Fiscalização cidadã: Nossa Senhora do Livramento (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nossa Senhora do Livramento (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,3 mi | −R$ 6,1 mi | 36,01% | -25,0% | R$ 9,2 mi | 2,1% | — | 16,3% | 25,7% |
| 2025 | R$ 112,8 mi | R$ 3,4 mi | 41,80% | -19,4% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 39,5% | 20,3% | 29,1% |
| 2024 | R$ 90,4 mi | −R$ 1,1 mi | 46,26% | -18,3% | −R$ 8,3 mi | 0,1% | 39,1% | — | — |
| 2023 | R$ 81,1 mi | R$ 5,6 mi | 39,20% | -31,8% | R$ 6,2 mi | 0,1% | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 71,6 mi | −R$ 473 mil | 41,55% | -23,0% | R$ 1,0 mi | 0,1% | 45,8% | — | 32,5% |
| 2021 | R$ 57,1 mi | R$ 1,5 mi | 41,89% | -35,9% | R$ 5,6 mi | 0,0% | 46,1% | 20,0% | 21,1% |
| 2020 | R$ 49,0 mi | R$ 9,1 mi | 38,70% | -102,0% | R$ 10,8 mi | 0,0% | 46,8% | — | 21,5% |
| 2019 | R$ 45,6 mi | R$ 4,2 mi | 45,04% | -94,6% | R$ 3,6 mi | 0,4% | 42,6% | 18,7% | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073025 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CASA DE LONGA PERMANÊNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071129 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO SALÃO PAROQUIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032937 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERNIDADE PARA O PROJETO MEU PRIMEIRO ABRIGO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015922 |
| 2021 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202123760003 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CRECHE MATA CAVALO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009758 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817192025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449772023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação e Drenagem no município de Nossa Senhora do Livramento-MT.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9352662022 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
CONTRUÇÂO DE ARQUIBANCADA DO MINI ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9338812022 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO PARQUE AQUÁTICO E ZOOFLORESTAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT.
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13793457000142 — R$ 373.416,60 em 2 pagamento(s), 13/05/2026 a 09/07/2026
- Convênio 9312402022 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Revitalização de Praça no município de Nossa Senhora do Livramento-MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284162022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de caminhão com caçamba basculante para o município de Nossa Senhora do Livramento-MT.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 572.941,20 em 1 pagamento(s), 27/11/2025 a 27/11/2025
- Convênio 9142842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 165 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada composta por um trator agrícola e uma carreta agrícola para atender os produtores rurais do Município de Nossa Senhora do Livramento.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 165 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 232.598,61 em 1 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/10/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 29.785,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2023 a 29/05/2023
- Convênio 9142752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
Aquisição de colhedora de forragem, carreta forrageira agrícola e bomba de pulverização, para composição de uma patrulha mecanizada para atender a prefeitura de Nossa Senhora do Livramento
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OSMAR MAREGA LTDA CNPJ 33633750000150 — R$ 42.000,00 em 2 pagamento(s), 03/11/2022 a 11/11/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 21.950,00 em 1 pagamento(s), 03/11/2022 a 03/11/2022
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 17.856,00 em 1 pagamento(s), 03/11/2022 a 03/11/2022
- Convênio 9022712020 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Construção do Parque Aquático e Zooflorestal do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT.
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8519172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de equipamentos para prestação de serviços da ATER e estruturação do SIM
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 133.890,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2020 a 03/02/2020
- Convênio 8470182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Revitalização do Lago Municipal e Construção de Área de Lazer no Entorno
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- X NOVA FRONTEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11644826000100 — R$ 489.422,37 em 6 pagamento(s), 02/09/2019 a 01/12/2020
- Convênio 8466082017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Caminhão Truck com Caçamba Basculante
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 288.600,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2019 a 30/01/2019
- Convênio 8427892017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 160 mil
Aquisição de caminhão tipo 3/4
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 161.900,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2019 a 11/04/2019
- Convênio 8326412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Fomentar o desenvolvimento do Setor Agropecuário com aquisição de bens para apoio às ações de assistência técnica e extensão Rural
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 07137068000166 — R$ 225.000,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2023 a 08/02/2023
- A. PAZINATO MARINGA CNPJ 04352905000181 — R$ 11.273,99 em 3 pagamento(s), 13/08/2018 a 13/08/2018
- PREVIEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI CNPJ 02544606000113 — R$ 5.786,00 em 2 pagamento(s), 13/08/2018 a 04/09/2018
- MVR1 MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ 19071896000128 — R$ 3.689,00 em 2 pagamento(s), 13/08/2018 a 13/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nossa Senhora do Livramento: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nossa Senhora do Livramento - MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,9 | 30 | 43,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Thiago (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 20,3% | 29,1% | 39,5% | — | — | — |
| 2026* | 36,0% | 16,3% | 25,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Souza (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 20,0% | 21,1% | 46,1% | — | — | R$ 380 mil |
| 2022 | 41,5% | — | 32,5% | 45,8% | — | — | R$ 30 mil |
| 2023 | 39,2% | — | — | 42,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 46,3% | — | — | 39,1% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Souza (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 21,3% | 32,1% | 40,9% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 16,5% | 30,9% | 41,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 18,7% | 33,4% | 42,6% | — | — | — |
| 2020 | 38,7% | — | 21,5% | 46,8% | — | — | — |
2013–2016: Nezinho (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 22,9% | — | 48,4% | — | — | — |
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