Fiscalização cidadã: Luciara (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luciara (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,6 mi | −R$ 5,9 mi | 33,34% | -5,2% | −R$ 1,4 mi | 1,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,2 mi | R$ 1,9 mi | 30,58% | -6,8% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 38,4% | — | — |
| 2024 | R$ 36,3 mi | R$ 136 mil | 36,67% | 14,1% | −R$ 273 mil | 0,5% | 48,2% | — | — |
| 2023 | R$ 26,1 mi | −R$ 577 mil | 42,70% | 16,0% | R$ 55 mil | 0,6% | 50,0% | — | — |
| 2022 | R$ 24,0 mi | −R$ 87 mil | 38,24% | 19,7% | R$ 447 mil | 1,0% | 55,9% | — | — |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 2,1 mi | 31,23% | 30,2% | R$ 3,0 mi | 8,2% | 48,6% | 24,0% | 9,9% |
| 2020 | R$ 15,6 mi | −R$ 1,1 mi | 42,40% | -0,1% | −R$ 1,3 mi | 8,3% | 54,3% | — | — |
| 2019 | R$ 16,6 mi | −R$ 2,4 mi | 43,39% | -7,6% | −R$ 900 mil | 14,0% | 65,0% | 20,2% | 17,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo utilitário, de passeio, para a Secretaria de Assistência Social visando a estruturação e fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS, compatível com as necessidades e atendendo a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081829 |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 1. Reforma e ampliação Mini estádio Municipal
2. Aquisição de Terreno para construção de Unidades habitacionais
3. Pavimentação asfáltica em ruas da zona urbana do municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073021 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE FÁBRICA DE GELO VISANDO ATENDER OS COMERCIANTES LOCAIS DO MUNICIPIO DE LUCIARA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015906 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA CAPACIDADE DE 100.000 LITROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICIPIO, COMO TAMBÉM PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE RESIDEM PROXIMOS A CIDADE E RECEBEM AGUA ENCANADA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013267 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NAS VIAS AV. MATO VERDE, RUA DEUSIMAR V. BARROS E RUA GOIÁS, TOTALIZANDO 1.802,57 m² documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004134 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9137042021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9042802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 768 mil
Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas no Município de Luciara- MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 768 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GESSE VITOR LEITE DE BRITO CNPJ 28540624000110 — R$ 782.209,13 em 7 pagamento(s), 29/05/2023 a 06/12/2023
- Convênio 8194162015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Construção da Orla no Município de Luciara - MT.
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luciara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Luciára/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Parassu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,6% | — | — | 38,4% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 33,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Parassu (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,2% | 24,0% | 9,9% | 48,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 38,2% | — | — | 55,9% | — | — | R$ 30 mil |
| 2023 | 42,7% | — | — | 50,0% | — | — | — |
| 2024 | 36,7% | — | — | 48,2% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Faustiinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,5% | 20,9% | 9,8% | 62,0% | — | — | — |
| 2018 | 41,6% | 20,3% | 10,3% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 20,2% | 17,4% | 65,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,4% | — | — | 54,3% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Faustinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,3% | 5,1% | 23,8% | 61,7% | — | — | — |
| 2016 | 38,2% | 6,4% | 25,0% | 61,2% | — | — | — |
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