Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Cáceres (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cáceres (MT): 533 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 5 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,9%.

Sinais para conferência10em 533 contratos no PNCP
Índice de transparência87,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,50%abaixo do alerta
Obras paralisadas5Obrasgov.br
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

533 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 472,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 533 (R$ 323,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026126R$ 22,1 mi54,6%16,3%113,6%98
2025261R$ 423,1 mi5,3%23,6%073,0%171
2024110R$ 26,5 mi75,2%25,8%726,9%92
202336R$ 831 mil28,2%28,2%068,5%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 12,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    54,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

  • 31/12/2024 · R$ 19,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    75,2% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/06/2024 · R$ 193 mil · Inexigibilidade
    DEA SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 54686066000106

    empresa aberta em 11/04/2024, 76 dias antes da assinatura.

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa para prestação de serviço no setor artístico, com exclusividade

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/11/2025 · R$ 132 mil · Credenciamento
    PRIME COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 31981078000168

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de veículo caminhonete pick-up cabine dupla 4x2, flex (álcool e gasolina)zero km para a Secretaria Municipal d

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  • 26/06/2024 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D CNPJ 23352122000223

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 10,6 mi · Pregão - Eletrônico
    VERDES CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT CNPJ 16930627000181

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 531 vezes maior.

    Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pães, leites e derivados para atenderà demanda do Município de Các

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  • 05/09/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
    SH7 PROTECAO E INTELIGENCIA CIBERNETICA LTDA CNPJ 44122701000179

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.563 vezes maior.

    Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviçosde segurança cib

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  • 05/08/2025 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação da empresa SIMONE MENDES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para realização do show da artista Simone Mendes na prog

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  • 13/02/2025 · R$ 309,0 mi · Pregão - Eletrônico
    SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 10688030000196

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 2.059 vezes maior.

    Registro de Preço para futura e eventual aquisição de carnes, aves e peixe para atender à demanda do Município de Cácere

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 17,4 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,0 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União26,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 392,9 mi−R$ 5,6 mi50,44%-8,6%−R$ 2,2 mi2,5%—22,9%29,2%
2025R$ 576,2 miR$ 47,5 mi46,50%-6,5%R$ 17,4 mi0,9%26,6%20,6%30,0%
2024R$ 487,1 miR$ 28,3 mi49,79%2,1%−R$ 9,6 mi1,4%28,7%21,6%30,2%
2023R$ 414,1 mi−R$ 24,1 mi50,15%-8,1%−R$ 6,2 mi1,1%26,0%——
2022R$ 389,7 miR$ 12,5 mi51,98%-18,7%R$ 22,9 mi0,3%26,6%——
2021R$ 315,4 miR$ 44,5 mi49,57%-17,1%R$ 46,2 mi0,5%24,6%21,8%20,5%
2020R$ 289,1 miR$ 45,3 mi46,84%-3,1%R$ 30,8 mi0,2%23,9%21,0%22,9%
2019R$ 245,7 miR$ 5,1 mi50,77%5,9%R$ 6,3 mi0,9%27,9%22,8%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi8 planos · pago R$ 5,2 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 24,2 mi · pago a fornecedores R$ 10,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 590 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO recurso deverá ser utilizado para a construção de uma Quadra Poliesportiva, que faz parte de um complexo esportivo, que deverá atender a toda a população do municipio. As quadras poliesportivas servem como instrumento de inclusão a toda a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094670
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAs intervenções apoiadas no âmbito da Ação 1211 têm como finalidade promover a implantação de infraestrutura básica, produtiva, social e de integração territorial nos municípios da Região do Calha Norte. O Governo de Cáceres MT, apoia essa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094671
2025Carlos Fávaro (Senado/MT)202542010001R$ 316 milR$ 316 milCIENTEAquisição de veículo tipo VAN Diesel, para atendimento ao Transporte Sanitário de Pacientes. Todo os dias úteis, o município de Cáceres, transporta pacientes até os município de Várzea Grande, Cuiabá e Pontes e Lacerda, de forma eletiva, pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084259
2025Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202539750013R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoTrata-se de recurso de custeio, com a ação de reforma do espaço comunitário do Bairro Marajoara, a ser adaptado para Unidade Básica de Saúde. A unidade funcionava em prédio alugado, o qual foram encontradas inconformidades de ordem estrutur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079476
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoTrata-se de recurso complementar para a conclusão da Unidade Básica de Saúde Vila Irene, CNES 9323775, a qual abrange população estimada de 3.500 habitantes. O objeto deste recurso, busca complementar a construção da referida Unidade, a qua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081841
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 792 milR$ 792 milCIENTETrata-se de recurso complementar para a conclusão da Unidade Básica de Saúde Vila Irene, CNES 9323775, a qual abrange população estimada de 3.500 habitantes. O objeto deste recurso, busca complementar a construção da referida Unidade, a qua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087609
2024Coronel Fernanda (Câmara/MT)202443270005R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070156
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTECOMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FEIRA EM CÁCERES INVESTIMENTO NA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE 1ª CATEGORIA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPANAGEM E DRENAGE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071126
2023Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202340610011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAssistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032934
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 30 milR$ 30 milCIENTEELABORAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE NA ÁREA DE TOMBAMENTO DE CÁCERES-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015918
2022Jayme Campos (Senado/MT)202223760002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAPOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017576
2021Dr. Leonardo (Câmara/MT)202139620001R$ 225 milR$ 225 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS zona urbana do município de Cáceres-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012178

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/09/2025R$ 8.450,00CAMARA MUNICIPAL CACERES

    Contratação de serviços para oferta de 05 (cinco) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, no curso prese

  • 10/06/2025R$ 3.380,00CAMARA MUNICIPAL CACERES

    CONTRATAÇÃO DO INSITUTO PLENUM PARA CURSO DE ORÇAMENTO MUNICIPAL E EMENDAS PARLAMENTARES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 2,841—+192,2%+192,5%
1 acima do p90
  • 15/01/2024 · R$ 2,84 por comprimido · MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA · compra
Café
PACOTE 500 G
R$ 55,261—+35,2%+27,9%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 13,102—+24,1%+22,4%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,11001—-5,3%-7,6%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,211—-10,2%-11,7%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,11001—0,0%0,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas5investimento previsto R$ 1,6 bi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cáceres: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)87,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93093,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515261 contratos e 196 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eliene Liberato (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%20,6%30,0%26,6%2615,3%R$ 1,1 mi
2026*50,4%22,9%29,2%—12654,6%R$ 995 mil
2021–2024: Eliene Liberato (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,6%21,8%20,5%24,6%——R$ 225 mil
202252,0%——26,6%——R$ 230 mil
202350,1%——26,0%3628,2%R$ 100 mil
202449,8%21,6%30,2%28,7%11075,2%R$ 2,5 mi
2017–2020: Francis Maris (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%18,8%157,6%29,9%———
201850,7%32,1%130,9%30,4%———
201950,8%22,8%27,9%27,9%———
202046,8%21,0%22,9%23,9%———
2013–2016: Francis Maris (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,0%24,8%37,6%31,1%———
201646,5%27,2%10,6%30,1%———

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