Fiscalização cidadã: Barão de Melgaço (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barão de Melgaço (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,9 mi | R$ 2,5 mi | 40,22% | -16,5% | R$ 1,7 mi | 4,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 60,8 mi | R$ 8,5 mi | 40,19% | -13,2% | R$ 4,2 mi | 0,6% | 32,8% | — | — |
| 2024 | R$ 55,4 mi | R$ 4,9 mi | 41,51% | -7,1% | R$ 951 mil | 0,4% | 35,3% | — | — |
| 2023 | R$ 42,1 mi | −R$ 1,7 mi | 50,43% | -5,4% | −R$ 5,7 mi | 0,6% | 43,4% | — | — |
| 2022 | R$ 46,6 mi | R$ 3,7 mi | 37,57% | -20,2% | R$ 2,6 mi | 8,6% | 36,5% | — | — |
| 2021 | R$ 33,4 mi | R$ 7,5 mi | 49,26% | -21,5% | R$ 8,1 mi | 11,4% | 44,8% | — | — |
| 2020 | R$ 26,0 mi | R$ 1,2 mi | 53,63% | -6,1% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 43,7% | — | — |
| 2019 | R$ 21,5 mi | R$ 1,8 mi | 52,84% | -0,3% | R$ 5,5 mi | 13,2% | 48,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202640470014 | R$ 2,3 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Adquirir Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096247 |
| 2025 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202539750013 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural - Trecho da Pimenteira - no municipio de Barão de Melgaço - MT, fomentando o setor agropecuário beneficiando 500 (quinhentas) famílias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079482 |
| 2024 | Coronel Assis (Câmara/MT) | 202443260004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA PIMENTEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066896 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CRECHE - JOSELÂNDIA - ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017582 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Apoio à Realização de Eventos Esportivos no Município de Barão de Melgaço/MT.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9299852022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA POR TRATOR AGRÍCOLA E ROÇADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 329.500,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2024 a 08/02/2024
- ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 12.200,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2024 a 08/02/2024
- Convênio 9158152021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Barão de Melgaço - MT.
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de Trator Agrícola e Farinheira.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2024 a 09/02/2024
- AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 46221464000129 — R$ 1.200,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2024 a 14/02/2024
- Convênio 9115512021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 400 mil
Aquisição de Caminhão equipado com coletor compactador de lixo.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 02416362000193 — R$ 525.700,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2023 a 16/08/2023
- Convênio 9085172020 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no município de Barão de Melgaço.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019992020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): Neri Geller (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8829602019 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS ATÉ 75 CV E ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA.
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8786862018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 92 mil
9º FESTIVAL DE PESCA DE BARÃO DE MELGAÇO
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 92 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- JOSIAS BENEDITO DE ALMEIDA CNPJ 12036346000129 — R$ 75.784,16 em 1 pagamento(s), 10/10/2019 a 10/10/2019
- Convênio 8654012018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VEGRANDE NORTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07434474000190 — R$ 154.500,00 em 1 pagamento(s), 08/11/2019 a 08/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barão de Melgaço: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/10/2017AvaliaçãoRelatório n° 201503142 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Elvio (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Margareth de Munil (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | — | — | 32,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 40,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Margareth de Munil (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | — | — | 44,8% | — | — | — |
| 2022 | 37,6% | — | — | 36,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 50,4% | — | — | 43,4% | — | — | — |
| 2024 | 41,5% | — | — | 35,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Elvio (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | — | -20,1% | 43,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | — | -86,5% | 54,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | — | — | 48,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | — | — | 43,7% | — | — | — |
2013–2016: Ribeiro Torres (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 74,6% | — | -20,7% | 56,2% | — | — | — |
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