Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Campo Novo do Parecis (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Campo Novo do Parecis (MT): índice de transparência da prefeitura de 74,0%.

Índice de transparência74,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,36%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,9 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,36%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 19,3 mi4,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União19,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 380,1 miR$ 41,6 mi47,71%-26,1%R$ 34,9 mi1,3%—24,6%21,4%
2025R$ 458,4 miR$ 16,4 mi52,36%-19,0%R$ 19,3 mi0,3%19,0%——
2024R$ 410,4 mi−R$ 11,0 mi50,97%-12,0%−R$ 24,6 mi0,1%21,0%25,9%29,6%
2023R$ 388,9 miR$ 4,6 mi51,62%-18,8%−R$ 13,8 mi1,0%17,4%23,8%26,1%
2022R$ 349,3 mi−R$ 3,8 mi50,37%-31,4%−R$ 1,2 mi1,3%17,6%20,8%27,4%
2021R$ 283,6 miR$ 23,0 mi44,07%-36,1%R$ 46,3 mi0,2%17,2%20,3%24,7%
2020R$ 217,7 miR$ 28,8 mi49,26%-136,5%R$ 30,8 mi0,3%20,5%21,2%25,2%
2019R$ 205,5 miR$ 24,0 mi47,77%-19,5%R$ 19,0 mi0,3%20,8%22,3%29,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi4 planos · pago R$ 2,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Medeiros (Câmara/MT)202641530010R$ 498 milR$ 498 milCIENTEObras e Serviços de Engenharia para a instalação de Sinalização com placas do tipo Identificação, Direcional, Descritiva e Regulamentar dos espaços turísticos da Aldeia e Cachoeira Utiariti (13°37'28.71"S 58°22'11.00"W), Aldeia e Cachoeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092086
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo automóvel utilitário, zero km, com capacidade mínima de 04 (Quatro) passageiros com carroceria tipo pick-up, carga mínima de 1.000kg, para os serviços socioassistenciais realizados no CRAS, visando a Estruturaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081850
2024Amália Barros (Câmara/MT)202442970002R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS EQUIPADO PARA ATENDER DEMANDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074291
2021José Medeiros (Câmara/MT)202141530005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013280

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/06/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO GOSPEL NACIONAL PARA ATENDER AO FESTIVAL GOSPEL EM ATENDIMENTO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 26 DO DEPUTADO ESTADUAL VALMIR MORETO, ATRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)74,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)243079,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151535 contratos e 236 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Piaia (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,4%——19,0%——R$ 198 mil
2026*47,7%24,6%21,4%———R$ 498 mil
2021–2024: Rafael Machado (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%20,3%24,7%17,2%——R$ 500 mil
202250,4%20,8%27,4%17,6%———
202351,6%23,8%26,1%17,4%———
202451,0%25,9%29,6%21,0%——R$ 1,7 mi
2017–2020: Rafael Machado (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%——————
201850,6%21,0%30,0%23,2%———
201947,8%22,3%29,5%20,8%———
202049,3%21,2%25,2%20,5%———
2013–2016: Mauro (PMDB, eleito(a) em 2012)

Siga Campo Novo do Parecis

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.