Fiscalização cidadã: Planalto da Serra (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Planalto da Serra (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,6 mi | R$ 4,4 mi | 37,83% | -24,5% | R$ 2,8 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,5 mi | R$ 3,2 mi | 40,62% | -18,8% | R$ 5,4 mi | 0,7% | 32,7% | — | — |
| 2024 | R$ 57,9 mi | R$ 5,4 mi | 48,16% | -9,5% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 28,2% | — | — |
| 2023 | R$ 26,8 mi | −R$ 2,3 mi | 232,33% | -25,4% | −R$ 2,6 mi | 3,5% | 51,8% | — | — |
| 2022 | R$ 34,8 mi | −R$ 379 mil | 44,21% | -10,7% | −R$ 310 mil | 3,7% | 42,6% | — | — |
| 2021 | R$ 27,7 mi | R$ 4,6 mi | 41,15% | -22,0% | R$ 6,5 mi | 9,2% | 43,3% | — | — |
| 2020 | R$ 23,8 mi | −R$ 2,0 mi | — | -3,1% | −R$ 158 mil | 6,9% | 50,2% | — | — |
| 2019 | R$ 18,3 mi | R$ 1,3 mi | 45,92% | -0,6% | R$ 2,4 mi | 8,7% | 51,1% | 37,4% | 15,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202641530010 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de mobiliário e equipamentos pedagógicos permanentes para estruturação de ambientes educacionais, incluindo espaços de leitura, ambientes lúdicos, salas multissensoriais e espaços de inclusão.
* Metas Mensuráveis e Estruturação p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092089 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 299 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a aquisição de patrulha mecanizada, composta por 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) carreta agrícola de madeira, novos, zero hora, visando o fortalecimento da produção agropecuária no município.
O trator documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094699 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto em questão consiste na execução da construção de banheiros públicos e de uma quadra society na Praça São Carlos, no município de Planalto da Serra/MT. A obra abrangerá a edificação de banheiros masculino, feminino e acessível, estr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081871 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção uma quadra society com banheiros públicos na Praça São Carlos, na área urbana no município de Planalto da Serra/MT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087617 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação, estruturação e operacionalização de um Viveiro Municipal no município de Planalto da Serra, com a finalidade de produzir mudas de espécies nativas e exóticas para fins de reflorestamento, arborização urbana, recuperação de área documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032963 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8828572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOPURANGA E TRECHOS DA RUA XINGU NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - MT.
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8783072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 134.400,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2020 a 30/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Planalto da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Planalto da Serra/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Natal de Assis (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | — | — | 32,7% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 37,8% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Natal de Assis (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | — | — | 43,3% | — | — | — |
| 2022 | 44,2% | — | — | 42,6% | — | — | — |
| 2023 | 232,3% | — | — | 51,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 48,2% | — | — | 28,2% | — | — | — |
2017–2020: Angelina (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 164,6% | 86,3% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 32,8% | 73,8% | 55,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 37,4% | 15,0% | 51,1% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 50,2% | — | — | — |
2013–2016: Angelina (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,8% | 18,8% | 26,4% | 54,4% | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 23,3% | 33,3% | 55,8% | — | — | — |
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