Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Marcelândia (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marcelândia (MT): 268 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.

Sinais para conferência15em 268 contratos no PNCP
Índice de transparência88,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,67%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

268 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 3,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 268 (R$ 3,3 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026105R$ 19,7 mi14,4%18,1%022,8%82
2025146R$ 14,2 mi38,6%23,7%323,1%95
202417R$ 3,5 bi100,0%21,9%134,5%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/11/2025 · R$ 139 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/11/2025 a 08/12/2025.

    Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para a execução da construção da praça pública municipal, situada no Bairro Jardim Itaúbas, no M

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 3,5 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 179 mil · Credenciamento
    TAYRONE DOS ANJOS GARLET LTDA CNPJ 65294981000172

    empresa aberta em 24/02/2026, 153 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de Caminhões e Maquinários Pesados, visando a

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  • 27/07/2026 · R$ 149 mil · Credenciamento
    JULIO DIAS RODRIGUES CNPJ 67226379000123

    empresa aberta em 09/06/2026, 48 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de Caminhões e Maquinários Pesados, visando a

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 968 mil · Credenciamento
    G. MATIAS LTDA CNPJ 44590539000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de Caminhões e Maquinários Pesados, visando a

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  • 02/07/2025 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    SARTORI ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 44505221000197

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de construção de Creche Pró-Infância tipo C (modelo FNDE) n

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  • 07/05/2024 · R$ 700,0 mi · Inexigibilidade
    IRINEU TONIETO SCALABRIN - EPP CNPJ 01897230000168

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 1.400 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da Dupla Hugo e Tiago no 38° Aniversário

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  • 29/04/2024 · R$ 460,0 mi · Dispensa
    IRINEU TONIETO SCALABRIN - EPP CNPJ 01897230000168

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 920 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED E GERADOR MÓVEL, PARA REALIZAÇÃO DO 38º ANIVERSÁRIO DE MARCELÂNDIA, JU

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  • 26/04/2024 · R$ 1,2 bi · Inexigibilidade
    DUMATTO PRODUCOES LTDA CNPJ 10578033000177

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 12.000 vezes maior.

    Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da banda DUMATTO no 38º Aniversário do mu

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  • 26/04/2024 · R$ 450,0 mi · Inexigibilidade
    L2 ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 10553559000100

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 5.625 vezes maior.

    Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da banda Forró Boys no 38º Aniversário do

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  • 24/04/2024 · R$ 238,4 mi · Dispensa
    J. J. CONSTRUCOES METALICAS LTDA CNPJ 17201673000102

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 1.986 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para realizar a Construção de estaleiro pra caixa d"água de 10.000 litros no Hospit

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  • 02/04/2024 · R$ 254,0 mi · Dispensa
    J. J. CONSTRUCOES METALICAS LTDA CNPJ 17201673000102

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 2.116 vezes maior.

    Aquisição de Container HC 40 pés 12 metros de comprimento 2,44 m de largura 2,90 de altura será instalado no calçadão ,

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,67%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,5 mi8,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,0 mi−R$ 7,1 mi40,87%-31,0%R$ 2,4 mi——14,7%29,0%
2025R$ 120,3 miR$ 12,9 mi39,67%-28,3%R$ 10,5 mi—28,4%17,1%29,0%
2024R$ 103,5 miR$ 5,0 mi43,10%-20,4%−R$ 1,0 mi—30,8%17,4%27,4%
2023R$ 94,3 miR$ 3,3 mi43,56%-25,2%R$ 1,3 mi—31,5%20,6%27,4%
2022R$ 76,2 miR$ 4,2 mi46,13%-98,2%R$ 2,3 mi—31,1%27,8%26,9%
2021R$ 63,5 miR$ 8,8 mi39,35%-101,2%R$ 8,1 mi—30,7%22,0%26,6%
2020R$ 53,6 miR$ 3,0 mi43,75%-107,8%R$ 3,0 mi—32,0%20,9%33,3%
2019R$ 44,4 miR$ 5,4 mi44,93%-106,2%R$ 5,2 mi—37,3%18,3%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPromover o recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Marcelândia - MT,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094681
2024Coronel Fernanda (Câmara/MT)202443270005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEICULO - Diante da essencial demanda de deslocamento das equipes, tendo em vista que o Município de Marcelândia possui uma extensão territorial de 12.285,486 km² sendo o 5º município com maior extensão territorial do Estad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070159
2023Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202340610011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO VAN COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS e 02 MOTOCICLETAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032942
2021Nelson Barbudo (Câmara/MT)202140470006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS - Veiculo adaptado, que será de suma importância na demanda de transporte de colaboradores e demais munícipes, incluindo os com necessidades especiais assim como os profissionais que necessitam se d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012690

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/12/2025R$ 38 milMUNICIPIO DE MARCELANDIA

    Registro de preços para futura e eventual Aquisição de duas motocicletas (proveniente da transferência especial da Deputada [nome omitido]) para atender as nece

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marcelândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)88,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515148 contratos e 150 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Celso Padovani (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,7%17,1%29,0%28,4%14638,6%—
2026*40,9%14,7%29,0%—10514,4%R$ 995 mil
2021–2024: Celso Padovani (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,4%22,0%26,6%30,7%——R$ 350 mil
202246,1%27,8%26,9%31,1%———
202343,6%20,6%27,4%31,5%——R$ 300 mil
202443,1%17,4%27,4%30,8%17100,0%R$ 200 mil
2017–2020: Arnóbio (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%26,5%26,8%36,5%———
201850,0%28,1%29,6%37,9%———
201944,9%18,3%26,3%37,3%———
202043,8%20,9%33,3%32,0%———
2013–2016: Arnóbio (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,6%26,7%25,2%37,4%———
201643,1%28,9%27,7%37,7%———

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