Fiscalização cidadã: Curvelândia (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Curvelândia (MT): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 96 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 96 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 61,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 52,4 mi | R$ 6,5 mi | 34,91% | -39,1% | R$ 4,0 mi | 0,2% | 36,8% | 18,5% | 26,6% |
| 2024 | R$ 43,6 mi | R$ 5,2 mi | 42,08% | 0,8% | R$ 862 mil | 0,6% | 41,1% | 10,7% | 26,9% |
| 2023 | R$ 34,7 mi | R$ 3,0 mi | 50,39% | -35,8% | R$ 2,6 mi | 0,9% | 43,1% | 18,1% | 30,2% |
| 2022 | R$ 30,7 mi | −R$ 5,3 mi | 42,31% | -31,8% | −R$ 3,2 mi | 1,1% | 49,4% | 12,2% | 26,1% |
| 2021 | R$ 23,9 mi | R$ 5,6 mi | 35,23% | -51,1% | R$ 4,6 mi | 2,0% | 46,5% | 18,1% | 21,2% |
| 2020 | R$ 21,8 mi | R$ 3,0 mi | 43,93% | -37,6% | R$ 3,5 mi | 0,3% | 50,1% | 20,3% | 26,9% |
| 2019 | R$ 12,2 mi | R$ 2,0 mi | 49,12% | -80,4% | −R$ 130 mil | -1,4% | 67,3% | — | — |
| 2018 | R$ 16,0 mi | R$ 1,6 mi | 49,91% | -29,2% | R$ 2,2 mi | 1,6% | 56,5% | 20,1% | 35,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202641530010 | R$ 499 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente projeto tem como objetivo implantar ambientes pedagógicos inovadores nas unidades escolares da rede municipal de Curvelândia MT, integrando Brinquedoteca Pedagógica, Espaço de Leitura, Biblioteca Itinerante, Babyteca e Sala Senso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092091 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE 9.428,61 m², NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT,
COMUNIDADE PLAQUELÂNDIA, Rua projetada 1, Rua projetada 2,
Rua projetada 3, Rua projetada 4, Marginal MT-170 e Ramo.
015º34'37.00'' S
057º54'45.00'' O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094702 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 316 mil | R$ 316 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo VAN, movido a diesel, com capacidade mínima para 15 passageiros (incluindo o motorista)**, zero quilômetro, destinado ao transporte de pacientes e equipes de saúde do Município de Curvelândia/MT, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084274 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 903 mil | R$ 903 mil | CIENTE | Construção de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, no Município de Curvelândia/MT, incluindo a execução de obras civis, instalações elétricas e hidráulicas, estrutura física adequada, acessibilidade e demais adequações técnicas ne documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081874 |
| 2024 | Coronel Fernanda (Câmara/MT) | 202443270005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Regularização Fundiária urbana no Município de Curvelândia- REURB-S. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070170 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de Tubos de Concreto tipo armado, diâmetro 1,00 x 1,00 e de 1,20 x 1,20, a serem utilizados na Drenagem da Avenida Rio Branco, Bairro Centro, zona urbana, no Município de Curvelândia, para atender as demandas da Secretaria de O documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071154 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452282023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Curvelândia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G PLAN TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 36199117000193 — R$ 942.970,01 em 6 pagamento(s), 02/07/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9259182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 550 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola, composta de Trator e Grade Aradora.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 550 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VEGRANDE NORTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07434474000190 — R$ 455.000,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2022 a 28/12/2022
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 46.700,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 9228192021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 668 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9106132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Mini Carregadeira Sobre Rodas Equipada com Vassoura Coletora.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SEMAX MAQUINAS LTDA CNPJ 32481391000108 — R$ 329.000,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2023 a 14/03/2023
- Convênio 9105332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Aquisição de Caminhão 3/4.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 305.000,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2022 a 27/04/2022
- Convênio 8840232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
Construção de Arquibancada, Alambrado, Vestiário e Iluminação no Campo de Futebol José Pedro da Silva, no Município de Curvelandia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 21358149000117 — R$ 336.896,59 em 4 pagamento(s), 13/03/2023 a 23/01/2024
- Convênio 8668682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentaçao Asfaltica e Drenagem Superficial de Vias Urbanas no Municipio de Curvelandia.
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA CNPJ 03722632000157 — R$ 311.834,89 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 29/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadilson (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,9% | 18,5% | 26,6% | 36,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 2 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Jadilson (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,2% | 18,1% | 21,2% | 46,5% | — | — | — |
| 2022 | 42,3% | 12,2% | 26,1% | 49,4% | — | — | — |
| 2023 | 50,4% | 18,1% | 30,2% | 43,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,1% | 10,7% | 26,9% | 41,1% | — | — | R$ 950 mil |
2017–2020: Sidinei Custodio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 22,0% | 31,3% | 48,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,9% | 20,1% | 35,1% | 56,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | 20,3% | 26,9% | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Eli da Farmacia (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 2338410,0% | 15,6% | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | 27,5% | 53,7% | 50,1% | — | — | — |
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