Fiscalização cidadã: Itaúba (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaúba (MT): 56 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,3%.
Sinais em contratos e licitações
56 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/07/2026, somando R$ 21,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 6,2 mi | 9,3% | 17,8% | 0 | 43,1% | 18 |
| 2025 | 28 | R$ 11,3 mi | 7,7% | 25,2% | 0 | 26,3% | 26 |
| 2024 | 8 | R$ 3,6 mi | 0,4% | 20,2% | 0 | 43,5% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/04/2026 · R$ 280 mil · InexigibilidadeSERTANEJO RESPIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63568864000124
empresa aberta em 07/11/2025, 173 dias antes da assinatura.
Contratação de show artístico nacional com a dupla “FRED & FABRÍCIO” a ser realizado durante as festividades do 10º Fest
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAUBA - 11/09/2024 · R$ 281 mil · Concorrência - EletrônicaARAGUAIA PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA CNPJ 55772858000166
empresa aberta em 02/07/2024, 71 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Construção, Pedra Britada, Areia, Cimento, Emulsão Asfáltica e M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAUBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/12/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - EletrônicoMARCOS C. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 34128560000148
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 99 vezes maior.
Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Realização
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,7 mi | −R$ 10,6 mi | 42,80% | -7,3% | R$ 820 mil | 0,1% | — | 22,1% | 32,1% |
| 2025 | R$ 90,1 mi | R$ 5,2 mi | 41,64% | -5,1% | R$ 4,8 mi | — | 36,3% | 21,6% | 30,4% |
| 2024 | R$ 74,1 mi | −R$ 1,3 mi | 42,52% | 0,6% | −R$ 3,1 mi | — | 33,2% | 25,3% | 30,5% |
| 2023 | R$ 70,2 mi | R$ 1,1 mi | 43,21% | -5,2% | −R$ 3,6 mi | — | 32,0% | 28,6% | 32,7% |
| 2022 | R$ 60,6 mi | R$ 4,5 mi | 45,64% | -45,6% | R$ 1,6 mi | — | 35,3% | 30,2% | 33,5% |
| 2021 | R$ 42,2 mi | R$ 4,2 mi | 37,24% | -47,7% | R$ 4,8 mi | 0,0% | 41,2% | 30,1% | 22,7% |
| 2020 | R$ 38,8 mi | R$ 3,7 mi | 42,97% | -44,2% | R$ 555 mil | — | 42,3% | 35,3% | 27,4% |
| 2019 | R$ 30,3 mi | R$ 587 mil | 42,48% | -43,5% | R$ 539 mil | 0,9% | 40,9% | 25,0% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084264 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088260 |
| 2021 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202140470010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução da Obra de Pavimentação Asfáltica em Pista de Arrancada para Motos no Município de Itaúba/MT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012694 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9316952022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Veiculo de carga
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 618.900,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2023 a 06/06/2023
- Convênio 8876162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MICK & MICK LTDA CNPJ 18599925000166 — R$ 165.599,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
- GF COMERCIAL EIRELI CNPJ 13174490000194 — R$ 26.540,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
- Convênio 8841162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
Implantação de Iluminação Pública em via urbana no Município de Itaúba-MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ELETRO TARTARI LTDA CNPJ 15062235000185 — R$ 221.060,92 em 1 pagamento(s), 18/03/2022 a 18/03/2022
- Convênio 8677152018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Emenda(s): José Medeiros (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA LINEAR LTDA CNPJ 17420526000123 — R$ 338.249,13 em 3 pagamento(s), 26/06/2020 a 18/01/2021
- Convênio 8667142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas no Município de Itaúba-MT.
Emenda(s): Cidinho Santos (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LINEAR LTDA CNPJ 17420526000123 — R$ 517.948,77 em 5 pagamento(s), 19/12/2019 a 20/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,3 | 30 | 77,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 28 contratos e 126 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toninho Tijolinho (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | 21,6% | 30,4% | 36,3% | 28 | 7,7% | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 42,8% | 22,1% | 32,1% | — | 20 | 9,3% | — |
2021–2024: Toninho Tijolinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | 30,1% | 22,7% | 41,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 45,6% | 30,2% | 33,5% | 35,3% | — | — | — |
| 2023 | 43,2% | 28,6% | 32,7% | 32,0% | — | — | — |
| 2024 | 42,5% | 25,3% | 30,5% | 33,2% | 8 | 0,4% | — |
2017–2020: Valcir Donato (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,0% | 28,2% | 27,4% | 33,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 17,9% | 28,5% | 38,0% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 25,0% | 32,2% | 40,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | 35,3% | 27,4% | 42,3% | — | — | — |
2013–2016: Zanon (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,8% | 20,5% | 27,5% | 32,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 26,7% | 33,4% | 33,4% | — | — | — |
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