Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Peixoto de Azevedo (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Peixoto de Azevedo (MT): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.

Sinais para conferência3em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência81,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,19%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 10,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/05/2025, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20257R$ 1,1 mi11,4%21,7%033,7%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/05/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2026 a 07/05/2026.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS, MATERIAIS GRÁFICOS, VISUAL E CARIMBOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNIC

  • 24/04/2026 · R$ 495 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2026 a 27/04/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER DO MUNICÍPIO DE P

  • 15/08/2025 · R$ 607 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 19/08/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA PARA REALIZAÇÃO DA 17º FESTA DO PEÃO DA EXPOVALE DE PEIXOTO DE AZ

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL21,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,3 mi4,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 100 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União38,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 159,3 miR$ 6,9 mi36,30%9,3%R$ 22,8 mi0,5%—27,2%22,5%
2025R$ 270,6 miR$ 29,5 mi35,19%21,6%R$ 13,3 mi0,0%38,0%26,7%26,3%
2024R$ 161,5 miR$ 4,5 mi41,89%28,9%−R$ 7,3 mi0,7%46,5%——
2023R$ 225,3 miR$ 9,5 mi42,16%40,0%R$ 2,8 mi0,0%33,8%29,8%27,1%
2022R$ 170,7 miR$ 152,9 mi43,34%41,6%R$ 9,3 mi2,0%37,4%39,1%28,7%
2021R$ 146,4 miR$ 6,0 mi36,89%6,2%R$ 17,4 mi0,3%39,8%——
2020R$ 119,1 miR$ 10,0 mi45,35%14,4%R$ 15,9 mi0,3%44,6%40,2%26,3%
2019R$ 82,2 miR$ 951 mil53,53%21,8%R$ 9,1 mi2,0%51,5%31,5%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,7 mi8 planos · pago R$ 10,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 8,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no Município de Peixoto de Azevedo - MT.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094682
2025Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202539750013R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. CNES: 5543991 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CNES: 2699842 - HOSPITAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO Lista de Equipamentos: Analisador Automático para Hematolo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086843
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTECONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM RUAS E AVENIDAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081854
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 185 milR$ 185 milCIENTEREFORMA DA VILA OLÍMPICA, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071136
2023Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202340610011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA DA VILA OLÍMPICA, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032944
2023Jayme Campos (Senado/MT)202323760002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DA VILA OLÍMPICA, MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034579
2022Carlos Fávaro (Senado/MT)202242010001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021895
2022Carlos Bezerra (Câmara/MT)202225470001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CÍVEL PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017694

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)81,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515205 contratos e 132 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulistinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,2%26,7%26,3%38,0%711,4%R$ 5,5 mi
2026*36,3%27,2%22,5%———R$ 2,5 mi
2021–2024: Mauricio (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,9%——39,8%———
202243,3%39,1%28,7%37,4%——R$ 2,0 mi
202342,2%29,8%27,1%33,8%——R$ 450 mil
202441,9%——46,5%——R$ 185 mil
2017–2020: Mauricio do Posto Caramujo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%—-21,8%48,5%———
201853,7%0,1%29,4%45,4%———
201953,5%31,5%28,6%51,5%———
202045,4%40,2%26,3%44,6%———
2013–2016: Dr Sinvaldo (PSD, eleito(a) em 2012)

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