Fiscalização cidadã: Cuiabá (MT)

Sinais em contratos e licitações

904 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 1,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 3 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 13 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 17 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9646112024 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi

  Execução de Obras e serviços de engenharia para Estradas Vicinais no município de Cuiabá/MT

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PROJETA - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 12577657000103 — R$ 656.880,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2024 a 18/12/2024
  • VITURINO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26367209000181 — R$ 165.040,24 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,2 mi)
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• Convênio 9454602023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Projeto de readequação Viária com execução de obra de Recapeamento e Revitalização em diversos bairros do município de Cuiabá.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9430492023 · Em execuçãorepasse R$ 24,3 mi

  Pavimentação Asfáltica em vias públicas no perímetro urbano do município de Cuiabá – MT.

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 24,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA CNPJ 01294313000162 — R$ 1.959.784,78 em 4 pagamento(s), 02/09/2025 a 02/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25,8 mi)
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• Convênio 9295822022 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil

  Aquisição de um caminhão

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9295202022 · Convênio Anuladorepasse R$ 141 mil

  Aquisição de equipamentos para irrigação (MIAF)

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9293402022 · Em execuçãorepasse R$ 8,2 mi

  Obra de Drenagem e Pavimentação Asfáltica do Residencial Coxipó no município de Cuiabá – MT - 3ª Etapa

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 8,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01318705000114 — R$ 2.887.775,03 em 7 pagamento(s), 25/06/2025 a 26/05/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 34,2 mi)
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• Convênio 9245302021 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil

  Construção da unidade de formação/capacitação dos agricultores familiar da Comunidade Assentamento 21 de Abril - Cuiabá/MT

  Emenda(s): Professora Rosa Neide (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9150682021 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil

  Aquisição de equipamentos agrícola para a agricultura familiar de Cuiabá/MT, sendo um trator agrícola, um grade aradora e um perfurador de solo.

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9098552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

  Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • ORIGAMI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37506629000118 — R$ 418.358,02 em 11 pagamento(s), 05/08/2024 a 21/08/2025
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• Convênio 9042282020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 2,2 mi

  Pavimentação Asfáltica de ruas com Drenagem e Calçadas do Residencial Recanto do Sol no município de Cuiabá – MT.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • AGAPE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00201966000197 — R$ 2.501.000,20 em 11 pagamento(s), 16/10/2023 a 28/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
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• Convênio 9042202020 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi

  Implantação de Iluminação Pública na Avenida Contorno Leste em Cuiabá – MT

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA CNPJ 85489078000174 — R$ 540.124,91 em 3 pagamento(s), 27/02/2024 a 27/03/2024
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• Convênio 9042182020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 576 mil

  Construção de Centro Multiuso no Bairro Novo Terceiro em Cuiabá / MT

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 576 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09009988000124 — R$ 551.670,43 em 6 pagamento(s), 18/12/2023 a 29/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
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• Convênio 9022012020 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira tipo III, em Cuiabá-MT

  Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  • R. M ENGENHARIA LTDA CNPJ 30195839000193 — R$ 1.246.996,21 em 23 pagamento(s), 12/07/2023 a 28/11/2025
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• Convênio 9015472020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 220 mil

  Aquisição de Caminhão.

  Emenda(s): SELMA ARRUDA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8993702020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  ADEQUAÇÃO DE MINI ESTÁDIO DA CIDADE ALTA, NO BAIRRO JARDIM UBATÃ.

  Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8918032019 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  O objeto do presente projeto é a capacitação de 150 mulheres, vítimas de violência doméstica, que vivem em situação de dependência emocional e financeira do agressor.

  Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8904332019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA �NICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ? CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS

  Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8865592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Construção de Centro Multiuso em Cuiabá / MT.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • AGAPE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00201966000197 — R$ 2.407.031,88 em 16 pagamento(s), 13/09/2022 a 14/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
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• Convênio 8843512019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Mecanização Agricola

  Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8809532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 699 mil

  Comemoração do Reveillon da Capital Cuiabá - Mato Grosso – 2019

  Emenda(s): PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (R$ 699 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • TELO SHOWS LTDA CNPJ 13628544000144 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
  • MANGABA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05729005000173 — R$ 171.000,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
  • W M SHOWS LTDA CNPJ 08829480000100 — R$ 123.500,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
  • LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 90.250,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
  • BRAVO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 02435563000138 — R$ 77.407,25 em 2 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
  • SOLUCAO LOCADORA DE TOALETES LTDA CNPJ 17505616000117 — R$ 29.649,00 em 2 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
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• Convênio 8799742018 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil

