Fiscalização cidadã: Novo Horizonte do Norte (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Horizonte do Norte (MT): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 35,5%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 21,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 15,1 mi | 5,4% | 20,0% | 0 | 44,5% | 18 |
| 2025 | 8 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 62,0% | 7 |
| 2024 | 5 | R$ 3,5 mi | 1,6% | 23,6% | 0 | 56,2% | 5 |
| 2023 | 1 | R$ 56 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2023.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 37,1 mi | −R$ 972 mil | 44,50% | -29,6% | −R$ 1,9 mi | 9,6% | 36,8% | — | — |
| 2022 | R$ 42,4 mi | R$ 1,4 mi | 44,06% | -51,1% | R$ 12,8 mi | 0,4% | 34,2% | — | — |
| 2021 | R$ 24,8 mi | R$ 938 mil | 41,05% | -11,5% | R$ 882 mil | 1,2% | 45,7% | — | — |
| 2020 | R$ 20,6 mi | −R$ 441 mil | 46,85% | -13,6% | −R$ 1,3 mi | 2,3% | 51,7% | — | — |
| 2019 | R$ 19,8 mi | R$ 2,4 mi | 53,00% | -1,8% | R$ 2,3 mi | 5,7% | 51,0% | — | — |
| 2018 | R$ 17,1 mi | R$ 444 mil | 51,12% | -2,7% | R$ 192 mil | 11,7% | 50,4% | 23,0% | 30,4% |
| 2017 | R$ 18,1 mi | R$ 547 mil | 50,64% | 4,1% | −R$ 1,5 mi | 3,8% | 49,8% | 27,2% | 29,8% |
| 2016 | R$ 17,7 mi | R$ 2,2 mi | 43,63% | 2,9% | R$ 2,7 mi | 16,4% | 49,2% | 23,7% | 30,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DE ACESSO A TABAJARA, LIXÃO, CASULO, CARVALHO E TURCO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094684 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Itens para casa do artesão
Aquisição de 200 cadeiras plásticas sem braço com branca
Aquisição de 50 mesas Plásticas para atender o grupo de Artesões
Aquisição de 06 Fonte alimentação interrupta tipo Nobreak
Aquisição de 12 ar condicio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015929 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8982782020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VANDA ARANTES MOTA CNPJ 02189771000102 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2023 a 19/04/2023
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 159.935,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 40.700,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
- Convênio 8816012018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Novo Horizonte do Norte/MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8788662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVANTE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 27243392000176 — R$ 67.806,01 em 3 pagamento(s), 25/08/2021 a 08/03/2022
- Convênio 8427862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção da Casa do Artesão entre a Avenida Kora José e Rio Augusto de Rosa no Município de Novo Horizonte do Norte - MT.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C. CANDIDO DE SOUZA CNPJ 10584549000124 — R$ 246.050,93 em 5 pagamento(s), 29/09/2020 a 17/05/2021
- Convênio 8370442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Agenor Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 8 | 0,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 22 | 5,4% | R$ 995 mil |
2021–2024: Silvano Neves (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | — | — | 45,7% | — | — | — |
| 2022 | 44,1% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | 44,5% | — | — | 36,8% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | — | — | — | — | 5 | 1,6% | — |
2017–2020: Silvano (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 27,2% | 29,8% | 49,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 23,0% | 30,4% | 50,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | — | — | 51,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,9% | — | — | 51,7% | — | — | — |
2013–2016: João Antonio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 24,1% | 30,3% | 53,2% | — | — | — |
| 2016 | 43,6% | 23,7% | 30,0% | 49,2% | — | — | — |
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