Fiscalização cidadã: Nova Brasilândia (MT)

Sinais em contratos e licitações

174 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 32,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9158912021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 600 mil

  Construção de Área Recreativa.

  Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • R. Q. DE MELO CNPJ 49064321000149 — R$ 508.506,40 em 4 pagamento(s), 27/05/2024 a 20/09/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 96 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9022692020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil

  Aquisição de Veículos Rodoviários.

  Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 425.000,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2022 a 24/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8977922020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil

  Aquisição de um Caminhão com Caçamba Basculante.

  Emenda(s): Nelson Barbudo (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 350.000,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2021 a 06/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8887872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 103.000,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
  • APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 66.438,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2021 a 14/01/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8841172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil

  Construção da Sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia-MT.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • J. B. PENIDO E J. F. DE ARRUDA LTDA CNPJ 18262815000104 — R$ 596.896,85 em 17 pagamento(s), 13/04/2022 a 23/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8833702019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil

  Aquisição de Maquinário.

  Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EDER ROBERTO DE PAULA LTDA CNPJ 14822294000141 — R$ 336.360,00 em 1 pagamento(s), 04/12/2020 a 04/12/2020
  • ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 17134673000137 — R$ 75.358,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2021 a 06/04/2021
  • M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 31499939000176 — R$ 2.100,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2020 a 13/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8718542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Construção de uma Praça Pública no município de Nova Brasilândia-MT.

  Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • TITANIUM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20103907000193 — R$ 305.550,75 em 3 pagamento(s), 01/11/2019 a 31/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8677012018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 450 mil

  Aquisição de Maquinário.

  Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA CNPJ 01840707000179 — R$ 449.000,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8646522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Aquisição de uma Pá Carregadeira para atender o Município de Nova Brasilândia - MT.

  Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 13731784000170 — R$ 340.000,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2020 a 07/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8634382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 893 mil

  Implantação de Pavimentação, Drenagem, Calçadas e Sinalização em Vias Públicas Urbanas no município de Nova Brasilândia - MT.

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 893 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WELLOX CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30515116000124 — R$ 873.613,27 em 10 pagamento(s), 26/02/2020 a 08/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8546422017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil

  Construção da Casa do Artesão para produção de Artesanatos em geral no município de Nova Brasilândia-MT.

  Emenda(s): José Medeiros (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TITANIUM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20103907000193 — R$ 347.451,45 em 5 pagamento(s), 06/12/2019 a 09/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8466122017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 950 mil

  Construção de Mini-Indústria de Laticínios e aquisição de equipamentos para Implantação da Mini-Indústria de Laticínios.

  Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TITANIUM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20103907000193 — R$ 620.199,20 em 9 pagamento(s), 31/01/2020 a 25/05/2021
  • GERSON MOURA LIMA CNPJ 39679294000165 — R$ 324.202,04 em 8 pagamento(s), 20/12/2022 a 07/03/2024
  • ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 17134673000137 — R$ 115.980,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2025 a 06/05/2025
  • EDER ROBERTO DE PAULA LTDA CNPJ 14822294000141 — R$ 66.000,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2025 a 28/01/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8412652016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 220 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender o Municipio de Nova Brasilândia - MT.

  Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SUPREMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 15671525000126 — R$ 221.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2017 a 26/09/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Brasilândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Brasilândia/MT

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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