Fiscalização cidadã: Rio Negro (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Negro (MS): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 913 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 54,6% | 4 |
| 2025 | 11 | R$ 474 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 47,9% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,4 mi | −R$ 11,1 mi | 45,78% | 35,2% | R$ 2,3 mi | 1,5% | — | 24,6% | 32,2% |
| 2025 | R$ 56,5 mi | −R$ 610 mil | 43,10% | 43,9% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 40,8% | 23,5% | 29,7% |
| 2024 | R$ 55,2 mi | −R$ 2,1 mi | 37,50% | 42,4% | −R$ 5,6 mi | 0,2% | 40,3% | 19,3% | 30,1% |
| 2023 | R$ 48,0 mi | −R$ 2,3 mi | 44,12% | 33,6% | −R$ 2,0 mi | 0,3% | 43,4% | 22,0% | 34,3% |
| 2022 | R$ 46,1 mi | R$ 585 mil | 41,48% | 20,2% | −R$ 737 mil | 1,0% | 40,8% | 17,8% | 31,5% |
| 2021 | R$ 32,9 mi | R$ 1,8 mi | 40,19% | 22,9% | R$ 4,0 mi | 2,1% | 45,1% | 19,6% | 27,5% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | −R$ 292 mil | 47,75% | 55,3% | R$ 419 mil | 2,9% | 43,4% | — | — |
| 2019 | R$ 24,5 mi | R$ 515 mil | 47,94% | 55,7% | R$ 1,3 mi | 2,9% | 52,5% | 16,3% | 32,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202639180016 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 08.085 - 245 -1037.97-4.4.90.52.00.00 - 1660.1321 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095727 |
| 2026 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202639180016 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recursos visam atender as necessidades dos Programas de Estratégia de Saúde da Família - ESF - CNES 2376903 URBANO - CNES 2646862 UBS, com a aquisição de veículos que possibilitem a busca ativa de crianças, gestantes, portadores de doença documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095728 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 644 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação do CEINF Doliria Herculano Diniz, construção de quatro salas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083114 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | Ampliação de Pro Infancia com a construção de 4 salas de aulas, sala dos professores e sanitarios masculino e femenino. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087944 |
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4, com as seguintes especificações mínimas: Veículo tipo pick-up cabine simples, c/ tração 4x4, zero km, Air-Bag p/ os ocupantes da cabine, Freio c/ (A.B.S.) nas quatro rodas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069233 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9964712026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Conclusão do complexo desportivo de Pista de Laço Comprido no Município de Rio Negro/MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9893442025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9891792025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção da Pista de laço comprido no complexo desportivo no Município de Rio Negro/MS
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9881702025 · Em execuçãorepasse R$ 422 mil
Aquisição de Máquinas e Equiamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 422 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868862025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção do portal no município de Rio Negro/MS.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9732032024 · Em execuçãorepasse R$ 241 mil
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS
Emenda(s): Nelsinho Trad (R$ 241 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593032024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Construção de uma ponte no município de Rio Negro
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9496502023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma do Estádio Municipal de Rio Negro/MS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9455922023 · Em execuçãorepasse R$ 816 mil
Manutenção e recuperação de vias rurais do município de Rio Negro/MS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 816 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9343752022 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Pavimentação e drenagem em ruas do Bairro Alto em Rio Negro/MS
Emenda(s): Bia Cavassa (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9246662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Rio Negro/MS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MONTSERV METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17265214000192 — R$ 598.899,37 em 2 pagamento(s), 01/08/2025 a 13/11/2025
- Convênio 8751822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 215 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada para o Município de Rio Negro/MS
Emenda(s): MANDETTA (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENZO CAMINHOES LTDA CNPJ 09137236000149 — R$ 261.400,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
- Convênio 8473422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 219 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada
Emenda(s): MANDETTA (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRANFER CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 03727516000120 — R$ 261.400,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Negro: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00211.000168/2014-43 - Programa Proinfância - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Dr. Gilson (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00211.000710-2012-04 - Educação e Cidades - Rio Negro-MS
Prefeito(a) em 2016: Dr. Gilson (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio Negro/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Henrique Ezoe (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 23,5% | 29,7% | 40,8% | 11 | 0,0% | R$ 644 mil |
| 2026* | 45,8% | 24,6% | 32,2% | — | 4 | 0,0% | — |
2021–2024: Buda do Lair (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,2% | 19,6% | 27,5% | 45,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 17,8% | 31,5% | 40,8% | — | — | — |
| 2023 | 44,1% | 22,0% | 34,3% | 43,4% | — | — | — |
| 2024 | 37,5% | 19,3% | 30,1% | 40,3% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Buda do Lair (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,1% | 16,9% | 31,4% | 52,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 15,4% | 32,2% | 52,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 16,3% | 32,1% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | — | — | 43,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Gilson (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | 16,5% | 35,4% | 53,8% | — | — | — |
| 2016 | 59,9% | 17,3% | 39,0% | 56,5% | — | — | — |
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