Fiscalização cidadã: Castanheira (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Castanheira (MT): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2026, somando R$ 88 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 88 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | −R$ 7,0 mi | 40,26% | -20,4% | R$ 762 mil | 8,0% | — | 17,2% | 26,6% |
| 2025 | R$ 64,6 mi | R$ 3,3 mi | 38,35% | -17,3% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 34,0% | 26,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 59,3 mi | R$ 1,6 mi | 32,81% | -12,4% | −R$ 1,0 mi | 0,3% | 30,4% | 23,6% | 25,4% |
| 2023 | R$ 52,1 mi | R$ 269 mil | 36,03% | -16,8% | R$ 350 mil | -2,0% | 32,2% | 21,8% | 26,0% |
| 2022 | R$ 44,6 mi | −R$ 860 mil | 47,52% | -17,4% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 36,6% | 21,6% | 28,0% |
| 2021 | R$ 37,4 mi | R$ 2,1 mi | 35,44% | -23,6% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 39,6% | 18,4% | 26,4% |
| 2020 | R$ 35,3 mi | R$ 3,4 mi | 40,62% | -21,3% | R$ 3,5 mi | 0,2% | 37,5% | 28,9% | 29,1% |
| 2019 | R$ 28,8 mi | R$ 1,5 mi | 45,00% | -8,0% | R$ 2,7 mi | 0,7% | 44,8% | 24,6% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202639750006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEICULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP ZERO KM, NOVA, FABRICAÇÃO NACIONAL, CABINE DUPLA CARROCERIA ABERTA, COM CAPACIDADE, NO MINIMO, PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, ANO/MODELO 2026/2026, COM MOTORIZAÇÃO MINIMA DE 1.3 A 1.6 ; documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092207 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISICAO DE VEICULO ( CAMIONETE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032966 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9028382020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Feira Do Produtor Rural no Município de Castanheira/MT
Emenda(s): Neri Geller (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BORTOLINI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 35581365000131 — R$ 407.716,76 em 10 pagamento(s), 28/09/2023 a 06/06/2024
- Convênio 9023742020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 200 mil
Aquisição de Maquinário.
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUIMARAES AGRICOLA LTDA CNPJ 01042977000134 — R$ 308.800,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2021 a 04/11/2021
- Convênio 8976852020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
Emenda(s): Professora Rosa Neide (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 315.000,00 em 1 pagamento(s), 24/11/2020 a 24/11/2020
- Convênio 8775892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
PATRULHA AGRICOLA
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALEMAO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26246234000107 — R$ 124.000,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 9.899,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- Convênio 8676782018 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8469352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TITANIUM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20103907000193 — R$ 477.905,00 em 7 pagamento(s), 26/07/2019 a 13/05/2020
- Convênio 8269612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 01379965000108 — R$ 377.620,91 em 7 pagamento(s), 13/08/2018 a 15/07/2019
- Convênio 8221422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA - MT
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GUILHERME LUIZ AIMI CNPJ 15469819000170 — R$ 485.192,47 em 7 pagamento(s), 05/09/2017 a 10/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 26,2% | 26,0% | 34,0% | — | — | — |
| 2026* | 40,3% | 17,2% | 26,6% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Juninho (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,4% | 18,4% | 26,4% | 39,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 21,6% | 28,0% | 36,6% | — | — | — |
| 2023 | 36,0% | 21,8% | 26,0% | 32,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 32,8% | 23,6% | 25,4% | 30,4% | — | — | — |
2017–2020: Mabel (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 26,8% | 34,0% | 46,3% | — | — | — |
| 2018 | 43,8% | 24,0% | 28,4% | 48,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 24,6% | 30,1% | 44,8% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 28,9% | 29,1% | 37,5% | — | — | — |
2013–2016: Mabel (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,6% | 23,5% | 26,4% | 50,9% | — | — | — |
| 2016 | 38,9% | 28,7% | 26,5% | 54,3% | — | — | — |
Siga Castanheira
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.