Fiscalização cidadã: Figueirópolis D'oeste (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Figueirópolis D'oeste (MT): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/02/2026, somando R$ 14,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 16 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 10,0 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 27 | R$ 4,9 mi | 73,4% | 23,6% | 1 | 29,2% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/02/2025 · R$ 10,0 mi · Pregão - PresencialS O S SERVICOS INTELIGENTES LTDA CNPJ 53813897000139
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 125 vezes maior.
Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para aquisição de sustento as atividades das diversas S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,3 mi | −R$ 16,3 mi | 37,33% | -14,9% | R$ 2,2 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,5 mi | R$ 1,2 mi | 33,91% | -8,6% | R$ 1,7 mi | 1,6% | 39,0% | 17,7% | 27,0% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | −R$ 3,7 mi | 38,76% | 10,3% | −R$ 8,5 mi | 0,0% | 37,3% | 16,6% | 26,8% |
| 2023 | R$ 37,0 mi | R$ 2,5 mi | 42,87% | -31,1% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 45,0% | 18,3% | 31,3% |
| 2022 | R$ 30,5 mi | R$ 2,0 mi | 39,54% | -26,1% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 47,3% | 18,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 23,6 mi | R$ 1,9 mi | 36,70% | -22,1% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 49,0% | 17,1% | 20,2% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 3,0 mi | 42,75% | — | R$ 2,9 mi | — | 46,1% | 20,2% | 25,7% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | −R$ 596 mil | 43,59% | -14,1% | −R$ 284 mil | — | 50,5% | 16,6% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 647 mil | R$ 0,00 | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PONTE MISTA DE CONCRETO E AÇO DE 12 METROS NA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE SETE CASAS 15° 29´ 47.78´´´´´´'' S E 58° 51' 15. 38" O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094698 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 316 mil | R$ 316 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo tipo Van - Para Transporte de Pacientes da Secretaria Municipal de Saúde CNES 7041462 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084271 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 743 mil | R$ 743 mil | CIENTE | Aquisição de Material para PAvimentação Asfáltica em vias urbanas não pavimentadas, Previsão de Pavimentação de 4.096,00 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081868 |
| 2023 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202339750005 | R$ 485 mil | R$ 485 mil | CIENTE | Reconstrução De Ponte De Madeira Sobre Rio Brigadeiro – Comunidade Rural do Município de Figueirópolis D’oeste - MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037396 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9778802025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção do Espaço Cultural no Município de Figueirópolis d' Oeste-MT
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 487 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9555222023 · Em execuçãorepasse R$ 14,4 mi
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 14,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA MI LTDA CNPJ 36166269000190 — R$ 2.305.550,29 em 3 pagamento(s), 16/04/2026 a 25/06/2026
- Convênio 9217352021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 685.672,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2024 a 08/01/2024
- Convênio 9022702020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8472852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2018 a 03/07/2018
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 58.288,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2019 a 10/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mirim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,9% | 17,7% | 27,0% | 39,0% | 1 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 37,3% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 647 mil |
2021–2024: Eduardo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,7% | 17,1% | 20,2% | 49,0% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | 18,5% | 26,6% | 47,3% | — | — | — |
| 2023 | 42,9% | 18,3% | 31,3% | 45,0% | — | — | R$ 485 mil |
| 2024 | 38,8% | 16,6% | 26,8% | 37,3% | 27 | 73,4% | — |
2017–2020: Eduardo Vilela (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,6% | 27,4% | 32,3% | 53,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | 25,6% | 25,8% | 54,6% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 16,6% | 26,4% | 50,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | 20,2% | 25,7% | 46,1% | — | — | — |
2013–2016: Lino (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 25,2% | 25,0% | 56,9% | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 27,4% | 23,1% | 57,8% | — | — | — |
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