Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Alta Floresta (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alta Floresta (MT): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.

Contas, contratos e repasses de Alta FlorestaComo funciona
Índice de transparência73,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,20%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,4 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,20%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 13,4 mi-3,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,6 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União26,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 285,8 miR$ 16,9 mi49,75%-15,2%R$ 14,0 mi1,5%———
2025R$ 378,0 miR$ 12,5 mi49,20%-8,7%−R$ 13,4 mi2,0%26,3%——
2024R$ 355,3 miR$ 7,1 mi51,99%-11,2%−R$ 8,7 mi2,1%26,3%——
2023R$ 321,8 miR$ 15,8 mi50,94%-14,1%−R$ 185 mil2,3%24,7%——
2022R$ 298,4 mi−R$ 1,4 mi49,87%-13,7%R$ 11,3 mi2,1%24,8%——
2021R$ 246,5 miR$ 32,3 mi45,38%-16,1%R$ 46,7 mi0,7%28,3%——
2020R$ 187,3 miR$ 29,1 mi54,54%4,4%R$ 24,2 mi0,6%29,7%24,3%25,6%
2019R$ 159,8 miR$ 20,4 mi58,16%23,6%R$ 18,1 mi0,6%30,6%20,1%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi11 planos · pago R$ 10,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 11,9 mi · pago a fornecedores R$ 8,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081838
2025Jayme Campos (Senado/MT)202523760005R$ 644 milR$ 644 milCIENTEAquisição de veículo do tipo ônibus com acessibilidade para melhoria do atendimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081839
2024Coronel Fernanda (Câmara/MT)202443270005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EDRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070155
2024Abilio Brunini (Câmara/MT)202442900006R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDIMENTOS DE CRIANÇAS AUTISTAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068064
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DE ALTA FLORESTA/MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071124
2023Jayme Campos (Senado/MT)202323760002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEinfra estrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034572
2022Carlos Fávaro (Senado/MT)202242010001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, DIESEL S10: VEÍCULO NOVO, FABRICAÇÃO E MODELO COMPATÍVEL AO ANO DA REQUISIÇÃO (EX: 2022/2023); MOTOR COM NO MÍNIMO 190 CV, PARA USO EM ATIVIDADEDES EDUCACIONAIS, BEM COMO FOMENTO ÁS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021893
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA DELEGACIA DA MULHER DE ALTA FLOTRESTA/MT MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, PARA FORTALECER A SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015916
2022Jayme Campos (Senado/MT)202223760002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEexecução de infra estrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017574
2021José Medeiros (Câmara/MT)202141530005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013270
2021Jayme Campos (Senado/MT)202123760003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEinfra estrutura urbana - aquisição de materiais e execução de obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009751

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 2,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alta Floresta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)73,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,53078,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515109 contratos e 256 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chico Gamba (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,2%——26,3%——R$ 1,0 mi
2026*49,8%——————
2021–2024: Chico Gamba (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%——28,3%——R$ 1,7 mi
202249,9%——24,8%——R$ 1,8 mi
202350,9%——24,7%——R$ 1,0 mi
202452,0%——26,3%——R$ 5,0 mi
2017–2020: Dr. Asiel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,5%23,1%35,3%30,0%———
201863,3%——31,3%———
201958,2%20,1%25,5%30,6%———
202054,5%24,3%25,6%29,7%———
2013–2016: Dr. Asiel (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,8%23,2%25,2%31,9%———
201656,2%22,9%26,2%29,8%———

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