  Realização do Campeonato PIXOTE no Município de Cuiabá/MT

  Emenda(s): PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8759062018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 98 mil

  Festival Siriri

  Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 98 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • ASSOCIACAO CULTURAL FLOR RIBEIRINHA -ACFR CNPJ 10908256000155 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/10/2019
  • BRAVO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 02435563000138 — R$ 33.140,31 em 2 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/10/2019
  • BARANJAK PRESTACAO DE SERVICOS DE SOM E ILUMINACAO LTDA CNPJ 33672940000186 — R$ 19.404,00 em 1 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/10/2019
  • SOLUCAO LOCADORA DE TOALETES LTDA CNPJ 17505616000117 — R$ 3.299,76 em 1 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/10/2019
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• Convênio 8752212018 · Convênio Anuladorepasse R$ 137 mil

  Aquisição de 05 conjuntos de Patrulhas de micro tratores e equipamentos compatíveis

  Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8706262018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 912 mil

  Construção de Infraestrutura na Orla do Córrego Caju - Três Lagoas - 1ª Etapa no município de Cuiabá - MT

  Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8699842018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil

  Construção de Praça no município de Cuiabá - MT

  Emenda(s): Valtenir Pereira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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Mostrando 25 de 36 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• BRANCA - TERRA INDÍGENA NAMBIKWARAParalisadadesde 12/02/2026

  Escola 2 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 58,0% · execução atualizada em 12/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 75718.51-23 · mapa
• KITHAULU - TERRA INDÍGENA NAMBIKWARAParalisadadesde 12/02/2026

  Escola 2 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 66,0% · execução atualizada em 12/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 75720.51-50 · mapa
• CAMARARÉ - TERRA INDÍGENA NAMBIKWARAParalisadadesde 12/02/2026

  Escola 1 Sala

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 0,0% · execução atualizada em 12/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 75719.51-80 · mapa
• Carinho de Mãe -Educação InfantilParalisadadesde 24/07/2024

  Creche Pré-Escola - Tipo 2

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 62,0% · execução atualizada em 24/07/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 71371.51-03 · mapa
• JARDIM LUCIANAParalisadadesde 24/05/2024

  Creche Pré-Escola - Tipo 1

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 3,0% · execução atualizada em 24/05/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 85548.51-69 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cuiabá: 150 no total, 5 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 01/10/2026Avaliação
  Relatório 1899665 - Avaliação da Aplicação descentralizada de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso

  O objeto de auditoria avaliado foi a atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso – Sejus, na execução dos planos de aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), repassados na modalidade fundo a fundo à referida Unidade da Federação entre 2017 e 2024. O valor total utilizado para aquisições pelo ente beneficiário foi de R$ 21.369.783,06. A avaliação focou na verificação da aderência do

  Prefeito(a) em 2026: Abilio (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 02/07/2026Avaliação
  Relatório 1755035 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Acorizal/MT, Cuiabá/MT e Santo Antônio de Leverger/MT)

  O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.

  Prefeito(a) em 2026: Abilio (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647625 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Instituto Sociológico de Mato Grosso (Cuiabá/MT)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, apurou-se que houve execução parcial da quantidade de escolas que receberam as palestras e os eventos de conscientização sobre os malefícios decorrentes do uso de álcool

  Prefeito(a) em 2026: Abilio (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647624 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão (Cuiabá/MT)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado que os acolhidos indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visita realizada e indicaram estar satisfe

  Prefeito(a) em 2026: Abilio (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 10/09/2025Avaliação
  Relatório 1824906 - Contratação de serviços para recuperação e manutenção na BR-174: km 140 a 190

  A avaliação refere-se ao Edital de Concorrência eletrônica nº 90170/2025, publicado em 25.06.2025 pela Superintendência Regional do DNIT no Mato Grosso, o qual tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT. Constatou-se que o processo possui todas as peças legalmente estabelecidas para o trâmite, destacando-se Estudo Técnico

  Prefeito(a) em 2025: Abilio (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 17/12/2024Avaliação
  Relatório 1644369 - Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para apoiar a reforma do ensino médio (exercício de 2023): execução no estado de Mato Grosso

