Fiscalização cidadã: Cáceres (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cáceres (MT): 533 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 5 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,9%.
Sinais em contratos e licitações
533 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 472,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 126 | R$ 22,1 mi | 54,6% | 16,3% | 1 | 13,6% | 98 |
| 2025 | 261 | R$ 423,1 mi | 5,3% | 23,6% | 0 | 73,0% | 171 |
| 2024 | 110 | R$ 26,5 mi | 75,2% | 25,8% | 7 | 26,9% | 92 |
| 2023 | 36 | R$ 831 mil | 28,2% | 28,2% | 0 | 68,5% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 24/06/2026 · R$ 71 mil · DispensaSAGA TAURO VEICULOS LTDA CNPJ 74150889000120
8 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 71.162,60.
Contratação de empresa especializada/concessionária autorizada para prestação de serviços de revisão periódica de 90.000
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL CACERES- 17/03/2026 · R$ 9.911,61 · Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializ
- 17/03/2026 · R$ 9.911,61 · Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializ
- 17/03/2026 · R$ 9.911,61 · Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializ
- 17/03/2026 · R$ 9.911,61 · Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializ
- 24/06/2026 · R$ 7.879,04 · Contratação de empresa especializada/concessionária autorizada para pr
- 24/06/2026 · R$ 7.879,04 · Contratação de empresa especializada/concessionária autorizada para pr
- 24/06/2026 · R$ 7.879,04 · Contratação de empresa especializada/concessionária autorizada para pr
- 24/06/2026 · R$ 7.879,04 · Contratação de empresa especializada/concessionária autorizada para pr
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 12,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
54,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).
- 31/12/2024 · R$ 19,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
75,2% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/06/2024 · R$ 193 mil · InexigibilidadeDEA SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 54686066000106
empresa aberta em 11/04/2024, 76 dias antes da assinatura.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa para prestação de serviço no setor artístico, com exclusividade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/11/2025 · R$ 132 mil · CredenciamentoPRIME COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 31981078000168
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de veículo caminhonete pick-up cabine dupla 4x2, flex (álcool e gasolina)zero km para a Secretaria Municipal d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES - 26/06/2024 · R$ 80 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D CNPJ 23352122000223
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETO
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/10/2025 · R$ 10,6 mi · Pregão - EletrônicoVERDES CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT CNPJ 16930627000181
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 531 vezes maior.
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pães, leites e derivados para atenderà demanda do Município de Các
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES - 05/09/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - EletrônicoSH7 PROTECAO E INTELIGENCIA CIBERNETICA LTDA CNPJ 44122701000179
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.563 vezes maior.
Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviçosde segurança cib
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES - 05/08/2025 · R$ 900 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação da empresa SIMONE MENDES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para realização do show da artista Simone Mendes na prog
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES - 13/02/2025 · R$ 309,0 mi · Pregão - EletrônicoSAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 10688030000196
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 2.059 vezes maior.
