Fiscalização cidadã: Acorizal (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Acorizal (MT): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 54,6 mi | R$ 1,0 mi | 27,17% | 11,7% | R$ 555 mil | 1,6% | 37,4% | 17,2% | 25,5% |
| 2024 | R$ 48,6 mi | R$ 4,5 mi | 28,69% | 15,2% | R$ 2,8 mi | 1,7% | 40,4% | 21,2% | 33,3% |
| 2023 | R$ 43,9 mi | −R$ 1,5 mi | 33,97% | 24,5% | −R$ 3,1 mi | 2,2% | 36,3% | 22,4% | 26,8% |
| 2022 | R$ 46,6 mi | R$ 2,1 mi | 49,94% | 12,9% | R$ 2,8 mi | 3,2% | 34,7% | 22,2% | 29,6% |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 2,3 mi | 126,33% | 359067,9% | R$ 3,0 mi | 4,0% | 42,8% | — | — |
| 2020 | R$ 20,4 mi | −R$ 1,2 mi | 33,35% | — | −R$ 1,4 mi | 3,2% | 44,5% | — | — |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 99 mil | 34,89% | — | −R$ 272 mil | 3,3% | 50,0% | — | — |
| 2018 | R$ 15,3 mi | R$ 90 mil | 34,60% | -1,6% | R$ 2,4 mi | 3,8% | 57,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 507 mil | R$ 507 mil | CIENTE | Recapeamento da Avenida Brasil, Rua Sol Nascente, Avenida da Felicidade , Rua Projetada 1 , Rua Projetada A e Rua das Flores, totalizando 18.500 m2, no Municipio de Acorizal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094685 |
| 2025 | Carlos Fávaro (Senado/MT) | 202542010001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Recuperação de vias urbanas (Micro revestimento) - Bairro Aldeia – Trecho: Rua 02; Rua 03; Rua 04; Rua 05; Rua 06; Rua 07; Rua 08 e Avenida Principal – Bairro Campo Limpo – Trecho: Rua A; Rua B; e Rua C – Bairro Tendas – Trecho: Rua X e Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084268 |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e Drenagem nos Bairros e Distritos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073029 |
| 2023 | Professora Rosa Neide (Câmara/MT) | 202340610011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032946 |
| 2023 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202339750005 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | “ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 1,5 KM NA COMUNIDADE DE CORREGO FUNDO, RUA AQUINO MONTEIRO, EXTENSÃO RUA LAURINDO MACHADO, EXTENSÃO RUA FILHAS DA CARIDADE, TRAVESSA ENTRE AS RUAS FILHAS DA CARIDADE E SÃO [nome omitido], RUA C, RUA PROJETADA, RUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037394 |
| 2022 | José Medeiros (Câmara/MT) | 202241530006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 1,6 KM NA COMUNIDADE DE CARUMBÉ E 2,2 KM NA COMUNIDADE DE CHAPADA VACARIA NA AREA RURAL DO MUNICIPIO DE ACORIZAL, TOTALIZANDO 3,8 KM DE PAVIMENTAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015750 |
| 2022 | Nelson Barbudo (Câmara/MT) | 202240470002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | " PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 1,6 KM NA COMUNIDADE DE CARUMBÉ E 2,2 KM NA COMUNIDADE DE CHAPADA VACARIA”. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020908 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Acorizal: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Acorizal/MT
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Diego Taques (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27,2% | 17,2% | 25,5% | 37,4% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 507 mil |
2017–2020: Clodo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 38,0% | — | — | 55,6% | — | — | — |
| 2018 | 34,6% | — | — | 57,5% | — | — | — |
| 2019 | 34,9% | — | — | 50,0% | — | — | — |
| 2020 | 33,4% | — | — | 44,5% | — | — | — |
2013–2016: Chindo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | 65,5% | — | — | — |
| 2016 | 35,5% | — | — | 59,7% | — | — | — |
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