Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Itanhangá (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itanhangá (MT): 1.006 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.

Contas, contratos e repasses de ItanhangáComo funciona
Sinais para conferência8em 1.006 contratos no PNCP
Índice de transparência75,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,83%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 895 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

1.006 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 45,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 1.006 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026707R$ 18,7 mi19,0%17,8%419,9%101
2025241R$ 19,5 mi21,3%25,2%221,3%92
202458R$ 7,1 mi34,9%20,2%726,2%29

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 110 mil · Credenciamento
    61.573.800 GENECY BRAGANCA DA SILVA CNPJ 61573800000196

    empresa aberta em 03/07/2025, 77 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO TIPO PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITANHANGA
  • 09/09/2025 · R$ 810 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA CNPJ 59980942000126

    empresa aberta em 19/03/2025, 174 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE TUBOS EXTRUDADOS EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITANHANGA
  • 29/05/2025 · R$ 135 mil · Credenciamento
    60.006.385 DORIVAL ALVES FERREIRA CNPJ 60006385000126

    empresa aberta em 20/03/2025, 70 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO TIPO PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITANHANGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 8,2 mi11,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,2 mi−R$ 7,4 mi36,25%-38,2%R$ 5,4 mi0,8%———
2025R$ 71,2 miR$ 8,1 mi34,83%-30,1%R$ 8,2 mi0,0%28,5%——
2024R$ 67,9 miR$ 6,6 mi31,71%-17,0%R$ 6,2 mi0,0%30,2%——
2023R$ 52,5 mi−R$ 2,2 mi——−R$ 265 mil1,1%32,8%——
2022R$ 51,2 mi−R$ 2,2 mi——R$ 7,5 mi4,4%32,5%——
2021R$ 44,8 miR$ 1,3 mi41,65%-26,2%R$ 5,1 mi0,3%32,9%——
2020R$ 33,4 miR$ 1,5 mi43,25%-14,8%−R$ 258 mil0,0%31,4%10,0%-8,8%
2019R$ 26,9 miR$ 2,3 mi42,52%-19,3%R$ 2,2 mi0,0%38,4%25,0%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 895 mil3 planos · pago R$ 895 mil
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 1,0 mi · pago a fornecedores R$ 823 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202539750013R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição Veículo automotor tipo VAN novo (zero quilômetro) tipo van; motor a diesel; adaptada para 20 passageiros + 1 motorista; CNES 7826745. Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de T
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079483
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisisção de veiculo de transporte sanitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071145
2023Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202340610011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de: 01 (uma) Roçadeira Hidraulica com acoplamento aos tratores agricolas, com acionamento atraves de tomada de força cardan. Largura de no minimo 170 cm e no maximo 180 cm, com no minimo 2 navalas; 01 (uma) Grade Niveladora hidra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032956

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 35

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/09/2026R$ 96,00MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVADA PARA O VEICULO CHEVROLET SPIN, PLACA SQN-0F59 UTILIZADA PARA USO DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SA

    Ver no PNCP
  • 17/09/2026R$ 654,22MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL- ATB, QUE APRESENTA VAZAMENTO DE ÁGU

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 96,00MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVAGEM DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN, PLACA SQN-0F49, UTILIZADO PELAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DURAN

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 96,00MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVAGEM DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN, PLACA RRJ-0B47, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA A REALIZA

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 96,00MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVAGEM DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN, PLACA SCU-0E76, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES DA ATENÇÃO BÁS

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 96,00MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVAGEM DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN, PLACA SCX0E41, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES DA ATENÇÃO BÁSI

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 133,20MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE LAVAGEM DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES-BENZ SPRINTER, PLACA SPW8D56, UTILIZADA NA AGROVILA SIMIONE PAR

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 34,75MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE TROCA DE PNEU PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES-BENZ SPRINTER 417, PLACA TGK9D09, A SER UTILIZADO NO

    Ver no PNCP
  • 15/09/2026R$ 31,71MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE CONSERTO PARA O VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES-BENZ SPRINTER 417, PLACA TGK9D09, A SER UTILIZADO NO TRANS

    Ver no PNCP
  • 11/09/2026R$ 355,07MUNICIPIO DE ITANHANGA

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA NO APARELHO DE AR-CONDICIONADO DO CONSULTÓRIO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DO PSF 2, QUE ESTÁ UTI

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itanhangá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)75,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515245 contratos e 67 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Emerson Sabatine (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,8%——28,5%24121,3%R$ 495 mil
2026*36,2%———70719,0%—
2021–2024: Edu (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,6%——32,9%———
2022———32,5%———
2023———32,8%——R$ 100 mil
202431,7%——30,2%5834,9%R$ 300 mil
2017–2020: Edu Pascoski (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,5%—-2,5%44,5%———
201843,9%24,8%30,5%44,2%———
201942,5%25,0%27,1%38,4%———
202043,2%10,0%-8,8%31,4%———
2013–2016: João Cabeça Branca (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,0%23,5%32,2%46,7%———
201642,0%23,1%26,1%43,7%———

Siga Itanhangá

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.