Fiscalização cidadã: Selvíria (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Selvíria (MS): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,7%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 1,6 mi | 12,7% | 17,8% | 0 | 76,8% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,7 mi | −R$ 16,8 mi | 39,68% | 28,6% | R$ 7,3 mi | 10,6% | — | 14,5% | 26,0% |
| 2025 | R$ 128,7 mi | R$ 5,2 mi | 43,80% | 40,1% | R$ 18,2 mi | 3,3% | 27,7% | 19,0% | 42,7% |
| 2024 | R$ 114,0 mi | −R$ 15,5 mi | 45,39% | 34,2% | −R$ 26,7 mi | 2,0% | 25,3% | 19,4% | 29,2% |
| 2023 | R$ 111,4 mi | R$ 1,9 mi | 40,88% | 2,4% | −R$ 10,9 mi | 0,3% | 22,3% | 17,0% | 32,6% |
| 2022 | R$ 105,8 mi | −R$ 4,7 mi | 41,54% | -23,5% | −R$ 2,1 mi | 0,2% | 25,5% | 23,9% | 30,5% |
| 2021 | R$ 90,8 mi | R$ 9,1 mi | 37,56% | -28,8% | R$ 10,6 mi | 0,3% | 23,2% | 21,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 78,5 mi | R$ 2,4 mi | 46,42% | — | R$ 5,0 mi | 0,7% | 24,5% | 20,5% | 29,4% |
| 2019 | R$ 70,5 mi | R$ 2,1 mi | 44,26% | 1,8% | R$ 3,3 mi | 1,7% | 25,8% | 20,7% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083106 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083107 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Veículo tipo Van, com capacidade mínima de (9+1 lugares) Zero Km, para Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Selvíria /MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087940 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Banheiros e Vestiários no Campo de Futebol no bairro da Vestia, localizados na rua Antônio Roberto do município de Selvíria /MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087941 |
| 2023 | Rose Modesto (Câmara/MS) | 202340650006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Veiculo tipo Pick -up . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038074 |
| 2022 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202239180007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construçoa de Casas, contrapartida.
Reforma de Banheiros Parque Leonildo.
Aquisiçao de Veiculo tipo van.
Reforma campo society.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019814 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9768282025 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Aquisição de caminhão com equipamento coletor compactador de resíduos.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103432021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de uma Retroescavadeira para o Município de Selvíria.
Emenda(s): Rose Modesto (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9068912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 407 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNÍPIO DE SELVÍRIA/MS.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 407 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 543.000,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2022 a 23/06/2022
- Convênio 9017502020 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
AQUISICAO DE CONJUNTO DE MAQUINARIO AGRICOLA.
Emenda(s): Soraya Thronicke (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9003412020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Ampliação, reforma e iluminação do parque esportivo Leonildo Orlandi.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIMONE APARECIDA SALES SILVA CNPJ 10586439000100 — R$ 571.446,36 em 7 pagamento(s), 27/06/2022 a 05/06/2023
- Convênio 8973762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Investimento em Infraestrutura Urbana: Pavimentação Asfáltica em Selvíria/MS.
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DECIMAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 15113881000124 — R$ 390.719,65 em 4 pagamento(s), 26/07/2022 a 01/06/2023
- Convênio 8953392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação asfáltica no município de Selvíria
Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DECIMAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 15113881000124 — R$ 1.124.669,97 em 6 pagamento(s), 27/07/2022 a 01/06/2023
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 839.185,79 em 4 pagamento(s), 07/04/2025 a 22/01/2026
- Convênio 8599082017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Aquisição de caminhão para manejo de resíduos sólidos
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8411092016 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Alecrim, no município de Selvíria - MS.
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Selvíria: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/03/2022ApuraçãoPublicação - Auditoria em recursos do Fundo Nacional de Saúde repassados ao Município de Selvíria/MS
Prefeito(a) em 2022: Dr Fernando (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00211.000456/2011-55 - Crédito Instalação nos Projetos de Assentamentos Alecrim e São Joaquim
Prefeito(a) em 2016: Jaime (PMN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Selvíria/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,7 | 30 | 49,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaime (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 19,0% | 42,7% | 27,7% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,7% | 14,5% | 26,0% | — | 5 | 12,7% | — |
2021–2024: Dr Fernando (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,6% | 21,7% | 25,8% | 23,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 23,9% | 30,5% | 25,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 40,9% | 17,0% | 32,6% | 22,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 45,4% | 19,4% | 29,2% | 25,3% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Fernando (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 24,4% | 36,4% | 32,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 20,7% | 25,4% | 25,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 20,5% | 29,4% | 24,5% | — | — | — |
2013–2016: Jaime (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 25,1% | 39,0% | 46,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
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