Fiscalização cidadã: Guarantã do Norte (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guarantã do Norte (MT): 128 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
128 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 29,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 66 | R$ 14,5 mi | 2,0% | 16,7% | 0 | 57,1% | 61 |
| 2025 | 60 | R$ 14,4 mi | 2,7% | 21,7% | 0 | 44,2% | 59 |
| 2024 | 2 | R$ 16 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 70,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/09/2024 · R$ 924 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/09/2024 a 01/10/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍ
- 12/03/2024 · R$ 639 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 20/03/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/07/2025 · R$ 6,4 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125
capital social de R$ 800,00 — contrato 7.978 vezes maior.
Adesão à Ata de Registro de Preços n° 074/2024 decorrente do Pregão Eletrônico n° 041/2024, realizado pela Prefeitura Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 168,8 mi | R$ 24,3 mi | 42,82% | -16,9% | R$ 25,4 mi | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 224,7 mi | R$ 20,3 mi | 43,09% | -8,3% | R$ 24,8 mi | 1,3% | 30,1% | — | — |
| 2024 | R$ 252,4 mi | −R$ 1,3 mi | 43,88% | -2,2% | −R$ 11,4 mi | — | 29,4% | — | — |
| 2023 | R$ 223,3 mi | R$ 3,8 mi | 44,10% | -5,6% | R$ 5,2 mi | 0,5% | 26,5% | — | — |
| 2022 | R$ 176,1 mi | — | 42,46% | -16,7% | R$ 13,1 mi | — | 32,2% | — | — |
| 2021 | R$ 137,0 mi | R$ 8,4 mi | 44,60% | -13,6% | R$ 14,6 mi | -4,3% | 34,6% | — | — |
| 2020 | R$ 128,8 mi | R$ 13,9 mi | 46,78% | -9,8% | R$ 12,6 mi | 0,1% | 34,0% | — | — |
| 2019 | R$ 91,5 mi | R$ 6,6 mi | 50,01% | -6,3% | R$ 13,3 mi | 0,2% | 40,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202642010005 | R$ 8,0 mi | R$ 8,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM DIVERSAS VIAS DA ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO NOS BAIRROS CENTRO, AEROPORTO, CIDADE NOVA E
H.PITO EM GUARANTÃ DO NORTE-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091607 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Realização de eventos culturais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032941 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo para atender as secretarias da prefeitura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017578 |
| 2021 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202141530005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de maquina e equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013282 |
| 2021 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202140470007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de espaço para atendimento a alunos portadores de necessidades especiais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012691 |
| 2021 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202123760003 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Aquisição de materiais permanentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009760 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9456172023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação asfáltica com drenagem de aguas pluviais no bairro Cotrel em Guarantã do Norte/MT
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38380278000104 — R$ 2.307.842,23 em 4 pagamento(s), 07/11/2024 a 04/08/2025
- Convênio 9136052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de 01 (uma) Patrulha agrícola composta de um trator agrícola de pneus e uma grade aradora.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000215 — R$ 459.900,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2022 a 22/07/2022
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2022 a 06/09/2022
- Convênio 9014352020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Pá Carregadeira de rodas
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EDUARDO DE ALMEIDA LTDA CNPJ 13552152000149 — R$ 398.500,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2022 a 23/11/2022
- Convênio 8836352019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Ampliação da Feira do Produtor de Guarantã do Norte/MT.
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8570012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Emenda(s): TAMPINHA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LINEAR LTDA CNPJ 17420526000123 — R$ 550.913,50 em 8 pagamento(s), 31/08/2018 a 09/07/2019
- Convênio 8472262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
AQUISIÇÕES DE MICROS TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO COM BASE NA AGRICULTURA FAMILIAR.
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGLIKOSKI & IGLIKOSKI LTDA CNPJ 01824746000263 — R$ 110.580,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- Convênio 8427852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGRITECH LAVRALE INDUSTRIA DE MAQUINARIO AGRICOLA E COMPONENTES LTDA CNPJ 88658984000496 — R$ 134.900,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/07/2018
- CARPAU PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 08887033000107 — R$ 21.800,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/07/2018
- Convênio 8372542016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 269 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 269 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARPAU PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 08887033000107 — R$ 235.640,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2017 a 21/09/2017
- GUARANTA TRATORPECAS LTDA - ME CNPJ 03558027000192 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 22/01/2018 a 22/01/2018
- Convênio 8347722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MICRO DRENAGEM COM REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T F ENGENHARIA EIRELI CNPJ 26767601000118 — R$ 109.285,70 em 2 pagamento(s), 24/04/2019 a 05/11/2019
- Convênio 8294262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLÚVIAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GUILHERME LUIZ AIMI CNPJ 15469819000170 — R$ 353.308,35 em 7 pagamento(s), 23/07/2018 a 07/08/2019
- Convênio 8281102016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais no bairro Cotrel no município de Guarantã do Norte - MT
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUILHERME LUIZ AIMI CNPJ 15469819000170 — R$ 525.332,00 em 8 pagamento(s), 05/06/2018 a 03/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guarantã do Norte: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guarantã do Norte/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 186 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Subtenente Márcio Gonçalves (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | — | — | 30,1% | 60 | 2,7% | — |
| 2026* | 42,8% | — | — | — | 66 | 2,0% | R$ 8,0 mi |
2021–2024: Érico Stevan (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,6% | — | — | 34,6% | — | — | R$ 910 mil |
| 2022 | 42,5% | — | — | 32,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,1% | — | — | 26,5% | — | — | R$ 50 mil |
| 2024 | 43,9% | — | — | 29,4% | 2 | 100,0% | — |
2017–2020: Érico (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | — | — | 41,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | — | — | 40,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | — | — | 34,0% | — | — | — |
2013–2016: Sandra Martins (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | — | — | 45,7% | — | — | — |
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