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de carnes, aves e peixe para atender à demanda do Município de Cácere
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACERES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 392,9 mi | −R$ 5,6 mi | 50,44% | -8,6% | −R$ 2,2 mi | 2,5% | — | 22,9% | 29,2% |
| 2025 | R$ 576,2 mi | R$ 47,5 mi | 46,50% | -6,5% | R$ 17,4 mi | 0,9% | 26,6% | 20,6% | 30,0% |
| 2024 | R$ 487,1 mi | R$ 28,3 mi | 49,79% | 2,1% | −R$ 9,6 mi | 1,4% | 28,7% | 21,6% | 30,2% |
| 2023 | R$ 414,1 mi | −R$ 24,1 mi | 50,15% | -8,1% | −R$ 6,2 mi | 1,1% | 26,0% | — | — |
| 2022 | R$ 389,7 mi | R$ 12,5 mi | 51,98% | -18,7% | R$ 22,9 mi | 0,3% | 26,6% | — | — |
| 2021 | R$ 315,4 mi | R$ 44,5 mi | 49,57% | -17,1% | R$ 46,2 mi | 0,5% | 24,6% | 21,8% | 20,5% |
| 2020 | R$ 289,1 mi | R$ 45,3 mi | 46,84% | -3,1% | R$ 30,8 mi | 0,2% | 23,9% | 21,0% | 22,9% |
| 2019 | R$ 245,7 mi | R$ 5,1 mi | 50,77% | 5,9% | R$ 6,3 mi | 0,9% | 27,9% | 22,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 590 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso deverá ser utilizado para a construção de uma Quadra Poliesportiva, que faz parte de um complexo esportivo, que deverá atender a toda a população do municipio. As quadras poliesportivas servem como instrumento de inclusão a toda a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094670 |
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | As intervenções apoiadas no âmbito da Ação 1211 têm como finalidade promover a implantação de infraestrutura básica, produtiva, social e de integração territorial nos municípios da Região do Calha Norte. O Governo de Cáceres MT, apoia essa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094671 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 316 mil | R$ 316 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo VAN Diesel, para atendimento ao Transporte Sanitário de Pacientes. Todo os dias úteis, o município de Cáceres, transporta pacientes até os município de Várzea Grande, Cuiabá e Pontes e Lacerda, de forma eletiva, pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084259 |
| 2025 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202539750013 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Trata-se de recurso de custeio, com a ação de reforma do espaço comunitário do Bairro Marajoara, a ser adaptado para Unidade Básica de Saúde. A unidade funcionava em prédio alugado, o qual foram encontradas inconformidades de ordem estrutur documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079476 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Trata-se de recurso complementar para a conclusão da Unidade Básica de Saúde Vila Irene, CNES 9323775, a qual abrange população estimada de 3.500 habitantes. O objeto deste recurso, busca complementar a construção da referida Unidade, a qua documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081841 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Trata-se de recurso complementar para a conclusão da Unidade Básica de Saúde Vila Irene, CNES 9323775, a qual abrange população estimada de 3.500 habitantes. O objeto deste recurso, busca complementar a construção da referida Unidade, a qua documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087609 |
| 2024 | Coronel Fernanda (Câmara/MT) | 202443270005 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070156 |
| 2024 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202423760008 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA FEIRA EM CÁCERES
INVESTIMENTO NA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE 1ª CATEGORIA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA
ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPANAGEM E DRENAGE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071126 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032934 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE NA ÁREA DE TOMBAMENTO DE CÁCERES-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015918 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017576 |
| 2021 | Dr. Leonardo (Câmara/MT) | 202139620001 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS zona urbana do município de Cáceres-MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012178 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9348522022 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação em Bloco intertravado, em Via Urbana com drenagem e calçadas, no Município de Cáceres - MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- WP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12648863000159 — R$ 1.163.193,84 em 12 pagamento(s), 13/08/2024 a 18/05/2026
- Convênio 9287032022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
Aquisição de Caminhão com carroceria carga aberta.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALL CAR PROJETOS LTDA CNPJ 42308623000176 — R$ 276.442,40 em 1 pagamento(s), 24/10/2023 a 24/10/2023
- Convênio 9277432022 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
Obras de Pavimentação, Drenagem e Obras complementares na zona urbana dos Distritos de Santo Antônio do Caramujo e Vila Aparecida, localizados na zona rural do município de Cáceres-MT.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 4,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9130012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
Aquisição de Patrulha Mecanizada composta por Escavadeira Hidráulica, Retroescavadeira, Trator e Implementos Agrícolas para a Prefeitura de Cáceres-MT.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 800.000,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2022 a 15/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 58 mil)
- DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA CNPJ 33086529000129 — R$ 380.000,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000173 — R$ 270.000,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 98.976,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 81.900,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- Convênio 9107242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de trator e plantadeira/adubadeira para a Prefeitura de Cáceres-MT.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000173 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- DUNAS COMERCIAL LTDA CNPJ 05530834000122 — R$ 35.427,36 em 1 pagamento(s), 30/09/2022 a 30/09/2022
- Convênio 9106372021 · Em execuçãorepasse R$ 12,9 mi
Obras de Pavimentação, Drenagem e Obras complementares, em ruas e avenidas do município de Cáceres-MT.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 12,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IDEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 63737159000103 — R$ 4.462.639,47 em 17 pagamento(s), 21/05/2024 a 22/08/2025
- Convênio 8992382020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Revitalização e Reforma da Infraestrutura da Praça Municipal Major João Carlos, no município de Cáceres - MT.
