Fiscalização cidadã: Dom Aquino (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Aquino (MT): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 41,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/04/2025, somando R$ 3,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 8 | R$ 872 mil | 100,0% | 25,2% | 1 | 62,2% | 8 |
| 2024 | 1 | R$ 3,0 mi | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/12/2024 · R$ 3,0 mi · InexigibilidadeHOSPITAL BOM JESUS LTDA CNPJ 15347727000117
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 150 vezes maior.
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER DIRETRIZES PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM UMA AREA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM AQUINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2024.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 67,3 mi | −R$ 2,5 mi | 35,62% | 6,3% | −R$ 2,8 mi | 0,0% | 34,6% | — | — |
| 2023 | R$ 56,6 mi | −R$ 5,4 mi | 39,06% | 6,3% | −R$ 2,9 mi | 1,2% | 37,6% | — | — |
| 2022 | R$ 52,6 mi | R$ 2,7 mi | 35,38% | -2,3% | R$ 4,6 mi | 0,9% | 32,4% | 31,6% | 34,9% |
| 2021 | R$ 38,6 mi | R$ 3,7 mi | 36,30% | -14,5% | R$ 4,9 mi | 1,5% | 34,1% | 33,4% | 24,0% |
| 2020 | R$ 31,1 mi | R$ 2,4 mi | 42,82% | -1,6% | R$ 3,4 mi | 1,8% | 38,7% | 39,2% | 30,4% |
| 2019 | R$ 25,7 mi | R$ 292 mil | 47,18% | 13,3% | R$ 321 mil | 2,0% | 40,9% | 38,5% | 36,2% |
| 2018 | R$ 24,7 mi | −R$ 828 mil | 43,19% | 24,8% | −R$ 298 mil | 2,8% | 44,7% | 38,1% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202540470006 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Serviços de pavimentação e recuperação de asfalto da Vila Operaria documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083812 |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073030 |
| 2023 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202339750005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
APOIO E INCENTIVO A PRODUCAO E A DIFUSAO DAS MANIFESTACOES CULTURAIS/RELIGIOSAS
AQUISICAO DE IMOVEIS- PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT
; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ar condicionado 9000 BTUs - 13 UNIDADES
Ar-condicionado split 24.000 BTUs - 5 UNIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037395 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9022682020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000215 — R$ 396.628,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2022 a 08/02/2022
- Convênio 9019232020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 220 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): SELMA ARRUDA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
Iluminação do Estadio Municipal de Dom Aquino - MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ELETRO TARTARI LTDA CNPJ 15062235000185 — R$ 262.140,90 em 1 pagamento(s), 14/12/2021 a 14/12/2021
- Convênio 8827732019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Retroescavadeira.
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000215 — R$ 201.000,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8677132018 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA PUBLICA
Emenda(s): José Medeiros (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676842018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 131.900,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 11.200,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8327962016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 232 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BR1 SERVICOS E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA CNPJ 23971663000159 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2017 a 11/04/2017
- Convênio 8294712016 · Convênio Anuladorepasse R$ 337 mil
Obras de investimento em recapeamento de ruas e avenidas.
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 337 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlim Amarelo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 8 | 100,0% | — |
2021–2024: Zão (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,3% | 33,4% | 24,0% | 34,1% | — | — | — |
| 2022 | 35,4% | 31,6% | 34,9% | 32,4% | — | — | — |
| 2023 | 39,1% | — | — | 37,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 35,6% | — | — | 34,6% | 1 | 100,0% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Josair Lopes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 43,2% | 38,1% | 32,2% | 44,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 38,5% | 36,2% | 40,9% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | 39,2% | 30,4% | 38,7% | — | — | — |
2013–2016: Josair Lopes (PSD, eleito(a) em 2012)
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