Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Juara (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juara (MT): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,5%.

Sinais para conferência0em 59 contratos no PNCP
Índice de transparência70,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,19%acima do prudencial
Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 865 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 59 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202611R$ 276 mil74,9%16,7%025,1%11
202522R$ 227 mil100,0%21,7%017,7%20
202426R$ 362 mil100,0%21,3%062,6%24

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,19%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,9 mi3,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 627 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União25,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 260,3 miR$ 26,2 mi53,19%7,2%R$ 9,9 mi0,2%25,6%——
2024R$ 257,2 miR$ 32,8 mi52,46%7,7%−R$ 23,4 mi0,1%25,1%——
2023R$ 207,9 miR$ 661 mil49,88%6,2%−R$ 14,8 mi0,3%26,2%——
2022R$ 177,9 mi−R$ 10,0 mi49,69%3,4%−R$ 10,8 mi0,6%30,2%——
2021R$ 152,0 miR$ 23,5 mi47,48%-8,0%R$ 27,4 mi1,6%30,0%——
2020R$ 128,3 miR$ 10,6 mi51,26%-17,5%R$ 13,7 mi1,7%30,0%——
2019R$ 113,3 miR$ 8,4 mi53,49%-8,2%R$ 10,7 mi3,5%31,7%——
2018R$ 104,1 miR$ 8,7 mi57,23%-7,6%R$ 9,5 mi3,4%32,6%26,9%35,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos · pago R$ 2,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nelson Barbudo (Câmara/MT)202640470013R$ 498 milR$ 0,00CIENTERealização de Shows Artísticos na 30ª EXPOVALE – Juara/MT, nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089786
2025José Medeiros (Câmara/MT)202541530005R$ 742 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEventos Festivos de Juara: Aniversário do Município (13/12/2025) e Réveillon (31/12/2025) voltados ao Fomento do Turismo Local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078604
2025José Medeiros (Câmara/MT)202541530005R$ 742 milR$ 742 milCIENTEEventos Festivos de Juara: Aniversário do Município (13/12/2025) e Réveillon (31/12/2025) voltados ao Fomento do Turismo Local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086414
2025José Medeiros (Câmara/MT)202541530005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de Materiais Permanentes Destinados à Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Juara/MT.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086415
2024José Medeiros (Câmara/MT)202441530006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068328
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071151

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G
R$ 50,482—+15,0%+16,8%
1 acima do p90
  • 15/03/2026 · R$ 68,98 por kg · H ALVES DE MORAIS · compra
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 5,563—+75,9%+79,4%
2 acima do p90
  • 05/10/2026 · R$ 7,50 por l · H ALVES DE MORAIS · compra
  • 10/07/2025 · R$ 5,56 por l · H ALVES DE MORAIS · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,142—+1,2%+0,7%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,50001—-11,1%0,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)70,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53084,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151522 contratos e 104 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nei da Farmácia (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,2%——25,6%22100,0%R$ 1,2 mi
2026————1174,9%R$ 498 mil
2021–2024: Carlos Sirena (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,5%——30,0%———
202249,7%——30,2%———
202349,9%——26,2%———
202452,5%——25,1%26100,0%R$ 1,3 mi
2017–2020: Luciane Bezerra (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%27,6%38,4%31,9%———
201857,2%26,9%35,7%32,6%———
201953,5%——31,7%———
202051,3%——30,0%———
2013–2016: Alcir Paulino (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,7%26,9%32,6%35,2%———
201648,7%29,0%32,1%30,8%———

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