Fiscalização cidadã: Rio Brilhante (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Brilhante (MS): 394 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.
Sinais em contratos e licitações
394 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 102,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 167 | R$ 38,1 mi | 41,8% | 16,7% | 0 | 30,5% | 152 |
| 2025 | 163 | R$ 46,0 mi | 21,4% | 21,7% | 1 | 22,4% | 141 |
| 2024 | 64 | R$ 18,7 mi | 18,5% | 21,3% | 4 | 21,3% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 30/10/2025 · R$ 39 mil · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS), ATRAVÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 116 mil · DispensaCONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE CNPJ 14173522000108
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades econômicas (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/04/2025 · R$ 502 mil · CredenciamentoKVOLPE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 47691732000139
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 100 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE APOIO Á DIAGNOSE E TERAPIA (EXAMES), P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 170,9 mi | −R$ 47,8 mi | 51,14% | -2,8% | −R$ 2,8 mi | 0,7% | — | 26,9% | 35,5% |
| 2025 | R$ 370,4 mi | R$ 19,3 mi | 50,05% | -4,1% | −R$ 11,9 mi | 0,2% | 26,7% | 23,6% | 34,1% |
| 2024 | R$ 344,2 mi | −R$ 16,5 mi | 49,61% | -8,8% | −R$ 39,1 mi | 0,1% | 27,7% | 24,0% | 32,4% |
| 2023 | R$ 305,6 mi | −R$ 12,9 mi | 50,62% | -20,4% | −R$ 21,6 mi | 4,2% | 27,2% | 28,0% | 37,8% |
| 2022 | R$ 264,6 mi | R$ 12,2 mi | 51,44% | -28,4% | R$ 22,8 mi | 4,7% | 28,4% | 27,0% | 36,4% |
| 2021 | R$ 216,1 mi | R$ 14,6 mi | 46,47% | -28,9% | R$ 33,1 mi | 1,8% | 27,2% | 26,0% | 33,2% |
| 2020 | R$ 194,0 mi | R$ 26,4 mi | 49,06% | -12,7% | R$ 25,3 mi | 1,4% | 26,2% | 25,6% | 27,4% |
| 2019 | R$ 182,9 mi | R$ 26,9 mi | 49,58% | -1,2% | R$ 9,1 mi | 1,2% | 24,6% | 26,8% | 37,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pollon (Câmara/MS) | 202644200007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090317 |
| 2026 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202641810010 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | A ampliação das Unidades de Saúde da Família ESF Jaime Medeiros (CNES 2804514), localizada na Rua Sidney Coelho Nogueira, nº 31, quadra 38A, lote 14C, Bairro Olímpico, e ESF Dr. Francisco Augusto Guerrero de Melo (CNES 2804506), localizada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093377 |
| 2026 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202639640004 | R$ 405 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município de Rio Brilhante/MS, com população estimada em cerca de 40 mil habitantes, é referência regional para atendimento à saúde da mulher e da criança, recebendo demanda de cidades vizinhas. Atualmente, apenas o hospital (OSC) dispõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095903 |
| 2025 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202539640016 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A reforma da creche municipal se faz necessária para garantir um ambiente seguro, adequado e acolhedor para as crianças atendidas. A estrutura atual apresenta desgaste físico devido ao tempo de uso, comprometendo o conforto e a qualidade do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083340 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O presente investimento tem por objeto a aquisição de um micro-ônibus (MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE, conforme anexo II da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025), para atendimento de crianças, famílias e equipes técnicas vincula contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 500 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083095 |
| 2025 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202521700004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A proposta visa à construção de um espaço público voltado ao esporte e ao lazer, por meio da implantação de uma praça esportiva com pista de skate, no município de Rio Brilhante/MS.
A iniciativa tem como principal objetivo oferecer à popul contrato que cita a emenda: 06/04/2026 · R$ 570 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081092 |
| 2025 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202521700004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objetivo a construção de uma Praça Interativa voltada ao esporte, cultura e lazer, promovendo a criação de um espaço público multifuncional, moderno e acessível para atender a população de Rio Brilhante/MS.