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14039081000148 — R$ 474.479,76 em 13 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/03/2023
- Convênio 8841432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
Construção da Feira Coberta de Cáceres - MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUPEL COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 09492967000102 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2024 a 04/06/2024
- Convênio 8697052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres/MT FIPe 2018 - MOSTRA ARTÍSTICO-CULTURAL
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ASSOCIACAO GRUPO CHALANA CNPJ 03402957000152 — R$ 47.500,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- ADILSON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR CNPJ 24001688000192 — R$ 40.979,40 em 2 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- E. M. PAINS MARTINS CNPJ 11422526000186 — R$ 22.500,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- ASSOCIACAO CULTURAL FLOR RIBEIRINHA -ACFR CNPJ 10908256000155 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- ILSON DE OLIVEIRA CNPJ 08413744000140 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- GRUPO DOS MASCARADOS DE POCONE CNPJ 03979910000156 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
- Convênio 8570502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Execução de obra de pavimentação e drenagem no perímetro urbano de Cáceres-MT.
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITURINO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26367209000181 — R$ 581.696,74 em 12 pagamento(s), 06/09/2022 a 24/08/2023
- Convênio 8417202016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE HORIZONTE D´OESTE E HIDROMETRAÇÃO NO DISTRITO DE CARAMUJO, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de Equipamentos do Centro de Eventos: Maria Sophia Leite no Município de Cáceres - MT
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 190 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 04063503000167 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2022 a 28/06/2022
- Convênio 8347752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Elaboração de Projetos Executivos de Pavimentação, Drenagem e Sinalização, nos Bairros Guanabara - Residencial Haroldo Fanaia (Construído com recursos FNHIS) e Cavalhada I, e nas Ruas da Membeca, e Rua Porto Carreiro, localizados na zona urbana do município de Cáceres - MT
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPIN SOLUCOES E PROJETOS INTELIGENTES LTDA CNPJ 17575407000140 — R$ 72.093,46 em 7 pagamento(s), 21/08/2018 a 15/04/2019
- Convênio 8322652016 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Aquisição de Equipamentos do Centro de Eventos e Casa do Artesão no Município de Cáceres - MT
Emenda(s): Fabio Garcia (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8299452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação Asfáltica Tipo TSD e Drenagem, de ruas e avenida localizadas na zona urbana do município de Cáceres - MT
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITURINO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26367209000181 — R$ 689.165,09 em 12 pagamento(s), 05/09/2022 a 25/09/2023
- GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 16941912000106 — R$ 186.940,62 em 6 pagamento(s), 22/08/2018 a 08/11/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/09/2025R$ 8.450,00CAMARA MUNICIPAL CACERES
Contratação de serviços para oferta de 05 (cinco) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, no curso prese
- 10/06/2025R$ 3.380,00CAMARA MUNICIPAL CACERES
CONTRATAÇÃO DO INSITUTO PLENUM PARA CURSO DE ORÇAMENTO MUNICIPAL E EMENDAS PARLAMENTARES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,84 | 1 | — | +192,2% | +192,5% | 1 acima do p90
|
| Café PACOTE 500 G | R$ 55,26 | 1 | — | +35,2% | +27,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 13,10 | 2 | — | +24,1% | +22,4% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | — | -5,3% | -7,6% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,21 | 1 | — | -10,2% | -11,7% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | — | 0,0% | 0,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Obra de Construção do Pavilhão Garagem Embarcações do 2º Batalhão de Fronteira, em Cáceres, MTParalisadadesde 30/08/2024
