Fiscalização cidadã: Feliz Natal (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Feliz Natal (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,3 mi | −R$ 13,2 mi | 38,82% | -18,8% | R$ 6,4 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 127,0 mi | R$ 5,7 mi | 37,54% | -11,2% | −R$ 3,7 mi | 0,2% | 31,4% | — | — |
| 2024 | R$ 125,0 mi | R$ 9,2 mi | 44,36% | -7,7% | −R$ 5,1 mi | 1,4% | 34,8% | — | — |
| 2023 | R$ 98,3 mi | R$ 3,4 mi | 46,49% | -21,6% | — | — | 27,7% | — | — |
| 2022 | R$ 100,7 mi | R$ 4,7 mi | 43,13% | -23,1% | — | — | 28,0% | — | — |
| 2021 | R$ 68,0 mi | −R$ 1,2 mi | 46,15% | -25,0% | R$ 2,1 mi | — | 30,6% | 17,5% | 34,6% |
| 2020 | R$ 55,7 mi | R$ 6,3 mi | 48,38% | -28,6% | R$ 10,3 mi | — | 33,5% | 22,1% | 26,2% |
| 2019 | R$ 49,5 mi | R$ 5,8 mi | 43,47% | -16,0% | R$ 4,9 mi | — | 36,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 8,4 mi | R$ 8,4 mi | CIENTE | 2ª Etapa da Construção do Parque do Rio Arraia, no município de Feliz Natal/MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084266 |
| 2024 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202442010001 | R$ 8,5 mi | R$ 8,5 mi | CIENTE | Construção do Parque do Rio Arraia, no município de Feliz Natal-MT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073843 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aprimorar a infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I e II no município de Feliz Natal-MT, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento primário, garantindo acesso adequ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071135 |
| 2022 | Carlos Bezerra (Câmara/MT) | 202225470001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aprimorar o atendimento de urgência e emergência no município de Feliz Natal-MT, por meio da aquisição de uma ambulância, visando aumentar a eficiência no transporte de pacientes, melhorar a qualidade dos serviços de saúde e fortalecer a re documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017693 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recursos destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Feliz Natal-MT, visando aprimorar a infraestrutura da rede municipal de saúde. O recurso previsto nessa proposta vincula-se também a proposta com Plano de Açã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017580 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9313482022 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,3 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9150032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de caminhão caçamba para o município de Feliz Natal-MT.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 592.701,20 em 2 pagamento(s), 22/01/2024 a 22/01/2024
- Convênio 9134452021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição Maquina Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8836322019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 13731784000170 — R$ 343.800,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2020 a 16/09/2020
- Convênio 8814132018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Feliz Natal - MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em Vias Urbanas no Município de Feliz Natal - MT.
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D A A T SANTOS EIRELI CNPJ 31297418000136 — R$ 202.418,26 em 4 pagamento(s), 24/12/2019 a 10/11/2020
- Convênio 8548532017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
Pavimentação de Vias no Município de Feliz Natal
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S A LIMA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 13908247000152 — R$ 370.983,49 em 6 pagamento(s), 03/09/2019 a 12/12/2019
- D A A T SANTOS EIRELI CNPJ 31297418000136 — R$ 70.658,23 em 3 pagamento(s), 29/06/2020 a 20/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Feliz Natal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Feliz Natal/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 113 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toni Dubiella (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,5% | — | — | 31,4% | — | — | R$ 8,4 mi |
| 2026* | 38,8% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Toni Dubiella (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 17,5% | 34,6% | 30,6% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | — | — | 28,0% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 46,5% | — | — | 27,7% | — | — | — |
| 2024 | 44,4% | — | — | 34,8% | — | — | R$ 9,2 mi |
2017–2020: Dr Rafael Pavei (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 23,3% | 27,7% | 39,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | — | — | 33,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | — | — | 36,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 22,1% | 26,2% | 33,5% | — | — | — |
2013–2016: Toni Dubiella (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
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