Fiscalização cidadã: Paranaíta (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paranaíta (MT): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2024, somando R$ 19 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 19 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 96,3 mi | R$ 4,8 mi | 33,46% | -24,3% | R$ 15,2 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 173,6 mi | R$ 20,5 mi | 35,71% | -12,8% | R$ 16,5 mi | — | 45,3% | 17,2% | 29,4% |
| 2024 | R$ 129,0 mi | −R$ 4,0 mi | 40,08% | -3,0% | −R$ 8,9 mi | 0,1% | 43,7% | 31,4% | 30,5% |
| 2023 | R$ 128,9 mi | R$ 6,8 mi | 43,26% | -9,2% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 40,9% | 37,8% | 35,7% |
| 2022 | R$ 117,2 mi | R$ 6,2 mi | 40,29% | -55,0% | R$ 4,5 mi | 0,3% | 48,2% | 41,2% | 28,1% |
| 2021 | R$ 86,3 mi | R$ 3,4 mi | 40,90% | -58,5% | R$ 3,4 mi | — | 52,3% | 54,7% | 24,9% |
| 2020 | R$ 84,4 mi | R$ 796 mil | 43,69% | -57,0% | −R$ 3,0 mi | — | 56,1% | 45,7% | 34,7% |
| 2019 | R$ 77,2 mi | R$ 5,3 mi | 39,52% | -57,5% | R$ 6,4 mi | — | 61,8% | — | 35,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 16-Habitação / 481-Habitação Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094679 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de campo de grama sintética de aproximadamente 943,29 M2 com localização na Estrada Capixaba, Assentamento São Pedro, Comunidade Santa Marta - Paranaíta - MT, coordenadas latitude 9°54'11.54"S e longitude 56°43'48.14"O. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094680 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Aquisição de um Ônibus com acessibilidade, que será utilizado junto a unidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme dispõe a Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081852 |
| 2024 | Amália Barros (Câmara/MT) | 202442970002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL DE PARANAÍTA/MT, POR MEIO DA RUBRICA ORÇAMENTARIA
Função - 16 Habitação
Subfunção - 4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074293 |
| 2024 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202441530006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL DE PARANAÍTA/MT, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068324 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA FURGÃO E VAN DE
TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071134 |
| 2021 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202140470008 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N°202140470008, ONDE O MESMO SERÁ INSTALADO AO LADO DO GINASIO JAIME VERISSIMO DE CAMPOS, VISANDO PROMOVER O LAZER DOS MORADORES DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012692 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9100092021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Emenda(s): Neri Geller (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA CNPJ 35654688000108 — R$ 970.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2022 a 08/06/2022
- Convênio 9022762020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
Emenda(s): José Medeiros (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2022 a 30/09/2022
- Convênio 9013212020 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Aquisição de maquina.
Emenda(s): Neri Geller (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8814122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Paranaíta-MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8522242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
INFRAESTRUTURA NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL.
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA CNPJ 15984883000199 — R$ 250.974,20 em 2 pagamento(s), 25/09/2019 a 14/01/2020
- Convênio 8366222016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 150 mil
Aquisição de Instrumentos Musicais.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ALTA FREQUENCIA LTDA CNPJ 29920016000102 — R$ 44.296,64 em 1 pagamento(s), 28/08/2018 a 28/08/2018
- R L P DE ANGELI - COMERCIAL CNPJ 22865748000190 — R$ 33.002,04 em 4 pagamento(s), 17/09/2018 a 17/09/2018
- ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 01721415000117 — R$ 27.004,78 em 3 pagamento(s), 22/01/2021 a 20/05/2021
- NOTA DEZ COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 17897763000180 — R$ 12.280,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2022 a 15/07/2022
- PEDRO G.FERNANDES CNPJ 08945027000169 — R$ 6.640,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2021 a 08/07/2021
- F.B. BORGES EQUIPAMENTOS - EIRELI CNPJ 24754357000123 — R$ 6.128,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2018 a 08/10/2018
- Convênio 8254622015 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,7 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jayme Campos (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paranaíta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paranaíta/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osmar Mandacarú (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,7% | 17,2% | 29,4% | 45,3% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 33,5% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Osmar Mandacaru (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | 54,7% | 24,9% | 52,3% | — | — | R$ 270 mil |
| 2022 | 40,3% | 41,2% | 28,1% | 48,2% | — | — | — |
| 2023 | 43,3% | 37,8% | 35,7% | 40,9% | — | — | — |
| 2024 | 40,1% | 31,4% | 30,5% | 43,7% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Tony Rufatto (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,0% | 37,4% | 36,1% | 46,4% | — | — | — |
| 2018 | 42,0% | 41,8% | 34,2% | 53,4% | — | — | — |
| 2019 | 39,5% | — | 35,0% | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 45,7% | 34,7% | 56,1% | — | — | — |
2013–2016: Tony Rufatto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,2% | 23,2% | 26,8% | 28,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 34,4% | 35,3% | 39,8% | — | — | — |
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