Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Confresa (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Confresa (MT): 156 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.

Sinais para conferência12em 156 contratos no PNCP
Índice de transparência60,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,54%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

156 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 42,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 156 (R$ 1,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 1,0 mi5,0%16,7%047,6%4
2025150R$ 41,5 mi75,6%21,7%816,5%127
20231R$ 27 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/05/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 26/05/2025.

    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MU

  • 12/08/2024 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/08/2024 a 20/08/2024.

    PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS, SENDO NO DIARIO OFICIAL DA UNI

  • 01/08/2022 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2022 a 09/08/2022.

    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE BRAÇO CURVO GALVANIZADO COM SAPATA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODE

  • 07/07/2022 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2022 a 15/07/2022.

    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER E

  • 03/05/2022 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2022 a 10/05/2022.

    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, EM FORMA PARCELADA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 31,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    75,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/07/2025 · R$ 888 mil · Inexigibilidade
    SPE TARUMA TRANSPORTES LTDA CNPJ 59665241000100

    empresa aberta em 26/02/2025, 131 dias antes da assinatura.

    CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/07/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    57.405.228 RAFAELA CASTRO CAMELO LOBO CNPJ 57405228000189

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços ambulantes de alimentação (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    SOLICITAÇÃO GERADA PARA COTAÇÃO DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ) PARA ATENDER A DEMANDA

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  • 13/03/2025 · R$ 93 mil · Dispensa
    VALOR GESTAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ 51679014000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE FROTA, NA GESTAO, COTACAO E

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/05/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    EXPERTISE AGROBUSINESS LTDA CNPJ 52067388000141

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAD

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONFRESA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,54%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 71,5 mi28,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 729 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União31,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 194,6 mi−R$ 25,6 mi49,28%-2,1%R$ 20,6 mi2,8%———
2025R$ 254,7 miR$ 24,2 mi48,54%11,8%R$ 71,5 mi0,3%31,9%25,6%27,7%
2024R$ 231,2 miR$ 106 mil51,59%28,6%−R$ 13,5 mi0,0%27,9%22,9%26,1%
2023R$ 203,6 miR$ 8,2 mi49,05%15,5%−R$ 8,9 mi0,4%28,9%22,5%25,3%
2022R$ 156,2 mi−R$ 2,6 mi42,49%9,5%R$ 865 mil2,1%34,8%21,7%24,6%
2021R$ 138,7 miR$ 8,9 mi36,51%-0,5%R$ 13,7 mi0,6%28,9%32,1%26,3%
2020R$ 113,8 miR$ 9,0 mi39,38%1,9%R$ 9,2 mi0,7%33,8%19,3%25,6%
2019R$ 103,8 miR$ 6,8 mi50,95%11,2%R$ 4,3 mi2,1%33,6%67,0%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi7 planos · pago R$ 2,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nelson Barbudo (Câmara/MT)202640470013R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoApoio à Realização do Encontro de Produtores de Leite/ EXPOLEITE, voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, agroindústria familiar e comercialização de produtos locais, com estrutura temporária, divulgação, apoio logístico, capacit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089784
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de ônibus com acessibilidade para transporte coletivo de passageiros, visando atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Confresa/MT, objetivando a estruturação da Rede de Serviços do Sistema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081862
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo automóvel utilitário capacidade mínima de 4 passageiros com carroceria tipo picape carga mínima de 1.000kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS - Proteção Social Bás
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081863
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo utilitário com carroceria tipo picape carga mínima 1000kg, para utilização no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, destinado aos serviços socioassistenciais no apoio das ações da Proteção Social B
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081864
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de 01 (um) ônibus com acessibilidade, destinado ao transporte coletivo de usuários atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – (CRAS Maurilio Marcos Almeida da Silva) do município de Confresa/MT, unidade integrante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087616
2024Coronel Fernanda (Câmara/MT)202443270005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução de 01 (um) Centro de Reabilitação no Distrito Veranópolis, município de Confresa/MT.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070164
2023Elias Vaz (Câmara/GO)202339740005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Patrulha Mecanizada para atender comunidade indígena Pastana Yudja Juruna do Xingu, visando aumentar a eficiência da produção agrícola, melhorar a renda dos agricultores familiares e promover práticas agrícolas sustentáveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041602
2023Jayme Campos (Senado/MT)202323760002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação de Escola Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034588
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 130 milR$ 130 milCIENTEConstrução de uma pista de skate e realização de evento para as mulheres no município de Confresa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015937

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Confresa: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)60,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515160 contratos e 200 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ricardo Babinksi (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%25,6%27,7%31,9%15075,6%R$ 1,1 mi
2026*49,3%———55,0%—
2021–2024: Dr Ronio Condão (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,5%32,1%26,3%28,9%———
202242,5%21,7%24,6%34,8%——R$ 130 mil
202349,0%22,5%25,3%28,9%1100,0%R$ 900 mil
202451,6%22,9%26,1%27,9%——R$ 800 mil
2017–2020: Dr. Ronio Condão (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,4%0,7%—41,0%———
201844,7%55,8%63,9%39,7%———
201951,0%67,0%28,2%33,6%———
202039,4%19,3%25,6%33,8%———
2013–2016: Gaspar (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%392,5%131,1%47,8%———
201622,3%67,6%17,6%40,6%———

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