Fiscalização cidadã: Alto Paraguai (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Paraguai (MT): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 14,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 14,4 mi | 6,6% | 17,8% | 0 | 52,5% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,5 mi | R$ 166 mil | 37,12% | -14,4% | R$ 907 mil | 5,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,2 mi | R$ 2,9 mi | 37,09% | -11,7% | R$ 2,8 mi | 1,8% | 38,7% | 22,1% | 27,0% |
| 2024 | R$ 59,1 mi | −R$ 2,0 mi | 36,47% | -5,0% | −R$ 3,8 mi | 2,2% | 38,5% | 21,9% | 27,5% |
| 2023 | R$ 52,9 mi | −R$ 13,9 mi | 40,81% | -8,9% | −R$ 908 mil | 2,3% | 39,9% | 24,1% | 25,8% |
| 2022 | R$ 65,8 mi | R$ 11,8 mi | 39,77% | -46,5% | R$ 11,7 mi | 3,7% | 28,7% | 20,2% | 29,4% |
| 2021 | R$ 34,9 mi | R$ 8,6 mi | 45,15% | -20,3% | R$ 9,6 mi | 7,0% | 44,5% | 22,3% | 26,2% |
| 2020 | R$ 27,8 mi | −R$ 3,8 mi | 51,86% | 6,3% | −R$ 1,4 mi | 1,4% | 44,8% | 27,8% | 25,5% |
| 2019 | R$ 23,8 mi | −R$ 402 mil | 50,41% | -5,2% | R$ 1,8 mi | 2,8% | 52,5% | 24,3% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202639750006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município, contemplando a melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana abrangendo, especificamente, trechos das Ruas Fe contrato que cita a emenda: 27/08/2026 · R$ 1,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092204 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 712 mil | R$ 712 mil | CIENTE | Execução de Obras de Infraestrutura civil e Pavimentação Asfáltica no Município de Alto Paraguai. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032947 |
| 2023 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202323760002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Obras de Infraestrutura e Pavimentação no Município de Alto Paraguai. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034583 |
| 2022 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202240610002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Material Hidráulico - Rede de Abastecimento de Agua no Distrito de Tira Sentido; Aquisição de Material para Irrigação - Programa a Incentivo a produção de olericultura; Aquisição de Compra de Material Permanente; Instalação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015931 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9023752020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Emanuel Pinheiro Neto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9014382020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Implementos Agrícolas
Emenda(s): Dr. Leonardo (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 74.041,68 em 2 pagamento(s), 14/03/2025 a 15/04/2025
- Convênio 8979122020 · Convênio Anuladorepasse R$ 230 mil
Aquisição de caminhão basculante.
Emenda(s): Nelson Barbudo (R$ 230 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8977612020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA FILLINTO MULLER ( RUA DE LIGAÇÃO ENTRE BAIRRO JARDIM PLANALTO, ZACARIAS DE JESUS E CAMPO DE AVIAÇÃO).
Emenda(s): Professora Rosa Neide (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8842192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
Pavimentação Asfaltica em via urbana com drenagem e calçadas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS IMPERIO LTDA CNPJ 37592638000179 — R$ 493.729,50 em 6 pagamento(s), 14/07/2023 a 13/03/2025
- Convênio 8815322018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Alto Paraguai – MT
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8807982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de retroescavadeira de pneus.
Emenda(s): PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RSMAQ COMERCIO E LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 32758928000126 — R$ 242.800,00 em 2 pagamento(s), 25/06/2020 a 30/06/2020
- Convênio 8477682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Praça de Eventos - 1² Etapa
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M.DE SANTANA & CIA LTDA CNPJ 28764097000128 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2022 a 19/04/2022
- Convênio 8328082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender o Município de Alto Paraguai - MT.
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 182.000,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2017 a 12/12/2017
- APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 03362799000154 — R$ 21.980,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2017 a 12/12/2017
- BR1 SERVICOS E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA CNPJ 23971663000159 — R$ 15.678,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2018 a 27/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adair (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 22,1% | 27,0% | 38,7% | — | — | — |
| 2026* | 37,1% | — | — | — | 20 | 6,6% | R$ 995 mil |
2021–2024: Adair (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 22,3% | 26,2% | 44,5% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | 20,2% | 29,4% | 28,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 40,8% | 24,1% | 25,8% | 39,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 36,5% | 21,9% | 27,5% | 38,5% | — | — | — |
2017–2020: Diane (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 28,3% | 33,5% | 57,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 3304872,5% | 33,8% | 58,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,4% | 24,3% | 28,1% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 27,8% | 25,5% | 44,8% | — | — | — |
2013–2016: Adair (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | — | — | 52,9% | — | — | — |
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