Fiscalização cidadã: Nova Maringá (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Maringá (MT): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,0 mi | −R$ 8,4 mi | 27,01% | -7,1% | R$ 8,1 mi | 4,6% | — | 20,8% | 25,9% |
| 2025 | R$ 89,0 mi | −R$ 5,6 mi | 30,91% | -0,5% | R$ 1,3 mi | 1,6% | 26,7% | 16,1% | 27,1% |
| 2024 | R$ 91,9 mi | R$ 4,7 mi | 29,79% | 2,6% | R$ 12,9 mi | 0,1% | 23,5% | 18,3% | 28,6% |
| 2023 | R$ 80,0 mi | −R$ 3,1 mi | 36,09% | 10,2% | −R$ 12,9 mi | 0,2% | 23,4% | 18,7% | 27,1% |
| 2022 | R$ 80,4 mi | R$ 1,6 mi | 36,78% | -13,3% | −R$ 3,0 mi | 1,1% | 24,0% | — | — |
| 2021 | R$ 55,1 mi | R$ 2,8 mi | 33,86% | -20,2% | R$ 1,1 mi | 6,6% | 27,8% | 20,6% | 28,5% |
| 2020 | R$ 39,9 mi | R$ 1,1 mi | 46,06% | -24,7% | R$ 3,4 mi | 1,1% | 31,5% | 27,8% | 16,7% |
| 2019 | R$ 34,7 mi | R$ 1,1 mi | 44,42% | -18,0% | R$ 2,2 mi | 1,2% | 37,0% | 25,0% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA, EM ALTA E BAIXA TENSÃO, PARA ATENDER 218 LOTES RESIDENCIAIS, NO “LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA”, EM NOVA MARINGÁ/MT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034590 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9604112024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 697 mil
Aquisição de equipamento para apoio a infraestrutura produtiva
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 697 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRK COMERCIO LTDA CNPJ 55367606000151 — R$ 706.321,21 em 1 pagamento(s), 14/08/2025 a 14/08/2025
- Convênio 9286292022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
Aquisição de retroescavadeira
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MASON EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 12538156001696 — R$ 460.000,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2023 a 04/01/2023
- Convênio 8843662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil
Pavimentacao Asfaltica em Via Ubana, com Drenagem e Calcadas no Municipio de Nova Maringa / MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 392 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ 09258862000193 — R$ 386.443,06 em 4 pagamento(s), 23/02/2022 a 28/06/2022
- Convênio 8676992018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 450 mil
Aquisição de Maquinários
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- QUERENCIA SISTEMAS MECANIZADOS LTDA CNPJ 22649498000231 — R$ 489.500,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Maringá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635464 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Nova Maringá/MT
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Ana (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Maringá/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,9 | 30 | 93,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ana (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,9% | 16,1% | 27,1% | 26,7% | — | — | — |
| 2026* | 27,0% | 20,8% | 25,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Ana (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,9% | 20,6% | 28,5% | 27,8% | — | — | — |
| 2022 | 36,8% | — | — | 24,0% | — | — | — |
| 2023 | 36,1% | 18,7% | 27,1% | 23,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 29,8% | 18,3% | 28,6% | 23,5% | — | — | — |
2017–2020: Joao Braga (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,4% | — | — | 36,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | — | — | 40,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 25,0% | 30,6% | 37,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 27,8% | 16,7% | 31,5% | — | — | — |
2013–2016: Joao Braga (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 38,9% | — | — | — | — | — | — |
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