 miR$ 1,4 mi46,41%-1,4%R$ 2,1 mi1,1%54,1%—-4,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,1 mi11 planos · pago R$ 5,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo da Zaeli (Câmara/MT)202645480005R$ 249 milR$ 249 milCIENTEConstrução de duas academias da terceira idade, com 100 m2, e 10 equipamentos, no município de Pontal do Araguaia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098080
2026Nelson Barbudo (Câmara/MT)202640470014R$ 995 milR$ 700 milCIENTERecuperação da estrada municipal PDA 467, localizada na zona rural do município de Pontal do Araguaia, visando o melhor escoamento da safra, melhoras na trafegabilidade, redução de custo de produção e manutenção, o serviço consiste em execu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096243
2026Nelson Barbudo (Câmara/MT)202640470014R$ 398 milR$ 281 milCIENTE Construção de Espaço de Vivência - Unidade I (Pontal do Araguaia) - Campus Universitário Pontal do Araguaia. Execução de edificação destinada ao uso coletivo, composta por área de vivência para atividades de lazer e jogos, sala de desca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096244
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 597 milR$ 597 milCIENTEConstrução da praça Justino Malheiros no município de Pontal do Araguaia, localizado na avenida coronel Sergio Brum, Centro, no perímetro urbano da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094663
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de campo de futebol , Playground e Academia da terceira idade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081833
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de sistema de Iluminação Publica em área urbana no Municipio de Pontal do Araguaia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087607
2024Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202439750005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEIMPLEMENTAÇÃO DE ROTATORIA DE ENTRADA E IMPLEMENTAÇÃO DE ROTULA NA AVENIDA UNIVERSITARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073024
2023Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202340610011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032928
2023Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202339750005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Ampliação da Praça da Bíblia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037392
2022José Medeiros (Câmara/MT)202241530006R$ 600 milR$ 600 milCIENTESaneamento - Rede de água Continução Praça Piqui Monumento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015747
2022Carlos Bezerra (Câmara/MT)202225470001R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO PRAÇA DO PIQUI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017690
2021Carlos Bezerra (Câmara/MT)202125470003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009916

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pontal do Araguaia: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)56,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)52,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Adelcino Lopo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,2%—28,0%32,4%——R$ 495 mil
2026*30,0%14,4%27,0%———R$ 2,2 mi
2021–2024: Adelcino (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,1%17,2%14,7%46,1%——R$ 400 mil
202235,0%15,4%29,6%46,0%——R$ 1,3 mi
202333,9%15,7%26,7%38,3%——R$ 650 mil
202430,8%18,0%31,7%38,0%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Gerson (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,4%26,3%31,1%43,3%———
201852,8%22,1%31,6%43,6%———
201946,4%—-4,6%54,1%———
202045,8%29,8%26,4%47,2%———
2013–2016: Divina Oda (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%——————

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