Fiscalização cidadã: Apiacás (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Apiacás (MT): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 6,1 mi | 6,1% | 17,8% | 0 | 92,4% | 8 |
| 2025 | 1 | R$ 282 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,2 mi | R$ 4,5 mi | 36,64% | -39,0% | R$ 10,5 mi | 2,3% | — | 16,5% | 25,8% |
| 2025 | R$ 92,9 mi | R$ 7,8 mi | 41,82% | -27,3% | −R$ 323 mil | 3,4% | 32,8% | 22,0% | 27,4% |
| 2024 | R$ 93,0 mi | R$ 421 mil | 39,15% | -26,4% | R$ 5,4 mi | 0,0% | 29,6% | 19,6% | 27,6% |
| 2023 | R$ 73,3 mi | −R$ 11,8 mi | 41,02% | -21,5% | −R$ 11,5 mi | 0,0% | 34,1% | 19,6% | 27,0% |
| 2022 | R$ 72,1 mi | R$ 6,9 mi | 39,05% | -35,7% | R$ 4,5 mi | 0,1% | 34,4% | 18,0% | 27,7% |
| 2021 | R$ 59,5 mi | R$ 8,9 mi | 38,03% | -32,5% | R$ 9,5 mi | 0,1% | 34,9% | 17,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 50,4 mi | R$ 4,3 mi | 41,94% | -22,4% | R$ 4,9 mi | 0,3% | 39,2% | 20,4% | 26,2% |
| 2019 | R$ 37,9 mi | R$ 1,5 mi | 46,54% | -16,3% | R$ 2,4 mi | 0,5% | 37,2% | 25,6% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 764 mil | R$ 764 mil | CIENTE | 15/451 - INFRAESTRUTURA URBANA - OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MT206. NO PERÍMETRO URBANO, (não é obra complementar do asfalto da MT206), más sim um novo projeto, onde serão fixados 56 postes e 118 unidade de lampadas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034578 |
| 2022 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202223760002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 6X4 - CAÇAMBA 16M³, NO PERIODO EM QUE O RECURSO FICOU APLICADO GEROU RENDIMENTOS E IREMOS USAR OS VALORES PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO, QUE SOFREU AJUSTES DE VALORES DESDE O SEU CADASTRAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017579 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9980912026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9460932023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEREZOLI & SANTOS LTDA CNPJ 07144352000160 — R$ 1.507.678,94 em 5 pagamento(s), 28/05/2025 a 24/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
- Convênio 9014032020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de PATRULHA MECANIZADA para o município de Apiacás-MT
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8977232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA para o município de Apiacás-MT
Emenda(s): Wellington Fagundes (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA CNPJ 07811058000164 — R$ 436.125,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2021 a 12/11/2021
- Convênio 8904872019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): Carlos Bezerra (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA CNPJ 35654688000108 — R$ 649.000,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2021 a 25/10/2021
- Convênio 8826152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Pavimentação Asfáltica com microdrenagem urbana no município de Apiacás-MT
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 268 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GUILHERME LUIZ AIMI CNPJ 15469819000170 — R$ 272.447,80 em 5 pagamento(s), 15/10/2020 a 24/12/2021
- Convênio 8759652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Revitalização da Orla do Lago Municipal no município de Apiacás-MT
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ARP ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 19006021000142 — R$ 629.193,72 em 11 pagamento(s), 28/12/2020 a 12/09/2023
- Convênio 8554432017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 207 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA para o município de Apiacás-MT
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 224.000,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2018 a 19/06/2018
- Convênio 8325802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para o município de Apiacás – MT.
Emenda(s): EZEQUIEL FONSECA (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 128.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2017 a 08/06/2017
- Convênio 8194572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Obra de Pavimentação Asfáltica com Microdrenagem Urbana no município de Apiacás - MT
Emenda(s): Jayme Campos (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16939495000159 — R$ 428.928,32 em 10 pagamento(s), 15/02/2018 a 09/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Julio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 22,0% | 27,4% | 32,8% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 36,6% | 16,5% | 25,8% | — | 9 | 6,1% | — |
2021–2024: Julio da Papelaria (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | 17,4% | 25,4% | 34,9% | — | — | — |
| 2022 | 39,0% | 18,0% | 27,7% | 34,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 41,0% | 19,6% | 27,0% | 34,1% | — | — | R$ 764 mil |
| 2024 | 39,1% | 19,6% | 27,6% | 29,6% | — | — | — |
2017–2020: Adalto Zago (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 19,2% | 28,2% | 37,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 26,8% | 26,2% | 41,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 25,6% | 25,3% | 37,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 20,4% | 26,2% | 39,2% | — | — | — |
2013–2016: Adalto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 25,5% | 27,4% | 35,9% | — | — | — |
| 2016 | 43,8% | 24,9% | 25,3% | 36,3% | — | — | — |
Siga Apiacás
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.