Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Paranaíba (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paranaíba (MS): 254 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.

Sinais para conferência9em 254 contratos no PNCP
Índice de transparência75,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,49%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 8,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

254 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 41,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 254 (R$ 2,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026111R$ 17,7 mi74,9%16,7%118,6%89
2025102R$ 17,9 mi44,6%21,7%016,4%93
202433R$ 3,5 mi43,6%21,3%029,3%31
20238R$ 2,2 mi100,0%45,8%049,4%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 13,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    74,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/08/2025 · R$ 108 mil · Inexigibilidade
    AYRON DOUEIDAR SANDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO CNPJ 62221318000150

    empresa aberta em 14/08/2025, 8 dias antes da assinatura.

    Contratação da empresa [nome omitido] SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 62.221.318/0001-50 prestações de assessor

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA
  • 15/07/2025 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico
    GAIVOTA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ 61021604000109

    empresa aberta em 27/05/2025, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação dos serviços de Transporte Escolar dos alunos da Zona Rural matriculados na Rede M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARANAIBA
  • 15/05/2025 · R$ 177 mil · Inexigibilidade
    ELIZANGELA MACEDO DE JESUS CNPJ 58273885000182

    empresa aberta em 28/11/2024, 168 dias antes da assinatura.

    Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no ramo pertinente para fornecimento parcelado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARANAIBA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/08/2024 · R$ 563 mil · Concorrência - Presencial
    CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCI CNPJ 06218782000116

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição parcelada de materiais ( emulsão asfáltica catiôn

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARANAIBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/07/2026 · R$ 291 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FERNANDOPOL CNPJ 19631009000129

    capital social de R$ 65,00 — contrato 4.470 vezes maior.

    Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARANAIBA
  • 28/11/2025 · R$ 389 mil · Inexigibilidade
    PRAYER - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 30621945000191

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Credenciar entidades privadas com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviço de CONSULTAS ESPECIALIZADAS, prestad

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA
  • 06/11/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação da empresa “L G Reis Organização de Eventos Ltda.” para a realização de show musical a ser apresentado pela

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARANAIBA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 23/10/2025 · R$ 65 mil · Inexigibilidade
    EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DAMIA CNPJ 33722847000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Maycol (PSDB) em 2024 ficha.

    Locação de 01 (um) imóvel urbano, com área de380m², conforme matricula nº 358, localizado na Rua Francisco de Freitas da

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,49%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 37,2 mi10,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 186,1 mi−R$ 97,8 mi39,45%-10,5%R$ 24,0 mi2,6%—16,0%21,1%
2025R$ 352,9 miR$ 27,7 mi39,49%-1,6%R$ 37,2 mi0,4%30,9%19,6%25,3%
2024R$ 328,6 mi−R$ 6,4 mi41,15%13,2%−R$ 14,0 mi0,2%30,5%22,6%25,8%
2023R$ 289,5 mi−R$ 6,2 mi41,44%10,7%−R$ 2,8 mi0,2%31,3%20,2%29,8%
2022R$ 255,1 miR$ 6,7 mi41,70%10,1%R$ 2,7 mi0,9%32,3%23,1%29,1%
2021R$ 213,4 miR$ 19,3 mi37,99%16,9%R$ 34,8 mi0,0%34,7%20,1%25,7%
2020R$ 185,3 miR$ 2,8 mi39,09%26,8%−R$ 543 mil0,1%37,8%24,3%25,4%
2019R$ 144,8 mi−R$ 3,9 mi43,43%33,8%−R$ 2,9 mi0,6%38,0%23,4%29,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,8 mi10 planos · pago R$ 8,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Beto Pereira (Câmara/MS)202639180003R$ 478 milR$ 478 milCIENTECaminhão Pipa Zero Km, ano modelo corrente, cabine frontal, tração 6x2, motor a diesel, potência mínima de 255 CV, Peso bruto total homologado (PBT) 23.000 kg, com mínimo de 6 marchas à frente e 1 a ré, ar condicionado na cabine, tanque de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092381
2026Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202621700004R$ 995 milR$ 995 milCIENTERecapeamentos Diversos (CBUQ) no Bairro Villa Santo Antônio, no perímetro urbano de Paranaíba-MS, totalizando 11 727 m² de recape.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090972
2025Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202521700004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes , no endereço situado a Rua Alaor Pires Azambuja, nº105, Bairro Ipê Branco I, na cidade de Paranaíba/MS, CEP:79500-000. Que atualmente funciona em um prédio locado situado na r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081099
2024Nelsinho Trad (Senado/MS)202441810009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEModernização do sistema de iluminação, com a substituição de lâmpadas de descarga para luminária de LED e troca de postes nos canteiros centrais de diversas avenidas município de Paranaíba-MS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069214
2023Simone Tebet (Senado/MS)202338030004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação, recapeamentos asf.e obras complementares em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036591
2023Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202321700001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEExecução de obra de recapeamento asfáltico Etapa II, comtemplando as Avenidas e ruas do Bairro Industrial de Lourdes, neste Município de Paranaíba-MS. Execução de obra de reforma e revitalização de praça Aquisição de um equipamento Rolo C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034372
2022Loester Trutis (Câmara/MS)202240320002R$ 403 milR$ 403 milCIENTEConstrução, reforma e/ou ampliação de praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020702
2022Beto Pereira (Câmara/MS)202239180007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamento -Mini Pá Carregadeira, com a finalidade de atender serviços de infraestrutura urbana do Município de Paranaíba/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019805
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEobra de construção de prédio para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíba-MS. Pavimentação, Recapeamento asf. e obras complementares em Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017359
2021Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202121700007R$ 900 milR$ 900 milCIENTEConstrução de prédio para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009641

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paranaíba: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)75,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515102 contratos e 171 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Maycol (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%19,6%25,3%30,9%10244,6%R$ 990 mil
2026*39,5%16,0%21,1%—11174,9%R$ 1,5 mi
2021–2024: Maycol Queiroz (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,0%20,1%25,7%34,7%——R$ 900 mil
202241,7%23,1%29,1%32,3%——R$ 1,9 mi
202341,4%20,2%29,8%31,3%8100,0%R$ 3,1 mi
202441,1%22,6%25,8%30,5%3343,6%R$ 400 mil
2017–2020: Ronaldo Miziara (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201740,6%20,2%31,3%38,8%———
201844,1%21,2%33,0%38,7%———
201943,4%23,4%29,2%38,0%———
202039,1%24,3%25,4%37,8%———
2013–2016: Tita (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%105,3%30,7%40,2%———
201642,9%50,8%30,2%37,9%———

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