Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Rio Verde de Mato Grosso (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Verde de Mato Grosso (MS): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.

Contas, contratos e repasses de Rio Verde de Mato GrossoComo funciona
Índice de transparência74,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,10%acima do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 6,8 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,10%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 4,6 mi-2,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 751 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 94,0 mi−R$ 33,0 mi51,51%-8,5%R$ 6,6 mi2,4%—26,5%26,5%
2025R$ 187,9 mi−R$ 1,6 mi51,10%-3,2%−R$ 4,6 mi0,4%34,3%29,4%27,8%
2024R$ 167,2 miR$ 9,6 mi44,89%-5,0%R$ 3,4 mi0,0%36,6%23,9%27,5%
2023R$ 145,1 miR$ 8,6 mi47,40%-1,0%R$ 4,4 mi0,0%34,0%27,9%27,1%
2022R$ 129,9 mi−R$ 4,5 mi52,84%-3,5%−R$ 2,2 mi0,4%36,4%27,8%30,9%
2021R$ 111,4 miR$ 15,2 mi48,59%-1,8%R$ 18,8 mi0,0%34,2%31,0%23,8%
2020R$ 92,3 miR$ 4,1 mi52,55%21,8%R$ 892 mil0,0%34,9%30,4%25,0%
2019R$ 82,4 miR$ 3,1 mi53,97%25,3%R$ 9,0 mi0,1%36,2%31,7%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,8 mi12 planos · pago R$ 6,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 9,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202639640004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de refeitório na Escola Municipal Crescêncio de Abreu, localizada no município de Rio Verde de Mato Grosso-MS, destinada ao atendimento de 396 alunos da educação básica, sendo 41 da Educação Infantil e 355 do Ensino Fundamental I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095918
2026Vander Loubet (Câmara/MS)202614510007R$ 299 milR$ 0,00CIENTEExecução do 5º Festival da Cultura Pantaneira 2026, no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090914
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEModernização da iluminação pública tradicional com 830 luminárias Led em diversos logradouros do município de Rio Verde de Mato grosso - MS conforme projeto Executivo anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080668
2025Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202539640016R$ 605 milR$ 605 milCIENTEOBJETO 1 - Adquirir 1 (um) veículo tipo van, com capacidade mínima de 21 lugares e adaptada para o transporte de pessoas com deficiência, destinada à APAE de Rio Verde de Mato Grosso, entidade privada da rede socioassistencial com cadastro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083349
2023Nelsinho Trad (Senado/MS)202341810006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de Empresa Especializada no ramo de Engenharia Elétrica, visando à melhoria da Iluminação Pública (Com Instalação de Novas Luminárias LED), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, mediante Adesão a At
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038723
2023Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202339640011R$ 380 milR$ 380 milCIENTEConstrução de um refeitório na Escola Municipal Polo Dr [nome omitido] (200.000,00). Pintura dos ESF Jardim dos Estados, Central, Nova Rio Verde, Paraiso Cacerense e Ampliação da Farmácia Central (160.000,00). Aquisição de kit multimídia em a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037361
2023Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202339640003R$ 20 milR$ 20 milCIENTEA presente emenda tem como objetivo destinar recursos para a reparos e Pintura do ESF Paraiso Cacerense.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033566
2023Vander Loubet (Câmara/MS)202314510007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica na Rua 13 de maio na Vila Miranda no município de Rio Verde de Mato Grosso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034086
2022Rose Modesto (Câmara/MS)202240650004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEContratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo caminhão PIPA, conforme Transferência Especial 09032022-014830/2022 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014830
2022Beto Pereira (Câmara/MS)202239180007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação asfáltica nas ruas: Rua Delamare, Rua Marechal Mascarenhas e Rua Maria Wormsbecher – Vila Nhecolândia, perímetro urbano do município de Rio Verde de Mato Grosso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019811
2022Simone Tebet (Senado/MS)202238030001R$ 435 milR$ 435 milCIENTEPavimentação asfáltica nas Ruas 31 de março, Bairro Paraiso Cacerense e Rua Álvaro Mendes, Vila Nhecolândia, perímetro urbano do município de Rio Verde de Mato Grosso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019514
2022Vander Loubet (Câmara/MS)202214510008R$ 800 milR$ 800 milCIENTEReforma do Terminal Rodoviário de caráter intermunicipal/interestadual.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017024

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Verde de Mato Grosso: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)74,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 57 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Réus Fornari (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%29,4%27,8%34,3%——R$ 2,1 mi
2026*51,5%26,5%26,5%———R$ 797 mil
2021–2024: Zé de Oliveira (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,6%31,0%23,8%34,2%———
202252,8%27,8%30,9%36,4%——R$ 2,6 mi
202347,4%27,9%27,1%34,0%——R$ 1,3 mi
202444,9%23,9%27,5%36,6%———
2017–2020: Mário Kruger (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%29,0%28,8%39,3%———
201856,9%49,1%26,7%39,3%———
201954,0%31,7%26,4%36,2%———
202052,5%30,4%25,0%34,9%———
2013–2016: Mario Kruger (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,2%25,8%—41,4%———
201656,5%30,0%28,3%40,3%———

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