  Trata-se de avaliação das aplicações de recursos do Acordo de Empréstimo 8812- BR e 8813-BR firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o Ministério da Educação, cujo objetivo é o de apoiar o programa de reforma do ensino médio no Brasil. A presente auditoria visou avaliar a elegibilidade, para o mencionado Acordo de Empréstimo, das despesas realizadas em 2022 pela Secretaria de E

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 17/12/2024Avaliação
  Relatório 885860 - Revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 29/11/2024Avaliação
  Relatório 1553918 - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

  Identificou-se que o edital do Pregão Eletrônico nº 044/2023 vedou a participação de consórcios sem justificativa técnica ou econômica, restringindo a competitividade do certame. Além disso, a pesquisa de preços apresentou metodologia inadequada, com itens que tiveram grande variação entre preços ou baseados em apenas uma cotação. Foram constatadas, ainda, inconsistências no edital, mencionando diferentes modos de di

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 20/08/2024Avaliação
  Relatório 1546897 - Contratação de Serviços de Manutenção em trecho da Rodovia BR-158/MT

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 01/07/2024Avaliação
  Relatório 1539510 - Contratação do DNIT/MT para manutenção rodoviária na BR-242

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 14/02/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 1375012 - Imóveis ociosos ou embaraçados - SPU/MT

  Prefeito(a) em 2024: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 14/11/2023Avaliação
  Publicação - Análise da Licitação Número '3/2023' da UASG '194028 - COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ (CUIABA/MT)'

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 02/10/2023Avaliação
  Publicação - Análise da Licitação Número '24/2023' da UASG '154045 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (CUIABA/MT)'

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 02/05/2023Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 903473 - DNIT/MT - Contorno Norte Cuiabá - Várzea Grande/MT

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 27/04/2023Avaliação
  Publicação - Auditoria Baseada em Riscos (ABR) sobre a aquisição de medicamentos do componente da Atenção Básica no Estado de Mato Grosso.

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 27/04/2023Avaliação
  Publicação - Análise da Licitação Número '42/2022' da UASG '158144 - INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TE.DE MATO GROSSO (CUIABA/MT)'

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 06/03/2023Avaliação
  Publicação - Análise da Licitação Número '79/2022' da UASG '158144 - INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TE.DE MATO GROSSO (CUIABA/MT)'

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 16/02/2023Avaliação
  Publicação - Avaliação sobre o emprego dos recursos advindos do Acordo de Destinação de Valores consignados na ADPF n. 568 repassados ao Incra para a execução de atividades de Regularização Fundiária

  Prefeito(a) em 2023: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 10/12/2022Avaliação
  Publicação - Análise da Licitação Número '85/2022' da UASG '155019 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER (CUIABA/MT)'

  Prefeito(a) em 2022: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 08/06/2022Avaliação
  Relatório nº 903064 - Avaliação do contrato de transporte escolar da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Governo de Mato Grosso - SECITECI/MT no âmbito do Progarama MedioTec.

  Prefeito(a) em 2022: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 22/02/2022Avaliação
  Relatório de Fiscalização n. 201801636 - DNIT/Superintendência Regional de Mato Grosso

  Prefeito(a) em 2022: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 07/02/2022Não se aplica
  Relatorio OS 2018-00032/Cuiaba/MT

  Prefeito(a) em 2022: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 21/01/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 899768 - auditoria em obras do Residencial Jonas Pinheiro III, Cuiabá-MT.

  Prefeito(a) em 2022: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 19/02/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação: 829625 - Senar/MT

  Prefeito(a) em 2021: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 19/02/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação: 829622 - Sesc/MT

  Prefeito(a) em 2021: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 05/02/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 829623

  Prefeito(a) em 2021: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 05/02/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação: 820054 - Sesc/MT

  Prefeito(a) em 2021: Emanuel Pinheiro (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

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• 08/11/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201902287 - Universidade Federal de Mato Grosso

  Prefeito(a) em 2019: Emanuel Pinheiro (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

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• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201900863 - Hospital Universitário - Júlio Muller - Universidade Federal de Mato Grosso

  Prefeito(a) em 2019: Emanuel Pinheiro (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

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• 13/10/2019Avaliação
  Relatório n.º 201900862 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

  Prefeito(a) em 2019: Emanuel Pinheiro (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

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Mostrando 30 de 150.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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