O p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081093 |
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura de pavimentação e drenagem no perímetro urbano do município de Rio Brilhante. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069205 |
| 2023 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202321700001 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | Infraestrutura de pavimentação e drenagem na área urbana do município de Rio Brilhante. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034367 |
| 2023 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202314510007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem na região urbana do município de Rio Brilhante. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034077 |
| 2020 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202041810014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículo e equipamentos. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003740 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9458962023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação e Drenagem em diversas ruas do município de Rio Brilhante - MS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9372602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação em blocos intertravados em vias urbanas com drenagem e calçadas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03492162000182 — R$ 1.000.181,79 em 10 pagamento(s), 26/02/2025 a 07/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9301492022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização de Campo de Futebol no Município de Rio Brilhante.
Emenda(s): Beto Pereira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA B & C LTDA CNPJ 04610413000149 — R$ 302.932,53 em 2 pagamento(s), 27/05/2025 a 27/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 490 mil)
- Convênio 9103472021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de Equipamentos
Emenda(s): Bia Cavassa (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO PALORANTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 46521285000107 — R$ 132.000,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 65.208,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
- Convênio 9053672020 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO FORMIGA NO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS.
Emenda(s): Loester Trutis (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Aquisição de veículo utilitário e implementos agrícolas, e aquisição de máquinas/equipamentos para agroindústria de derivados de cana-de-açúcar.
Emenda(s): ZECA DO PT (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRANFER CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 03727516000120 — R$ 192.200,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2020 a 17/06/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 592 mil)
- MB COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA CNPJ 18272465000167 — R$ 85.675,34 em 2 pagamento(s), 17/06/2020 a 17/06/2020
- ALAMBIQUES NOBRES LTDA CNPJ 01492631000138 — R$ 56.825,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2020 a 17/06/2020
- Convênio 8557762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 407 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de Rio Brilhante/MS.
Emenda(s): ZECA DO PT (R$ 407 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8531512017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 391 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de Rio Brilhante/MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 391 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AOG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12362814000155 — R$ 240.949,12 em 4 pagamento(s), 04/03/2021 a 17/04/2023
- Convênio 8377942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 374 mil
Implantação de Infraestrutura urbana, compreendendo Pavimentação Asfáltica, Drenagem Urbana e Passeios Públicos no município de Rio Brilhante.
Emenda(s): MANDETTA (R$ 374 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 12058497000188 — R$ 372.151,05 em 8 pagamento(s), 02/10/2018 a 17/03/2020
- Convênio 8217642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de Infraestrutura urbana, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguá Pluvial no município de Rio Brilhante.
Emenda(s): Delcídio do Amaral (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 12058497000188 — R$ 503.798,34 em 11 pagamento(s), 09/04/2018 a 29/01/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 23
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/08/2026R$ 500 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, COM TRÊS LUGARES PARA CADEIRAS DE RODAS, CONFORME DO PLANO
- 30/06/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS), ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA Nº 1223
- 16/04/2026R$ 243 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA Nº 12237.028000/1240-06 DO MINISTÉRIO D
- 01/04/2026R$ 90 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA Nº 12237.028000/1240-06 DO MINISTÉRIO D
- 27/03/2026R$ 270 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA Nº 12237.028000/1240-06 DO MINISTÉRIO D
- 25/03/2026R$ 5.106,25MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VIABILIZA
- 25/03/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VIABILIZA
- 25/03/2026R$ 23 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VIABILIZA
- 25/03/2026R$ 43 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VIABILIZA
- 25/03/2026R$ 22 milMUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, VIABILIZA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Brilhante: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio Brilhante/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 163 contratos e 143 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lucas Foroni (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 23,6% | 34,1% | 26,7% | 163 | 21,4% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 51,1% | 26,9% | 35,5% | — | 167 | 41,8% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Lucas Foroni (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 26,0% | 33,2% | 27,2% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 27,0% | 36,4% | 28,4% | — | — | — |
| 2023 | 50,6% | 28,0% | 37,8% | 27,2% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 49,6% | 24,0% | 32,4% | 27,7% | 64 | 18,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Donato (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 21,3% | 39,6% | 28,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 38,1% | 34,0% | 28,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | 26,8% | 37,1% | 24,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 25,6% | 27,4% | 26,2% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Foroni (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,2% | — | — | 28,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 25,2% | 40,7% | 29,0% | — | — | — |
Siga Rio Brilhante
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.