Obra de Construção do Pavilhão Garagem Embarcações
COMANDO DO EXÉRCITO · previsto R$ 975 mil · execução física 26,0% · execução atualizada em 30/08/2024 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 2291.51-97 · mapa - OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO MANUTENÇÃO DE VIATURAS DO 2º B FRON, EM CÁCERES, MTParalisadadesde 06/08/2024
unidade
COMANDO DO EXÉRCITO · previsto R$ 1,6 bi · execução física 0,0% · execução atualizada em 06/08/2024 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 21810.51-84 · mapa - 201909000030 Construção / Pavilhão Garagem de Embarcações / C Fron JAURU / 66º BI MtzParalisadadesde 06/08/2024
COE 14t5 - sisfron - Cnst Garagem Embarcação
COMANDO DO EXÉRCITO · previsto R$ 1,4 mi · execução física 26,0% · execução atualizada em 06/08/2024 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 35499.51-03 · mapa - 201909000232 Construção / Pelotão de Manutenção / C Fron JAURU / 66º BI MtzParalisadadesde 06/08/2024
Obra prevista no COE 2019.
COMANDO DO EXÉRCITO · previsto R$ 2,4 mi · execução física 26,0% · execução atualizada em 06/08/2024 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 35500.51-19 · mapa - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) GARAGENS DO 2º B FRON, EM CÁCERES, MTParalisadadesde 19/08/2021
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) GARAGENS DO 2º B FRON, EM CÁCERES, MT
COMANDO DO EXÉRCITO · previsto R$ 2,7 mi · execução física 0,0% · execução atualizada em 19/08/2021 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 2292.51-54 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cáceres: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/05/2026AvaliaçãoConvênio nº 910637/2021 Sudeco e Prefeitura de Cáceres/MT - Avaliação de Obras de pavimentação urbana
A Auditoria realizada avaliou a execução do Convênio nº 910637/2021 firmado entre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) e o Município de Cáceres/MT. A inspeção física realizada durante a auditoria na obra de pavimentação asfáltica em Cáceres/MT identificou diversas patologias construtivas que afetam a durabilidade do pavimento, além de outros elementos como calçadas e drenagem em desacordo co
Prefeito(a) em 2026: Eliene Liberato (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/04/2017ApuraçãoRelatório nº 201504202 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cáceres
Prefeito(a) em 2017: Francis Maris (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 201412443- Transporte Escolar
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE: 00212.000440/2015-66 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cáceres - Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES-MT.
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES-MT.
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES-MT.
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00212.000069/2011-17 Educação - Cáceres/MT
Prefeito(a) em 2016: Francis Maris (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cáceres/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,9 | 30 | 93,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 261 contratos e 196 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eliene Liberato (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 20,6% | 30,0% | 26,6% | 261 | 5,3% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 50,4% | 22,9% | 29,2% | — | 126 | 54,6% | R$ 995 mil |
2021–2024: Eliene Liberato (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 21,8% | 20,5% | 24,6% | — | — | R$ 225 mil |
| 2022 | 52,0% | — | — | 26,6% | — | — | R$ 230 mil |
| 2023 | 50,1% | — | — | 26,0% | 36 | 28,2% | R$ 100 mil |
| 2024 | 49,8% | 21,6% | 30,2% | 28,7% | 110 | 75,2% | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Francis Maris (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 18,8% | 157,6% | 29,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 32,1% | 130,9% | 30,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 22,8% | 27,9% | 27,9% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 21,0% | 22,9% | 23,9% | — | — | — |
2013–2016: Francis Maris (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 24,8% | 37,6% | 31,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | 27,2% | 10,6% | 30,1% | — | — | — |
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